DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.347.246/0001-03, DXE3692, FRMEP00169282024, 683-13; 22.447.684/0008-83, LUC8A14, FRMEP00166462024, 683-12; RkC9G03, FRMEP00167152024, 683-12; LU C 8 A 0 3 , FRMEP00175862024, 683-12; 61.563.557/0037-36, SVV2F10, FRMEP00166922024, 683-11; STC2D77, FRMEP00171952024, 683-13; SVV2F10, FRMEP00172942024, 683-13; 21.918.382/0001-07, RBJ5D84, FRMEP00169332024, 683-12; 14.460.993/0002-70, RXQ7J17, FRMEP00171582024, 683-13; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, FRMEP00173032024, 683-11; 06.222.176/0001-74, SBT6H59, FRMEP00176652024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEP00176792024, 683-11; SEW1E97, FRMEP00176812024, 683-11; 22.463.970/0014-80, RTT1A71, FRMEP00177702024, 683-13; .143.314-*, PFK3H25, FRMEP00178442024, 683- 13; 22.447.684/0001-07, QUR5518, FRMEP00178732024, 683-12; 09.626.898/0001-82, GFU1219, FRMEP00181022024, 683-12; 32.682.651/0001-03, SGG1C30, FRMEP00169562024, 683-13; 04.547.903/0001-48, GBY1C17, FRMEP00173022024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRE5I15, FRMEP00173282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16143/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.913.489/0020-80, RVC4H66, FRMEP00166532024, 683-12; RVC4H66, FRMEP00167722024, 683-12; RVC4I35, FRMEP00170102024, 683-12; RUV7A90, FRMEP00173072024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00173122024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEP00171622024, 683-12; RNP0C53, FRMEP00171682024, 683-12; 01.614.298/0001-92, QJA4F20, FRMEP00172922024, 683-13; 08.427.008/0010-31, RXL9F30, FRMEP00172982024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRD7B28, FRMEP00173542024, 683-12; SRK8C17, FRMEP00174002024, 683-12; 05.151.226/0001-07, qod2648, FRMEP00173582024, 683-12; 26.180.873/0001-17, EVO4175, FRMEP00169792024, 683-12; 22.447.684/0008-83, LUI5I12, FRMEP00173732024, 683-12; LUC9A70, FRMEP00173832024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1842, FRMEP00173792024, 683-12; .111.869-, ASP4I22, FRMEP00173922024, 683-12; 04.335.788/0001-48, RHZ9J90, FRMEP00173972024, 683-12; 10.508.274/0001-40, SFH3J77, FRMEP00174012024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0029-08, SRM1E02, FRMEV01479592024, 606-82; 02.120.547/0001-56, BEA6I35, FRMEV01481502024, 606-82; 15.112.788/0001-03, FFW1339, FRMEV01497862024, 606-82; 03.895.024/0001-44, NTH6C41, FRMEV01503992024, 606-82; 52.023.193/0001-08, GXS1B58, FRMEV01503902024, 606- 82; 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV01511302024, 606-82; 13.582.013/0001-68, BAY1F84, FRMEV01514262024, 606-82; .504.909-, IOU5H23, FRMEV01520902024, 606-82; .836.759-*, OBE2I92, FRMEV01524542024, 606-82; 09.539.692/0001-15, DPB7D71, FRMEV01475422024, 606-82; .017.769-, BIF8261, FRMEV01480962024, 606-82; .955.993-, POI6889, FRMEV01482652024, 606-82; .793.724-*, PFG6799, FRMEV01485742024, 606-82; .785.964-, OKZ7G00, FRMEV01486772024, 606-82; .882.479-, AXL6B39, FRMEV01496252024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV01497602024, 606-82; 06.207.059/0001-31, GEP2G05, FRMEV01502462024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXP4B25, FRMEV01502532024, 606- 82; 13.229.360/0001-01, DPL5G12, FRMEV01502932024, 606-82; FUW3D95, FRMEV01502942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16146/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.875.931/0002-02, CUF5B65, FRMEP00169252024, 683-12; EWE5C65, FRMEP00172222024, 683-12; 54.505.052/0002-20, BIH8263, FRMEP00176322024, 683-13; 47.199.414/0001-55, NRZ1F09, FRMEP00176372024, 683-12; 06.983.881/0003-56, QPG7081, FRMEP00169352024, 683-12; SHU6G15, FRMEP00169382024, 683-12; SIA2J57, FRMEP00173252024, 683-12; SHC6A97, FRMEP00169472024, 683-12; 14.199.843/0001-73, QAQ9995, FRMEP00175222024, 683-12; .763.806-*, GXM7G35, FRMEP00177692024, 683-12; 22.782.471/0001-31, QTK9G88, FRMEP00178562024, 683-13; 46.818.929/0001-23, SEK0D89, FRMEP00169542024, 683-11; 05.623.569/0001-27, EXD5E54, FRMEP00169912024, 683-11; 10.930.490/0001-89, ADX1A88, FRMEP00174102024, 683-11; 31.766.924/0001-27, LPG2I72, FRMEP00174122024, 683-11; 22.447.684/0008-83, LUE5D94, FRMEP00174162024, 683-12; 12.250.978/0001-90, QAU3F33, FRMEP00174202024, 683-12; .961.695-, RDG6D78, FRMEP00174242024, 683-12; 85.090.033/0001-22, BEE2F76, FRMEP00174262024, 683-11; 05.321.228/0001-05, AYL5G25, FRMEP00174272024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16147/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.111.549/0001-63, SGU2E89, FRMEP00170842024, 683-13; 02.968.651/0001- 03, SEU8E68, FRMEP00169592024, 683-12; 10.982.448/0001-01, SCD7F02, FRMEP00171632024, 683-12; SCU2J16, FRMEP00171852024, 683-12; 05.505.330/0003-14, SUN2G60, FRMEP00173602024, 683-13; 64.232.499/0001-45, QXJ1843, FRMEP00178042024, 683-12; LLT2621, FRMEP00179462024, 683-12; RFY2E83, FRMEP00182402024, 683-12; 11.242.127/0001-33, QCH8F30, FRMEP00178212024, 683-12; 05.505.330/0001-52, RTS7G15, FRMEP00178452024, 683-12; 08.437.008/0001-21, AYU4B44, FRMEP00179352024, 683-12; 13.953.879/0001-38, RQS4B35, FRMEP00169632024, 683-13; 64.232.499/0002-26, SWC0I90, FRMEP00173352024, 683-12; 53.325.382/0001-90, AVR7B36, FRMEP00176442024, 683-12; 47.193.149/0001-06, EEI3H89, FRMEP00169962024, 683-12; .493.368-, SFU7E35, FRMEP00174112024, 683-13; *.388.335-, DBB1A82, FRMEP00174172024, 683-13; 76.560.275/0001-41, RLO8D08, FRMEP00174182024, 683-12; 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEP00174222024, 683- 11; 10.245.438/0001-93, BDB2J69, FRMEP00174232024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação