DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.057.523/0001-30, MGH1D69, FRMEV01346102024, 606-82; 03.659.166/0001-02, FOK0996, FRMEV01346442024, 606-82; 33.985.290/0001-29, SJJ7G84, FRMEV01361092024, 606-82; 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV01370562024, 606-82; 07.210.340/0001-96, SEY4F05, FRMEV01371992024, 606-82; 06.087.467/0001-05, IVD1D93, FRMEV01378802024, 606-82; 68.783.208/0001-68, RDT1D68, FRMEV01392712024, 606-82; 11.464.546/0001-10, MSZ2F13, FRMEV01396712024, 606-82; GXS0763, FRMEV01396822024, 606-82; .873.509-*, QVQ5J14, FRMEV01404142024, 606-82; 72.452.162/0001-71, QAU6D09, FRMEV01412222024, 606-82; 11.471.897/0001-58, QJR0F66, FRMEV01435862024, 606-82; 33.078.767/0001-92, QAQ9H03, FRMEV01446342024, 606-82; SLW1F76, FRMEV01446592024, 606-82; 05.737.091/0001-66, CUD0H66, FRMEV01444342024, 606-82; .483.416-, HOK8802, FRMEV01471012024, 606-82; 43.586.056/0014-05, CYB6861, FRMEV01392942024, 606-82; EXP0215, FRMEV01392962024, 606-82; 88.668.298/0001-53, DBL2260, FRMEV01480272024, 606-82; 02.549.843/0001-77, FXR3233, FRMEV01494092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15972/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.584.754/0001-86, GGH8H63, FRMEV01340782024, 606-82; 22.505.900/0002- 04, LMF4B81, FRMEV01347972024, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV01362462024, 606-82; 04.947.789/0001-43, GWZ3909, FRMEV01367912024, 606-82; 05.536.320/0001-84, SDS7E62, FRMEV01358492024, 606-82; RHV3H14, FRMEV01358502024, 606-82; 80.974.132/0001-53, RKW9F13, FRMEV01361312024, 606-82; 08.913.937/0001-60, GIM6C72, FRMEV01375482024, 606-82; 41.138.725/0001-28, ESU8C18, FRMEV01389782024, 606-82; 08.044.633/0001-03, BCN7859, FRMEV01382492024, 606-82; 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV01390952024, 606- 82; 08.708.309/0001-42, BEZ4J43, FRMEV01384882024, 606-82; BEZ4J43, FRMEV01385302024, 606-82; 11.566.926/0001-65, PLB3879, FRMEV01384902024, 606-82; 10.298.478/0001-01, RYR8H25, FRMEV01385362024, 606-82; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV01401652024, 606-82; 30.726.803/0001-99, FLT2G19, FRMEV01362632024, 606-82; QKE4A78, FRMEV01469792024, 606-82; 20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEV01469642024, 606-82; 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV01433022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.505.096/0001-65, DTC3152, FRMEV01342982024, 606-82; 51.075.798/0001-71, NLA3F77, FRMEV01374832024, 606-82; .209.536-, GKO4F71, FRMEV01347442024, 606-82; 78.732.427/0001-71, BDQ2F31, FRMEV01379702024, 606- 82; .796.405-*, EZL2H69, FRMEV01386732024, 606-82; .888.505-, NZC5G93, FRMEV01384152024, 606-82; 81.724.908/0004-92, SXC4E50, FRMEV01387972024, 606- 82; 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV01385542024, 606-82; RXQ2J68, FRMEV01392622024, 606-82; 10.237.062/0001-75, PLG2218, FRMEV01388762024, 606- 82; 78.517.588/0001-42, RXQ4E53, FRMEV01394792024, 606-82; 81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV01401142024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV01348922024, 606-82; SHW7D88, FRMEV01436112024, 606-82; 21.574.105/0001- 24, BDK2J23, FRMEV01366072024, 606-82; FJQ7F88, FRMEV01366062024, 606-82; 81.724.908/0001-40, RHT4C40, FRMEV01366812024, 606-82; .553.879-, QJF7G23, FRMEV01439012024, 606-82; .276.759-*, MHJ5B78, FRMEV01465162024, 606-82; 00.133.690/0001-57, GCD3300, FRMEV01486382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .124.551-, OBM8G27, FRMEV01336912024, 606-82; 26.492.049/0001-00, SDQ4B25, FRMEV01355332024, 606-82; BCK3424, FRMEV01363022024, 606-82; RHI4E05, FRMEV01364402024, 606-82; BDQ2J03, FRMEV01378862024, 606-82; RHK3E74, FRMEV01378872024, 606-82; BCI6886, FRMEV01378892024, 606-82; BCG5352, FRMEV01391012024, 606-82; .256.289-, MPZ2J99, FRMEV01362602024, 606-82; 11.724.972/0001-45, RLG1D34, FRMEV01351212024, 606-82; 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEV01362642024, 606-82; .269.899-*, MHU6B03, FRMEV01379762024, 606-82; 81.606.352/0001-97, RYZ7G61, FRMEV01382992024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV01385352024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWQ0249, FRMEV01407622024, 606-82; AZT5C02, FRMEV01460062024, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01410962024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV01362892024, 606-82; .372.219-, APE4151, FRMEV01401082024, 606-82; .585.649-, MEU3216, FRMEV01501272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV01349082024, 606-82; QJH6365, FRMEV01370052024, 606-82; MLX6E23, FRMEV01375702024, 606-82; RAB4A57, FRMEV01452572024, 606-82; RLJ5A05, FRMEV01461202024, 606-82; RXZ9E74, FRMEV01461302024, 606-82; RXS0E23, FRMEV01461672024, 606-82; 21.190.695/0001-91, RFH4D48, FRMEV01351582024, 606-82; 06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV01344822024, 606-82; 27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV01365552024, 606- 82; *.815.649-, NUD4A85, FRMEV01374342024, 606-82; 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEV01376292024, 606-82; SXB7B43, FRMEV01365132024, 606-82; 23.011.601/0001-03, GCN3F18, FRMEV01388302024, 606-82; 11.867.575/0001-22, KRZ6765, FRMEV01358762024, 606-82; 81.752.362/0001-30, BCM3760, FRMEV01341792024, 606-82; 10.682.077/0001-42, RLM9I28, FRMEV01402912024, 606-82; 04.836.190/0001-32, QRF0C07, FRMEV01425562024, 606-82; 73.362.691/0001-47, SFL1J46, FRMEV01469372024, 606-82; 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV01487442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração