DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE FOMENTO INSTRUMENTO: Termo de Fomento n. 06/2024/CGJR/SENAD Processo nº 08129.014098/2023-42, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s , Convenente: Organização Não Governamental Raso da Catarina CNPJ nº 21.863.251/0001- 70, Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra e periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos egressos do sistema prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas e familiares de vítimas de violência de violência letal em territórios periféricos afetados pela Política sobre Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000055, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência: 12 meses, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Procurador do Convenente: ALEX CHARLES GOMES MAIA. EXTRATO DE FOMENTO INSTRUMENTO: Termo de Fomento n. 07/2024/CGJR/SENAD Processo nº 08129.014090/2023-86, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s , Convenente: Instituto Internacional de Educação do Brasil, CNPJ nº 03.057.776/0001-36, Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra e periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos egressos do sistema prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas e familiares de vítimas de violência de violência letal em territórios periféricos afetados pela Política sobre Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000048, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência: 11 meses, Data de Assinatura: 02/07/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Convenente: MARIA JOSÉ MIRANDA CABRAL G O N T I J O. EXTRATO DE FOMENTO INSTRUMENTO: Termo de Fomento n. 08/2024/CGJR/SENAD Processo nº 08129.014096/2023-53, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s , Convenente: Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, CNPJ nº 08.934.089/0001-75, Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra e periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos egressos do sistema prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas e familiares de vítimas de violência de violência letal em territórios periféricos afetados pela Política sobre Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000052, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência: 10 meses, Data de Assinatura: 21/06/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Convenente: GISELE RIBEIRO MARTINS. EXTRATO DE FOMENTO INSTRUMENTO: Termo de Fomento n. 09/2024/CGJR/SENAD Processo nº 08129.014095/2023-17, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s , Convenente: Instituto de Excelência de Gestão e Operacionalização, CNPJ nº 08.562.903/0001-78, Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra e periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos egressos do sistema prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas e familiares de vítimas de violência de violência letal em territórios periféricos afetados pela Política sobre Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, Valor Total: R$ 249.774,40, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 249.774,40, Crédito Orçamentário: Empenho: 2023NE000060 e 2024NE000009, Valor: 249.774,40, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência: 12 meses, Data de Assinatura: 24/06/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Convenente: DANIEL VITOR LIMA DE OLIVEIRA. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 438/2024 - Processo nº 08020.004533/2024-10 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, CNPJ nº 05.995.766/0001-77 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 438/2024, em referência. Data da assinatura: 02/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, Prefeito do Município de Macapá/AP Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais). Espécie: Termo de Doação nº 330/2024 - Processo nº 08020.001753/2024-91 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CNPJ nº 07.911.696/0001-57 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 330/2024, em referência. Data da assinatura: 27/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO BARROS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Aquiraz/CE Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 349/2024 - Processo nº 08020.002168/2024-17 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, CNPJ nº 75.771.477/0001-70 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 349/2024, em referência. Data da assinatura: 01/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO BELINATI MARTINS, Prefeito Municipal de Londrina - PR Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 430/2024 - Processo nº 08020.001687/2024-50 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, CNPJ Nº 29.138.344/0001-43 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 430/2024, em referência. Data da assinatura: 01/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RUBENS JOSÉ DE FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito do Município de Petrópolis/RJ Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 431/2024 - Processo nº 08020.001946/2024-42 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 431/2024, em referência. Data da assinatura: 02/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima Valor: R$ 25.680,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 433/2024 - Processo nº 08020.004598/2024-65 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, CNPJ nº 46.634.044/0001-74 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 433/2024, em referência. Data da assinatura: 01/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO MAGANHATO, Prefeito do Município de Sorocaba/SP Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais). Espécie: Termo de Doação nº 425/2024 - Processo nº 08020.000530/2024-15 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 425/2024, em referência. Data da assinatura: 02/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás Valor: R$ 461.743,96 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 432/2024 - Processo nº 08020.004546/2024-99 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA, CNPJ nº 06.021.810/0001-00 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 432/2024, em referência. Data da assinatura: 01/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURA JORGE ALVEZ DE MELO RIBEIRO, Prefeita do Município de Lago da Pedra/MA Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código 894219. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.199.911,25, Valor de Contrapartida: R$ 69.107,64, Vigência: 10/07/2024 a 10/12/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 891607. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 19.056.545,26, Valor de Contrapartida: R$ 21.520,00, Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº *.015.564-.