DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500189 189 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .350.799-*, AJU5061, FRMEV01352832024, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV01365862024, 606-82; 35.478.590/0001-47, QOA3006, FRMEV01367782024, 606-82; 01.701.348/0001-79, RHG5J70, FRMEV01368982024, 606-82; 20.346.529/0001-79, RYD4F38, FRMEV01362742024, 606-82; .892.511-, PHE9G73, FRMEV01385162024, 606-82; 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, FRMEV01390752024, 606-82; 07.575.122/0001-55, EJW1I17, FRMEV01363512024, 606-82; .233.026-, NLB3195, FRMEV01386092024, 606-82; 30.090.420/0001-77, MKA9G94, FRMEV01385052024, 606-82; 04.035.148/0001-12, QJY1H25, FRMEV01401782024, 606-82; 35.806.904/0001-93, SEJ2J10, FRMEV01401902024, 606-82; .756.979-*, AHN5A09, FRMEV01412172024, 606-82; 36.382.814/0001-85, RLP8E23, FRMEV01380172024, 606-82; 34.020.457/0001-80, RLH6I14, FRMEV01426152024, 606-82; 02.468.496/0001-58, BBK9E02, FRMEV01426142024, 606-82; 15.828.519/0001-30, OQW7C81, FRMEV01435752024, 606-82; .563.679-, OOM8I58, FRMEV01379562024, 606-82; 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV01471432024, 606-82; .313.025-, OQP5C09, FRMEV01451692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.136.724/0001-03, EGJ7C46, FRMEV01355362024, 606-82; 34.392.294/0001- 66, AHK9A04, FRMEV01364372024, 606-82; 10.233.616/0001-66, RMN5A32, FRMEV01369192024, 606-82; 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV01363392024, 606-82; 07.664.032/0001-30, RHG4G71, FRMEV01376502024, 606-82; 28.877.233/0001-96, CLK8G71, FRMEV01370502024, 606-82; 44.853.793/0001-67, RXY8I64, FRMEV01377642024, 606-82; 40.725.294/0001-33, bTT9e78, FRMEV01374382024, 606-82; 09.370.969/0001-29, FDZ1644, FRMEV01381152024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYD6C76, FRMEV01389992024, 606-82; RYY7D51, FRMEV01391532024, 606-82; 11.926.142/0001-09, RYP1J84, FRMEV01403862024, 606-82; RLI6J93, FRMEV01403952024, 606-82; RAF7A03, FRMEV01404152024, 606-82; 13.164.393/0001-10, RHO7A11, FRMEV01403962024, 606-82; 02.188.956/0001-94, RLO0G86, FRMEV01391562024, 606-82; 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV01318862024, 606-82; 04.660.807/0001-01, AZT1815, FRMEV01314832024, 606-82; .104.175-*, PJM8J52, FRMEV01467202024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV01471612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.655.009/0001-65, ACU0A63, FRMEV01361162024, 606-82; 04.284.184/0001- 10, DMJ4D84, FRMEV01363962024, 606-82; .479.649-, ABB1491, FRMEV01365982024, 606-82; 02.870.124/0003-15, LTQ6D90, FRMEV01366202024, 606-82; 34.705.080/0001-00, FVZ7D13, FRMEV01371812024, 606-82; .294.199-, AKK7D20, FRMEV01347042024, 606- 82; .882.236-*, RUV4I62, FRMEV01371092024, 606-82; 51.073.550/0001-71, OHK1I57, FRMEV01354252024, 606-82; 31.671.275/0001-80, QPJ4F40, FRMEV01382372024, 606-82; 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV01373832024, 606-82; 24.448.790/0001-30, SHG6E57, FRMEV01401852024, 606-82; .815.113-, HKE0356, FRMEV01424842024, 606-82; 46.145.277/0001-03, CWI3E36, FRMEV01429332024, 606-82; 44.405.177/0001-43, LMZ0E12, FRMEV01446612024, 606-82; 47.680.967/0001-25, OMT5A90, FRMEV01452352024, 606-82; 00.025.747/0001-02, GBZ8666, FRMEV01387992024, 606-82; 07.565.123/0001-19, IOU5J39, FRMEV01319642024, 606-82; 17.827.900/0001-00, FDZ3210, FRMEV01441112024, 606-82; 04.161.787/0001-24, SVO1D27, FRMEV01460942024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RLG1B59, FRMEV01475092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.965.197/0001-45, QHO5E39, FRMEV01337042024, 606-82; 00.389.481/0010- 60, SJO2D55, FRMEV01355022024, 606-82; SJO1F99, FRMEV01356682024, 606-82; RPV2E16, FRMEV01389202024, 606-82; SJK3C12, FRMEV01426162024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D79, FRMEV01362092024, 606-82; SEQ1D60, FRMEV01381002024, 606-82; 18.968.633/0001-53, MIU0E80, FRMEV01359962024, 606-82; 20.276.961/0001-30, PVO4H62, FRMEV01369712024, 606-82; 02.873.476/0001-62, FQQ1A50, FRMEV01372942024, 606-82; .602.319-, MLK5C60, FRMEV01379542024, 606-82; 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV01383842024, 606-82; 19.614.918/0001-59, BWE3D43, FRMEV01390982024, 606-82; 14.051.881/0001-84, EKH6H36, FRMEV01390382024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RXU9A63, FRMEV01404132024, 606-82; 27.156.206/0001-61, FDZ3690, FRMEV01446072024, 606-82; 19.339.223/0001-06, ACS3H34, FRMEV01390082024, 606-82; 10.755.327/0001-27, GDX3H36, FRMEV01408272024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAO9287, FRMEV01486282024, 606-82; QAQ9F06, FRMEV01486292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .939.666-*, JJQ6G37, FRMEV01359452024, 606-82; 08.417.116/0001-32, AJG8A00, FRMEV01365382024, 606-82; .103.165-, NZM9400, FRMEV01360622024, 606-82; 14.733.248/0001-76, PIU0E96, FRMEV01374842024, 606-82; 08.786.692/0001-57, BCG2J97, FRMEV01346802024, 606-82; .814.079-, IWL8I08, FRMEV01380432024, 606-82; 02.452.254/0001-76, DTA0981, FRMEV01383582024, 606-82; .635.739-*, QHY2D15, FRMEV01389152024, 606-82; 05.684.084/0001-43, FPV2A37, FRMEV01389262024, 606-82; 09.480.241/0001-50, FEW9D21, FRMEV01399412024, 606-82; 20.250.879/0001-37, RXM0G19, FRMEV01406292024, 606-82; .497.018-, PRK4236, FRMEV01381362024, 606-82; .826.059-, PWD0G74, FRMEV01427142024, 606-82; .223.975-*, DPC4450, FRMEV01487772024, 606-82; .338.599-, MHQ7J55, FRMEV01489082024, 606-82; 24.408.187/0001-25, LQA4I47, FRMEV01489532024, 606-82; .076.228-, FTL3F93, FRMEV01489572024, 606-82; 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV01492592024, 606-82; *.827.218-, PDI2H52, FRMEV01494012024, 606-82; 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV01501012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.539.346/0001-01, RDU7I30, FRMEV01345152024, 606-82; 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV01359682024, 606-82; FNM2189, FRMEV01369582024, 606-82; 01.953.599/0001-40, AIY2031, FRMEV01371522024, 606-