DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500207 207 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.548.260/0001-08, BYR0B24, FRMEV01105502024, 606-82; 03.304.397/0001- 01, AVZ8J46, FRMEV01099062024, 606-82; 01.753.904/0001-50, RBM0J94, FRMEV01061972024, 606-82; 13.433.908/0001-30, FZX5F16, FRMEV01076302024, 606-82; FDY3C43, FRMEV01076762024, 606-82; .871.409-*, OKD2045, FRMEV01079552024, 606-82; 24.408.905/0001-63, BDS1J35, FRMEV01062982024, 606-82; 22.406.638/0001-60, QIN1362, FRMEV01058372024, 606-82; QIN1362, FRMEV00961202024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RJQ8J94, FRMEV01055612024, 606-82; 26.823.807/0001-18, SLX0D70, FRMEV01029822024, 606-82; 13.559.169/0001-28, QXT8F13, FRMEV01060382024, 606-82; .018.679-, ISA1D83, FRMEV01042362024, 606-82; .752.729-, MFL7A86, FRMEV00981852024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV00971712024, 606-82; .709.269-*, ISQ6J02, FRMEV00959102024, 606-82; 96.633.839/0001-36, FPS4J71, FRMEV01114252024, 606-82; 22.447.684/0001-07, QWV7075, FRMEV00970222024, 606-82; QXF2452, FRMEV00970232024, 606-82; QWW5A65, FRMEV00840162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16248/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01119042024, 606-82; 07.805.950/0001- 32, APU4A55, FRMEV01116422024, 606-82; APU4A55, FRMEV00972902024, 606-82; 07.226.222/0001-76, MIG7882, FRMEV01106532024, 606-82; 32.854.018/0001-47, EFW2G53, FRMEV01105912024, 606-82; 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV01097142024, 606-82; 61.695.227/0001-93, EUZ9126, FRMEV01057952024, 606-82; 72.921.216/0001-09, RFM7B11, FRMEV01072682024, 606-82; RFM7B11, FRMEV01072712024, 606-82; 10.499.307/0001-32, BEI6A36, FRMEV01071032024, 606-82; 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV00999292024, 606-82; .976.378-, JXZ4B64, FRMEV01037692024, 606-82; 35.079.283/0001-93, AFE1B12, FRMEV00994142024, 606-82; 28.759.904/0001-14, MJA4I00, FRMEV00978032024, 606-82; 23.335.070/0001-04, AXD7F55, FRMEV01012252024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FQK0340, FRMEV01058312024, 606-82; FTS8575, FRMEV01056442024, 606-82; FRR1086, FRMEV00944152024, 606-82; .392.656-, ARU3F00, FRMEV00915672024, 606-82; .654.509-*, MCO6874, FRMEV00903002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16250/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.428.590/0001-04, ONX4J84, FRMEV01085952024, 606-82; 13.207.092/0001- 27, FOK8I61, FRMEV01085452024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01082252024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01090102024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01051752024, 606-82; 04.619.568/0001-46, PRY4223, FRMEV01079622024, 606-82; OMS6295, FRMEV01008482024, 606-82; .555.148-, FRX4771, FRMEV01047252024, 606-82; 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV01073092024, 606-82; .202.092-, DPE2420, FRMEV01072422024, 606-82; 05.511.956/0001-71, SPG2J36, FRMEV01006962024, 606-82; SPG2J36, FRMEV00995112024, 606-82; .451.239-*, AUI2E60, FRMEV00996482024, 606-82; 27.402.968/0001-09, ATD5641, FRMEV00978922024, 606-82; 20.421.324/0001-00, BDU3C73, FRMEV00978392024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUO4H11, FRMEV00978342024, 606-82; 33.497.168/0001-03, AUB8A70, FRMEV00918762024, 606-82; AWD5I49, FRMEV00474212024, 606-82; RHG0J58, FRMEV00475372024, 606-82; .114.889-, CMD3A83, FRMEV00882252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16251/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.422.627/0001-76, EVU2G01, FRMEV01083722024, 606-82; 07.848.860/0001- 29, BDO7J08, FRMEV01063302024, 606-82; 07.279.697/0001-20, DBM5B19, FRMEV01098602024, 606-82; .660.368-, BXM4572, FRMEV01055792024, 606-82; .624.779-*, FPF6E53, FRMEV01059252024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEV01072882024, 606-82; RVV1F16, FRMEV00990702024, 606-82; SYG9D13, FRMEV00990262024, 606-82; .281.461-, JKH5A55, FRMEV00998632024, 606-82; .879.996-, PPX9D04, FRMEV01046892024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR8C77, FRMEV01005962024, 606-82; .689.676-*, NJG0C41, FRMEV01020862024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJS2480, FRMEV00996002024, 606-82; RAC0480, FRMEV01087392024, 606-82; 34.573.133/0001-79, RXW7J76, FRMEV01129632024, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEV00957802024, 606-82; .543.939-*, MJN3g05, FRMEV00876582024, 606-82; 18.008.637/0001-90, MMF6079, FRMEV00814002024, 606- 82; 31.715.447/0001-70, SYI3G11, FRMEV00846552024, 606-82; QWF4D34, FRMEV00842582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15207/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.315.338/0028-39, AUC4700, EPSMA00246222024, 683-12; IZP7E34, EPSMA00249782024, 683-12; BEF4C71, EPSMA00250582024, 683-12; GGG9G85, EPSMA00254892024, 683-12; KAQ6J24, EPSMA00255922024, 683-12; EJV9449, EPSMA00256472024, 683-12; EJW0795, EPSMA00259382024, 683-12; 06.315.338/0181-66, QNL8067, EPSMA00251802024, 683-12; SPF8I78, EPSMA00251882024, 683-12; 06.315.338/0177-80, CPG4725, EPSMA00259662024, 683-12; 79.863.569/0038-22, EWJ4809, EPSMA00254032024, 683-11; EVO4526, EPSMA00263252024, 683-11; SDS1G36, EPSMA00270942024, 683-12; 22.208.815/0013-37, JBZ4E12, EPSMA00254402024, 683-12; 11.308.600/0009-95, RDW3A04, EPSMA00267452024, 683-11; 06.315.338/0220-07, RRM5D62, EPSMA00242572024, 683-12; 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00167242024, 683-12; RGB6G98, EPSMA00173662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15208/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, SHB4B33, EPSMA00227612024, 683-12; RUP4H75, EPSMA00245662024, 683-12; SHB4B29, EPSMA00246012024, 683-12; RUR3G05, EPSMA00246102024, 683-12; RUT8G88, EPSMA00246962024, 683-12; RUR3G04,