DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV01347492024, 606-82; EFH9F97, FRMEV01365432024, 606-82; QAV5B15, FRMEV01396632024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYO5J86, FRMEV01349842024, 606-82; RDV7I79, FRMEV01385982024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW8I73, FRMEV01353342024, 606-82; 33.693.106/0001-77, RBJ7C65, FRMEV01372022024, 606-82; 53.057.105/0001-43, FOE6F19, FRMEV01376382024, 606-82; OOM7I14, FRMEV01376392024, 606-82; 02.591.772/0003-32, FTR5979, FRMEV01379412024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RAH4J71, FRMEV01380542024, 606-82; 52.141.704/0001-88, FBY3A52, FRMEV01369522024, 606-82; 15.585.851/0001-10, RXV7I88, FRMEV01373262024, 606-82; 11.778.733/0001-78, OOA5H75, FRMEV01384432024, 606-82; 12.500.952/0002-34, BDV3A46, FRMEV01395162024, 606-82; 05.457.125/0001-69, GFF2I68, FRMEV01411792024, 606-82; 83.891.283/0001-36, QJZ1567, FRMEV01397662024, 606-82; 06.043.724/0001-07, SHS5E75, FRMEV01445582024, 606-82; 18.368.865/0001-70, RYX5E52, FRMEV01459352024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS9C15, FRMEV01478882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV01374532024, 606-82; 19.003.353/0001-73, SXA0I43, FRMEV01368702024, 606-82; 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV01374682024, 606-82; 28.301.163/0001-23, FUX3057, FRMEV01377262024, 606-82; 04.290.398/0001-07, PQT2085, FRMEV01379692024, 606- 82; .525.129-*, MLF3B12, FRMEV01381492024, 606-82; 02.535.274/0001-00, SVP7E69, FRMEV01394752024, 606-82; RXL1C30, FRMEV01447152024, 606-82; 05.511.995/0001-79, RZN5D29, FRMEV01373692024, 606-82; 43.277.298/0001-94, SVK9J20, FRMEV01389022024, 606-82; 04.185.183/0001-18, RYM4B58, FRMEV01401422024, 606-82; 75.958.926/0001-93, GHE4G53, FRMEV01411582024, 606- 82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01411852024, 606-82; 10.588.055/0001-18, PLI0069, FRMEV01372262024, 606-82; 18.030.328/0001-16, EAY4018, FRMEV01382052024, 606-82; 06.955.557/0002-43, PPX6985, FRMEV01457782024, 606- 82; 02.473.342/0001-54, OZX7F38, FRMEV01451902024, 606-82; .817.539-, MMK3B99, FRMEV01477372024, 606-82; 04.876.845/0001-04, RIK6E15, FRMEV01486202024, 606-82; 47.888.128/0002-88, ELU4B68, FRMEV01476842024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV01356232024, 606-82; 03.291.901/0001- 78, MLU2B14, FRMEV01349692024, 606-82; 46.536.529/0001-25, MJA6D24, FRMEV01351792024, 606-82; 21.714.699/0001-21, RYD1D06, FRMEV01355212024, 606-82; 29.876.055/0001-41, DTA5D81, FRMEV01367642024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RXW6F02, FRMEV01347052024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJT7A82, FRMEV01379392024, 606-82; RAC9G39, FRMEV01417882024, 606-82; MKP9I62, FRMEV01431792024, 606-82; MKP9I62, FRMEV01434362024, 606-82; .633.609-, QIB6G84, FRMEV01389012024, 606-82; 17.624.719/0001-04, QXQ6C41, FRMEV01389422024, 606-82; 10.537.919/0001-72, RDS3G21, FRMEV01401252024, 606-82; 24.704.519/0001-19, IWM5I05, FRMEV01411752024, 606-82; 04.885.728/0001-07, KWI9H14, FRMEV01425292024, 606-82; .781.219-*, IPK9D71, FRMEV01399822024, 606-82; 00.070.221/0001-36, RFB3C98, FRMEV01315792024, 606-82; 80.776.784/0001-83, BEF0F74, FRMEV01463662024, 606-82; 15.426.591/0001-30, MFI2E16, FRMEV01464312024, 606-82; 38.903.693/0001-03, AUC7F75, FRMEV01486702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.573.701/0001-94, JBK7F21, FRMEV01345242024, 606-82; QJR3D26, FRMEV01379912024, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01352722024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV01359372024, 606-82; 08.700.060/0001-29, RDU5J04, FRMEV01348852024, 606-82; 07.751.735/0001-04, LQB6J61, FRMEV01363872024, 606-82; 17.855.231/0001-80, RET8B86, FRMEV01374072024, 606-82; .321.656-, PYQ5C60, FRMEV01386402024, 606-82; 08.087.494/0001-03, RYP3I24, FRMEV01389642024, 606-82; QUD3H81, FRMEV01377752024, 606-82; 73.973.166/0001- 68, BDU3J96, FRMEV01373472024, 606-82; .763.319-, AQF6D89, FRMEV01388582024, 606-82; 49.871.213/0001-88, DOB7G07, FRMEV01394422024, 606-82; 10.398.398/0001-10, JSR7026, FRMEV01396972024, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV01401122024, 606-82; SEN6I57, FRMEV01466612024, 606-82; 21.301.625/0001-63, SIP2A12, FRMEV01404412024, 606-82; 41.035.827/0001-18, RYR5F64, FRMEV01425182024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV01477382024, 606-82; 05.443.152/0001-82, HGJ6B28, FRMEV01465192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.342.982/0001-30, SJP7E34, FRMEV01352772024, 606-82; 35.670.747/0002-12, SNO0C97, FRMEV01352572024, 606-82; RZX5B99, FRMEV01384132024, 606-82; 43.662.375/0001-20, BBS4A76, FRMEV01362782024, 606-