DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500216 216 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 42.778 (quarenta e dois mil setecentos e setenta e oito). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 083/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:69.347 (sessenta e nove mil trezentos e quarenta e sete). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 084/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 40 (quarenta). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Renovação da Licença de Instalação nº 1326/2019 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa à ponte sobre o rio Araguaia e seus acessos na divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso e à implantação/pavimentação da Rodovia BR-080/MT, no trecho que vai da ponte ao entroncamento da BR-158/MT. Em 3 de julho de 2024 JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO ONCORRÊNCIA Nº 90175/2024-00 - UASG 393003 1ª ERRATA Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U. nº 106, de 05 de junho de 2024, foi alterado. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de Postos de Pesagem Mistos - PPM e Unidades Móveis Operacionais - UMOs nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins, Maranhão, Ceará e Piauí. Total de Itens Licitados: 9. Endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. Informo que a data de abertura da sessão pública será mantida, no dia dia 10/07/2024 às 15hs (horário de Brasília). CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90216/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600024343202454. Objeto: Contratação de Empresa para Execução das Obras de Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-424/AL, Lote 2, do Km. 92,0 ao Km 108,2. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90216-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 04/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90213/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600004187202413. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária e Sinalização Náutica do Rio Solimões, compreendendo o trecho situado entre as cidades de Tabatinga a Benjamin Constant, no estado do Amazonas. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90213-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais ou www.dnit.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Pregoeira (SIASGnet - 04/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90214/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600013386202412. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária e Sinalização Náutica do Rio Solimões, compreendendo o trecho situado entre as cidades de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90214-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.. CRISTIANO FERREIRA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 04/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90215/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600004180202493. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária e Sinalização Náutica do rio Solimões, compreendendo o trecho situado entre as cidades de Codajás e Coari, no estado do Amazonas. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5- 90215-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. CRISTIANO FERREIRA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 04/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 654/2023. Nº Processo: 50615.000437/2023-98. Pregão. Nº 347/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA. - EPP. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e execução do contrato nº 00654/2023 - cea-srma/dnit, que fazem entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes, por intermédio da superintendência regional no estado maranhão e a empresa v. M. Manutenção industrial e serviços ltda.. Vigência: 03/07/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.339.040,38. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 299/2022. Nº Processo: 50611.000409/2022-20. Pregão. Nº 104/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato SR/MT-299/2022-00, cujo objeto é a execução de serviços de adequação de nove acessos às comunidades pertencentes a Terra Indígena Sangradouro, para eliminação de pontos críticos na Rodovia BR-070/MT, Lote: 4 (Único) - (IN-22 a IN-30) Trecho: Entr. BR-158(A) / MT-100 (Divisa GO/MT) (Barra do Garças) - Fronteira Brasil/Bolívia (Ponto Corixó); Subtrecho: Entr. MT-110(B) (p/Tesouro) - Entr. MT-373; Segmento: km 201 ao km 234; Extensão: 33 km. Fica prorrogado o prazo contratual, por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o final do prazo de vigência para a data de 03/08/2025 e de execução para a data de 09/07/2025. Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.669.999,90. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90099/2024 No aviso de Reabertura de prazo, publicado no DOU de 04/07/2024, onde se lê: Entrega das Propostas: 04/07/2024 às 08h00. Leia-se: Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: EDITAL E ANEXOS disponibilizados no sítio de licitações do DNIT: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes ESC L A R EC I M E N T O S : [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul