DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.443.130/0001-06, SHZ6E38, FRMEV01366772024, 606-82; 24.211.488/0001- 64, DJC6B73, FRMEV01373892024, 606-82; 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV01372072024, 606-82; 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV01380752024, 606-82; OLH3D37, FRMEV01406372024, 606-82; 01.059.944/0001-05, RAI3F10, FRMEV01374602024, 606-82; 23.585.270/0001-07, SDR5G31, FRMEV01391572024, 606-82; .349.416-*, MGC0C56, FRMEV01387732024, 606-82; 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV01392482024, 606-82; 48.237.543/0001-53, KOY3F85, FRMEV01398412024, 606-82; 10.346.498/0001-00, BDL6J38, FRMEV01399942024, 606-82; 04.632.041/0001-51, RLD6C07, FRMEV01404092024, 606-82; .520.675-, ESU8B46, FRMEV01344022024, 606-82; 05.538.620/0001-00, NRZ2J67, FRMEV01417542024, 606-82; 32.059.223/0001-10, PPX7A18, FRMEV01412452024, 606-82; 13.170.232/0001-30, RDV0B76, FRMEV01349182024, 606-82; RXV0J74, FRMEV01349262024, 606-82; QTK7F36, FRMEV01349282024, 606-82; 12.468.651/0001-90, SYL2F95, FRMEV01452112024, 606-82; 26.893.391/0001-04, NYA5F66, FRMEV01451982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .778.378-, EQU8650, FRMEV01343352024, 606-82; 09.007.131/0001-75, QMP1D99, FRMEV01368062024, 606-82; QMO2B88, FRMEV01383762024, 606-82; QMI7H67, FRMEV01397482024, 606-82; RQY6I75, FRMEV01399762024, 606-82; RRB7E48, FRMEV01401292024, 606-82; 10.016.370/0001-70, RVN5D54, FRMEV01371942024, 606-82; .941.799-*, RXV2D64, FRMEV01368752024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV01372232024, 606-82; 05.823.123/0001-46, RYM2D20, FRMEV01372112024, 606-82; .622.909-, ATI4B98, FRMEV01386462024, 606-82; 02.270.609/0001-06, RCL3I43, FRMEV01353612024, 606-82; .895.805-, MLT6D54, FRMEV01384252024, 606-82; .440.966-*, GQZ7G82, FRMEV01388672024, 606-82; .578.316-, RND8B61, FRMEV01388842024, 606-82; .148.795-, OUK8H08, FRMEV01406492024, 606-82; 19.008.549/0001-50, LPS4H74, FRMEV01377702024, 606-82; 41.151.429/0001-67, LYE6J87, FRMEV01461242024, 606-82; .918.658-*, GRE5B53, FRMEV01449622024, 606-82; 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV01470292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.331.126/0001-41, RZT6G34, FRMEV01344842024, 606-82; .385.230-, IKX3I89, FRMEV01350192024, 606-82; .652.118-, DBC0541, FRMEV01338582024, 606-82; .458.499-*, MKD1E60, FRMEV01341722024, 606-82; .854.935-, FPK6E08, FRMEV01354242024, 606-82; .191.945-, PKM7F90, FRMEV01370712024, 606-82; .859.888-*, EJY3B07, FRMEV01372352024, 606-82; .474.679-, MKT3C36, FRMEV01375862024, 606-82; .772.104-, KKD9B81, FRMEV01376422024, 606-82; .022.174-*, KGW1F05, FRMEV01378152024, 606-82; .950.415-, OXD3A70, FRMEV01381552024, 606-82; 13.695.118/0001-23, QTL0947, FRMEV01387542024, 606-82; 11.096.058/0001-05, QOQ4050, FRMEV01389762024, 606- 82; .029.108-, DXW6401, FRMEV01391032024, 606-82; 17.799.438/0001-84, RKB0J27, FRMEV01371442024, 606-82; 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV01407582024, 606-82; .231.369-*, ALR6B85, FRMEV01362582024, 606-82; 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV01451162024, 606-82; .342.284-, NQA8B43, FRMEV01471292024, 606-82; .841.127-, OVK8029, FRMEV01483472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .594.679-*, AFC9I74, FRMEV01356182024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV01367442024, 606-82; .703.619-, AKU3C64, FRMEV01362692024, 606-82; .272.325-, RPF8J43, FRMEV01364782024, 606-82; 17.331.126/0001-41, RZU6J81, FRMEV01373732024, 606-82; .630.049-*, MEM5I54, FRMEV01384842024, 606-82; NFC9841, FRMEV01474612024, 606-82; 03.123.257/0001-29, PLQ8F41, FRMEV01362392024, 606-82; .400.054-, SNV7B84, FRMEV01374952024, 606-82; .232.496-, QNP1C78, FRMEV01385102024, 606-82; .337.949-*, MJX8J45, FRMEV01392692024, 606-82; 12.146.282/0001-19, EVU1G67, FRMEV01393272024, 606-82; .919.641-, PQD4I52, FRMEV01425702024, 606-82; .753.509-, ACO7B11, FRMEV01404072024, 606-82; .573.489-*, MMB1D18, FRMEV01362762024, 606-82; 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV01489772024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV01314782024, 606-82; 81.173.973/0001-24, RHZ4G96, FRMEV01333242024, 606-82; 25.168.225/0001-82, SHD2I21, FRMEV01352332024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.759.227/0001-10, MFQ5D74, FRMEV01348212024, 606-82; 28.542.149/0001- 11, SXD9E73, FRMEV01359982024, 606-82; MKG9C42, FRMEV01343662024, 606-82; RDS0A38, FRMEV01365222024, 606-82; RYE9A14, FRMEV01425042024, 606-82; .187.469-, ATL9F30, FRMEV01365032024, 606-82; 07.036.670/0001-07, CUD1A23, FRMEV01352182024, 606-82; 28.407.329/0001-90, FUS7D71, FRMEV01352892024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RMT9A84, FRMEV01381222024, 606-82; 52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01350452024, 606-82; .247.039-, QIJ0H11, FRMEV01392642024, 606-82; .321.859-*, ABO1698, FRMEV01410122024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXT6J76, FRMEV01409822024, 606-82; RXK6E24, FRMEV01457792024, 606-82; 19.942.082/0001-11, ATL0905, FRMEV01425442024, 606-82; .499.709-, MJB0458, FRMEV01359482024, 606-82; .409.695-, SJU1I51, FRMEV01474142024, 606-82; 21.815.778/0001-29, MHX7766, FRMEV01469152024, 606-82; *.014.486-, QMZ2A04, FRMEV01375472024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RLN5D38, FRMEV01375712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª