DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500129 129 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08650.016501/2018-01. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 22.166.193/0001-98 - ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses, com fulcro na cláusula segunda do contrato administrativo nº 04/2021, pelo período compreendido entre 01/07/2024 a 30/06/2025.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.588,60. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 08656.013819/2022-58. Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.622,63. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO A Superintendência da Polícia Rodoviária no Rio de Janeiro comunica que realizará licitação na modalidade LEILÃO, de forma eletrônica, no dia 23 de julho de 2024, às 10:00hs.. O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de circulação nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro e que foram classificados e avaliados como conservados, conforme as especificações e condições constantes no edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação, nos sites www.joaoemilio.com.br e www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/rio-de- janeiro. O Edital completo poderá ser lido e/ou obtido gratuitamente na sede da SPRF/RJ situada Rodovia Presidente Dutra, KM 169, Irajá, Rio de Janeiro, RJ em horário comercial, bem como fornecido através do e-mail: [email protected]. Processo 08657.028567/2024- 13 à disposição. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente no Rio de Janeiro EDITAL SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO (JARI/PRF-RJ) UASG 200116 Processo: 08657.051218/2024-03 Objeto: Edital de convocação para composição da JARI; A Superintendência da Polícia Rodoviária no Rio de Janeiro torna público o EDITAL Nº 02/2024/SPRF-RJ, conforme Processo Administrativo nº 08657.051218/2024-03, para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em comporem e atuarem como integrantes da JARI da SPR F/ R J. Procedimento para cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrantes com conhecimento na área de trânsito conforme Item 4.1.a e entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, conforme Item 4.1.b, ambos da Resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010 do CONTRAN, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Superintendência da Polícia Rodoviária no Rio de Janeiro. Prazo de Inscrição: será de 08 (oito) dias após esta publicação. Inscrição: Mediante protocolo de requerimento endereçado ao Superintendente da SRPRF/ R J, conforme modelo constante do ANEXO I deste edital, ao Protocolo desta Regional, à Rodovia Presidente Dutra, km 166, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta feira, no horário de 09h às 16h, ou ainda por meio eletrônico, através do e-mail [email protected]. O Edital completo pode ser obtido gratuitamente na sede da SPRF/RJ situada no endereço acima, em mídia eletrônica, impresso ou pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações através do telefone (21) 3503-9000. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente no Rio de Janeiro SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000013/2024 ao Instrumento código 822625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 05929042000125. Prorrogação de Vigencia e Suplementação de recursos. Valor Total: R$ 719.221,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.121,00, Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Data de Assinatura: 29/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES, CPF nº .525.762-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 931599. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03236066000173. Solicitação de Aditivo de Prazo para mais 1 (um) ano. Valor Total: R$ 1.409.652,94, Valor de Contrapartida: R$ 1.409,65, Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Data de Assinatura: 10/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: PEDRO PAULO GASPARINI, CPF nº *.812.418-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08016.000501/2021-61. Termo de Doação Rio de Janeiro (18481707). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais, à época Departamento Penitenciário Nacional. Donatário: o estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por intermédio da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário. Objeto: Doação de 1 (um) Notebook e 5 (cinco) tablets. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Antônio Glautter de Azevedo Morais, Diretor de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, à época Departamento Penitenciário Nacional e pelo Subsecretário de Inteligência, o Sr. Leonardo Silveira Franceschin, nomeado pelo Decreto s/nº de 18 de abril de 2022. