DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500217 217 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MOLAS ASA BRANCA LTDA, CNPJ sob o nº 83.658.443/0001-00, representada neste ato pelo seu sócio JOEL NOGUEIRA DA SILVA, carteira de identidade 1320486 SEGUP/PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-015/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para implantação de Acesso de uso comercial e serviços, no km 113,490 ao km 113,744 numa extensão total de 254 metros por 12,80 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.251,20 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se no inciso IV. do Art. 34 da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003296/2023-12. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. Belém, 4 de julho de 2024. DIEGO BENITAH BATISTA - Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 311/2021. Nº Processo: 50609.002876/2020-71. Pregão. Nº 137/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução por mais 12 meses (365 dias consecutivos) e prorrogação de prazo de vigência por mais 12 meses (365 dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 3.093.038,77 (três milhões, noventa e três mil, trinta e oito reais e setenta e sete centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Vigência: 05/07/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.006.130,93. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 204/2021. Nº Processo: 50604.000389/2020-14. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: A elevação contratual. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 520/2021. Nº Processo: 50610.002747/2021-25. Pregão. Nº 284/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 02/10/2024 para o dia 02/10/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 550 (quinhentos e cinquenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 31/03/2025 para o dia 02/10/2026. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 85.759.760,60 (oitenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta reais e sessenta centavos) para R$ 122.271.167,36 (cento e vinte e dois milhões, duzentos e setenta e um mil cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 36.511.406,76 (trinta e seis milhões, quinhentos e onze mil quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos). Vigência: 04/07/2024 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.271.167,36. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO Nº 90081/2024 A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por item, objetivando a Contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-101/RS, BR-293/RS, BR-392/RS e BR-116/RS, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS. Foi considerada fracassada em face de nenhuma empresa atender às condições editalícias. Assim, fica a Administração Pública legitimada a instaurar novo procedimento licitatório, objetivando a contratação pretendida, se ainda houver interesse. Porto Alegre - RS, 4 de julho de 2024 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90098/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/06/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, constantes no PPA. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 Bloco 2 Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional (SIDEC - 04/07/2024) 393013-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-010/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, representada pelo representante legal: Hamilton Ricardo Pereira da Silva e Cristiane Aparecida Gargaglioni. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 010/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal B R - 2 3 5 / T O, no trecho ENTR BR-235 - DIV TO/PA (INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA), subtrecho ENTR P/ ANTIGO PORTO DE BALSAS (TUPIRAMA) - ENTR BR-153/TO-336(B), SNV 235BTO0510, segmento entre o km 167,0 ao km 205,0 com extensão de 38,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 19.000,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18181980) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 24 de junho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.118.644,00 (um milhão e cento e dezoito mil e seiscentos e quarenta e quatro reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.1. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001849/2023-46. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. Renan Bezerra de Melo Pereira- Superintendente Regional no Estado do Tocantins. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-09/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS - TO, representada pelo representante legal: Manoel Natalino Pereira Soares. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 09/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho MORRO GRANDE - DIV TO/MA, SNV 010BTO0355, segmento no km 853,0m com extensão de 478,93 por 42,1m de largura, perfazendo uma área total de 20.162,95m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18198563) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 26 de junho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.490.043,70 (dois milhões e quatrocentos e noventa mil e quarenta e três reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.3. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.003132/2022-58 DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. Renan Bezerra de Melo Pereira Superintendente Regional no Estado do Tocantins SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AU G U S T O MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A , CNPJ: 04.065.033/0001-70, representada por MARCEL THIAGO DA SILVA MELO, CPF: *.218.662.. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n° 01/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-307/AC, numa extensão de 2.700 metros, trechos: ENTR BR-364(B) (P/RODRIGUES ALVES) - INÍCIO PONTE SOBRE O RIO JURUÁ, nos km 185,464, km 185,560 e km 186,100, SNV 307BAC0025; INÍCIO DE PISTA DUPLA (61º BIS) (CRUZEIRO DO SUL) - ROTATÓRIA DA ESTRADA DO BALNEÁRIO CANELA FINA (CRUZEIRO DO SUL), no km 193,80, SNV 307BAC0040, para travessias aéreas de linhas de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de serviços públicos de energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.001495/2023-78. Ricardo Augusto Mello de Araújo- Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 275075 Número do Contrato: 31/2016. Nº Processo: 51402.100300/2020-58. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 00.475.251/0001-22 - PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto promover o incremento no serviço condominial. Vigência: 28/09/2021 a 28/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.922.739,62. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). AV I S O TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a titularidade do Processo de Licença Ambiental IBAMA nº 02001.002783/2013-12, referente a Regularização e Duplicação da Rodovia BR-101/BA, trecho: Entr. BR-324 - Entr. BR-367 (Eunápolis), segmento km 166,5 - km 717,8, que foi transferido da Empresa de Planejamento e Logística - EPL, tendo em vista a incorporação autorizada pelo Decreto nº 11.081/2022. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA Diretor de Empreendimentos