DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500215 215 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0041-09, SGF9B81, EPSMA00228822024, 683-12; SGE3J55, EPSMA00230192024, 683-12; SFT3C18, EPSMA00228172024, 683-12; EMU5E76, EPSMA00226392024, 683-12; SGG2F52, EPSMA00224732024, 683-12; 14.444.785/0001-04, PAX3A34, EPSMA00229522024, 683-11; 68.979.111/0006-30, JCR0B92, EPSMA00229542024, 683-13; .561.347-*, MUQ7970, EPSMA00228162024, 683-12; 16.404.287/0047-38, RMQ8D57, EPSMA00232692024, 683-12; 03.095.111/0001-17, RNJ2A54, EPSMA00232052024, 683-11; 08.406.359/0001-75, KPV0921, EPSMA00226422024, 683-13; 67.620.377/0080-18, RLO9A18, EPSMA00227642024, 683-13; 16.865.089/0001-99, IVK8310, EPSMA00230582024, 683-12; 24.951.251/0001-10, RAJ0J57, EPSMA00233602024, 683-12; 72.381.213/0006-26, RYG9F90, EPSMA00233252024, 683-12; .924.377-, SGG9A87, EPSMA00229892024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15339/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.940.750/0001-02, OVT0290, EPSMA00322682021, 683-12; 43.399.709/0001- 14, PLK5B16, EPSMA00621152021, 683-11; 36.300.150/0001-68, MGB3E97, EPSMA00508192021, 683-12; 22.567.399/0001-20, QCK0B55, EPSMA00532502021, 683-12; 08.695.459/0001-69, RDT2D69, EPSMA00583752021, 683-11; 08.702.950/0003-31, QPI4942, EPSD100021172021, 683-11; 39.781.449/0001-70, JRH4628, EPSMA00541842021, 683-13; 28.412.561/0001-17, OQY4A69, EPSMA00531482021, 683-13; 20.812.869/0001-48, RAG2720, EPSMA00408872021, 683-13; 11.715.633/0001-00, PYD8A50, EPSMA00455662021, 683-12; 06.053.114/0001-86, OLZ4510, EPSA500031062021, 683-11; 07.926.748/0004-01, EGJ9J33, EPSE400011902021, 683-12; 33.255.163/0001-74, MPL6218, EPSMA00261682021, 683-13; GLV6693, EPSMA00238802021, 683-12; LQE6D08, EPSMA00234332021, 683-11; 09.469.384/0003-22, PPI5340, EPSMA00442102021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15340/2024/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ATOS LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 40.130.869/0001-75, CRGTF00002332022, 24/12/2021; DF PRODUTOS ARTIGOS E ALIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 18.114.084/0001-50, CRGTF00002352022, 28/12/2021; AVIDUS LOGISTICA EIRELI, 01.956.509/0002-56, CRGTF00002672022, 29/12/2021; EXPRESSO REI DE FRANCA LTDA, 15.293.907/0001-63, CRGTF00038852021, 25/11/2021; ADM COMERCIO TRANSPORTES E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, CRGTF00019102021, 15/06/2021; AGROLOG TRANSPORTES EIRELI, 39.334.169/0001-13, CRGTF00043312021, 29/11/2021; CRGTF00042982021, 28/11/2021; COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA, 00.518.969/0001-59, CRGTF00022212021, 04/06/2021; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, CRGTF00001222022, 17/10/2021; CRGT F 0 0 0 3 5 8 2 2 0 2 1 , 11/09/2021; BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA, 26.970.103/0002-59, CRGTF00000932022, 03/12/2021; AGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA, 01.547.696/0001-33, CRGTF00028072021, 23/07/2021; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0009-15, CRGTF00036902021, 15/11/2021; CRGTF00038092021, 21/11/2021; CRGTF00038462021, 21/11/2021; DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA, 76.154.749/0011-27, CRGTF00040082021, 23/11/2021; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, CRGTF00042232021, 26/11/2021; A. S. BROCKER CARGAS, 39.688.881/0002-00, CRGTF00005892022, 08/12/2021; BOM TEMPO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 42.063.957/0001-27, CRGTF00037812021, 23/11/2021; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0002-74, CRGTF00034682021, 20/09/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15341/2024/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OASIS AGUAS MINERAIS LTDA, 01.206.154/0001-05, CRGTF00004992022, 19/10/2021; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0004-29, CRGTF00024782021, 21/07/2021; CRGTF00024762021, 21/07/2021; CRGTF00024722021, 21/07/2021; CRGTF00024732021, 21/07/2021; CRGTF00024752021, 21/07/2021; CRGTF00024692021, 21/07/2021; CRGTF00024682021, 21/07/2021; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, CRGTF00043012021, 05/11/2021; CRGTF00042972021, 09/11/2021; HUMBERTO FERNANDO DE CARVALHO - HFC LOGISTICA E SERVICO, 33.365.736/0001-12, CRGTF00032162021, 19/06/2021; J B DE OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS, 18.750.945/0001-96, CRGTF00032122021, 23/08/2021; LINDOMAR DA SILVA GIROTO TRANSPORTES, 21.605.672/0001-09, CRGTF00031462021, 09/09/2021; MAXI CENTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI, 09.239.288/0001-26, CRGTF00039992021, 25/10/2021; R C MOREIRA COSTA, 08.312.400/0001-44, CRGTF00037022021, 15/08/2021; CRGTF00030512021, 07/07/2021; GESSO PADRAO LTDA, 05.699.030/0001-51, CRGTF00026662021, 12/07/2021; FABIANO DE FREITAS ALV ES , .831.407-, CRGTF00038922021, 25/11/2021; R. G. DE SOUZA TRANSPORTES, 15.447.777/0001-76, CRGTF00023942021, 15/07/2021; M & R GRAOS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 29.257.685/0001-38, CRGTF00035782021, 09/09/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00886052021, 606-82; LRA5924, FRMEV00947422021, 606-82; 35.702.892/0001-57, MJT2G60, FRMEV00965682021, 606-82; 72.921.216/0001-09, GAR0802, FRMEV00864482021, 606-82; 13.249.106/0001-75, PXL4605, FRMEV00726092021, 606-82; 43.298.476/0001-63, NTY2G86, FRMEV00012312022, 606-82; 25.527.905/0001-45, OQL6F39, FRMEV00893462021, 606-82; 03.120.545/0001-20, FLL9716, FRMEV00875892021, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00936992021, 606-82; 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV00981432021, 606-82; .945.368-*, OLI4927, FRMEV00860942021, 606-82; 68.661.602/0001-23, KXT0E90, FRMEV00776242021, 606-82; .706.649-, MGR5D87, FRMEV00918972021, 606-82; .580.141-, KAZ1126, FRMEV00761542021, 606-82; .375.558-*, FWR5342, FRMEV00762602021, 606-82; .780.697-, LAO1568, FRMEV00792722021, 606-82; .124.649-, BLG9D58, FRMEV00813312021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 939/2015. Nº Processo: 50614.003954/2013-57. Dispensa. Nº 39/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA . Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo superintendente regional do dnit no estado do rio grande do norte no processo administrativo nº 50614.001621/2024-46.. Vigência: 28/06/2024 a 09/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.968.059,94. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 082/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a