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90021/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08016018032202218. , publicada no D.O.U de 13/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços visando a aquisição de 403 (quatrocentos e três) ESCÂNERES DE INSPEÇÃO CORPORAL. Novo Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/07/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 04/07/2024) 200326-00001-2024NE800156 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 55/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos específicos para salas de aula, como Tv's e mobiliário destinados atender às Diretrizes Nacionais Educação vinculadas às ofertas desse tema, nos estabelecimentos penais brasileiros. Sagrou-se vencedora para os itens 15, 19, 25, 47, 57, 79, 83, 111, 115, 121, 143, 147 e 153 a empresa - MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 05.379.350/0001-24, pelo Valor Global de R$ 36.425,72 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 13, 16, 17, 18, 45, 48, 49, 50, 75, 77, 80, 81, 82, 89, 109, 112, 113, 114, 139, 141, 144, 145 e 146 a empresa - TECNO TRADE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAOLTDA., CNPJ: 09.087.468/0001-30, pelo Valor Global de R$ 220.969,52 (duzentos e vinte, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois). Sagrou-se vencedora para os itens 11, 20, 31, 43, 51, 52, 63, 78, 84, 95, 107, 110, 116, 127, 142, 148 e 159 a empresa - MEIRE RODRIGUES DA SILVA, CNPJ: 11.394.628/0001-35, pelo Valor Global de R$ 103.808,80 (cento e três mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 33, 65 e 129 a empresa - GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A, CNPJ: 17.122.802/0001-77, pelo Valor Global de R$ 2.878.772,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais). Sagrou-se vencedora para os itens 33, 65 e 129 a empresa - FULL - BR OA D C A S T & AUDIO - LTDA, CNPJ: 18.964.131/0001-54, pelo Valor Global de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais). Sagrou-se ve ncedora para os itens 26, 58, 71, 90, 103, 122, 135 e 154 a empresa - A. G .S. COMERCIAL LTDA, CNPJ: 24.435.379/0001-20, pelo Valor Global de R$ 757.451,95 (setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 44 a empresa - S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 26.889.274/0001-77, pelo Valor Global de R$ 82.080,00 (oitenta e dois mil e oitenta reais). Sagrou-se vencedora para os itens 9, 41, 73, 105 e 137 a empresa - R JUAREZ DE ALMEIDA , CNPJ: 27.996.382/0001-01, pelo Valor Global de R$ 42.012,00 (quarenta e dois mil e doze reais). Sagrou-se vencedora para os itens 29, 61, 93 e 125 a empresa - GYN COMERCIO DE PRODUTOS EM T.I LTDA, CNPJ: 30.426.527/0001-43, pelo Valor Global de R$ 27.311,04 (vinte e sete mil e trezentos e onze reais e quatro centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 28, 60, 76, 92, 108, 124, 156 e 157 a empresa - JTH COMERCIO LTDA, CNPJ: 30 .680.100/0001-77, pelo Valor Global de R$ 104. 712,00 (cento e quatro mil e setecentos e doze reais). Sagrou-se vencedora para os itens 69 a empresa - 34.042.243 SUELEN SILVA DE SOUZA, CNPJ: 34.042.243/0001-04, pelo Valor Global de R$ 21.462,00 (vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e dois reais). Sagrou-se vencedora para os itens 12, 30, 62, 126, 140 e 158 a empresa - F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ: 36.330.093/0001- 60, pelo Valor Global de R$ 197.024,00 (cento e noventa mil e vinte e quatro reais). Sagrou-se vencedora para os itens 27, 42, 59, 74, 91, 106, 123, 138 e 155 a empresa - I C DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS, CNPJ: 40.359.757/0001-90, pelo Valor Global de R$ 18.304,40 (dezoito mil e trezentos e quatro reais e quarenta centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 10 e 14 a empresa - MAX QUALITY COMERCIO LTDA, CNPJ: 42.810.782/0001-74, pelo Valor Global de R$ 1.512,00 (mil quinhentos e doze reais). agrou- se vencedora para os itens 22, 32, 54, 64 96, 118, 128 e 160 a empresa - PEDROSO NEGOCOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNP: 51.118.112/0001-82, pelo Valor Global de R$ 73.472,00 (oitocentos e setenta e três mil, quarocentos e setenta e dois reais). Sagrou-se venedora para os itens 1 e 97 a empresa - REPREMI REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA,CNPJ: 65.149.197/0002-51, pelo Valor Global deR$ 3.320.376,00 (três milhões, trezentos e vint mil, trezentos e setenta e seis reais). Sagrouse vencedora para os itens 1 e 97 a empresa - EL MICRO TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 71.052.559/0001-3, pelo Valor Global de R$ 263.657,28 (duzentoe e sessenta e três mil, seiscentos e cinquentae sete reais e vintre e oito centavos). Mais inormações: https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 04/07/2024) 200326-00001-2024NE800156 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200326 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 08016.012355/2020-36. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: - preço, o novo valor mensal repactuado do contrato 31/2022 (18631966), processo 08016.000956/2024-20, retroativo a 01/01/2024, em razão de repactuação dos preços e exclusão dos custos não renováveis, planilha (26809946), conforme discriminado na tabela a seguir, estando incluídos todos os custos e despesas de qualquer natureza.. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 697.224,83. Data de Assinatura: 24/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE FOMENTO INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 04/2024/CGJR/SENAD Processo nº: 08129.014099/2023-97, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Convenente: Instituto Universo Acreditar CNPJ nº 18.541.140/0001-32, Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra e periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos egressos do sistema prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas e familiares de vítimas de violência de violência letal em territórios periféricas afetados pela Política sobre Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000055, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência: 8 meses, Data de Assinatura: 20/06/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Convenente: PAO L A REGINA RIBEIRO OLIVEIRA.