DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.118.913/0001-56, SRD4A55, EPSMA00233092024, 683-13; 02.574.772/0001- 62, RHA6A40, EPSMA00248342024, 683-12; 01.937.440/0003-02, GCV2322, EPSMA00247422024, 683-12; 44.782.694/0001-31, RAQ2C04, EPSMA00249872024, 683-12; 35.113.842/0001-34, MDC5G02, EPSMA00258142024, 683-11; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00261212024, 683-13; 09.483.354/0001-09, SHH0J10, EPSMA00256442024, 683-12; 18.974.492/0001-81, PLZ4J19, EPSMA00261082024, 683-11; 01.043.306/0001-98, RAY1J55, EPSMA00259752024, 683-12; 45.812.695/0001-44, FWN0D57, EPSMA00270452024, 683-12; 00.371.038/0001-70, GHW0031, EPSMA00262752024, 683-13; 29.207.320/0001-07, SGY2G28, EPSMA00261092024, 683-12; 23.126.330/0002-04, SRJ3F58, EPSMA00270502024, 683-12; 41.369.340/0001-71, SFL9H37, EPSMA00271822024, 683-13; 52.406.329/0001-50, GEK8I03, EPSMA00274642024, 683-11; SWG7I50, EPSMA00278692024, 683-11; 71.770.689/0005-05, PLO7H96, EPSMA00271032024, 683-13; 28.141.158/0007-96, MRM4D96, EPSMA00273832024, 683- 13; MRM4D96, EPSMA00273972024, 683-13; 46.917.936/0003-44, FQA1J17, EPSMA00276212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15332/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.492.373/0029-14, EZU2F47, EPSMA00247412024, 683-12; 00.520.634/0008- 41, BEG2H15, EPSMA00251102024, 683-13; 11.252.642/0014-19, FTS8575, EPSMA00247912024, 683-12; 85.126.837/0001-34, RXR5J04, EPSMA00256262024, 683-13; 83.066.159/0001-36, RXY3F29, EPSMA00255612024, 683-12; 11.252.642/0008-70, MHV7D56, EPSMA00255842024, 683-12; 57.700.916/0002-52, RDX0H29, EPSMA00264862024, 683-12; 04.658.640/0001-44, SFP0H31, EPSMA00258512024, 683-12; 61.139.432/0001-72, EJZ1345, EPSMA00266812024, 683-12; DOU3J53, EPSMA00273032024, 683-12; 04.071.002/0001-22, RYQ0A56, EPSMA00257902024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SUF7J55, EPSMA00274982024, 683-11; FVH5C74, EPSMA00277522024, 683-11; STL0E82, EPSMA00278042024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00278092024, 683-11; SWP8A30, EPSMA00278892024, 683-13; 59.163.162/0001-93, CUQ5B30, EPSMA00274282024, 683-11; CUQ4B80, EPSMA00277762024, 683-11; 03.651.994/0001-02, MLK8258, EPSMA00276342024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15333/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.251.245/0004-10, MSW2H13, EPSMA00250452024, 683-12; PPX0B83, EPSMA00256642024, 683-12; 82.661.828/0001-55, RXX5A21, EPSMA00251942024, 683- 11; 52.186.640/0001-31, FZB1F30, EPSMA00256582024, 683-11; 08.689.024/0002-92, GSH9G09, EPSMA00256282024, 683-13; 00.972.696/0001-18, LUO6G00, EPSMA00257442024, 683-12; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00262552024, 683- 11; 05.868.169/0002-62, FVI4I26, EPSMA00259952024, 683-13; 13.486.576/0001-52, RYT5E08, EPSMA00259732024, 683-13; 13.847.008/0001-30, MKW3C66, EPSMA00261872024, 683-13; *.158.257-, RYI5G41, EPSMA00266792024, 683-11; 08.360.383/0001-10, KYD9449, EPSMA00278732024, 683-13; 08.000.607/0004-26, SED3E61, EPSMA00243982024, 683-12; 08.764.471/0001-88, DPF9706, EPSMA00271852024, 683-12; 39.726.027/0001-00, ABT6D33, EPSMA00271862024, 683- 11; 08.195.806/0001-94, ELA9G76, EPSMA00271872024, 683-12; 60.894.730/0025-82, HKC5D00, EPSMA00272992024, 683-12; QXW6F66, EPSMA00277842024, 683-11; 33.337.007/0001-52, RVW2D70, EPSMA00274672024, 683-11; RTF1A57, EPSMA00274732024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15334/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.143.802/0008-79, QWT9571, EPSMA00247742024, 683-13; 79.687.588/0001- 53, QJN2231, EPSMA00244252024, 683-11; 27.486.182/0088-60, SJO0I03, EPSMA00252602024, 683-11; SJO0I03, EPSMA00274262024, 683-11; 73.956.088/0008-60, RJB8B93, EPSMA00249502024, 683-12; 04.919.351/0002-32, JBF0G71, EPSMA00261652024, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00255132024, 683-11; SHI8J48, EPSMA00256452024, 683-11; 03.972.433/0013-30, RMX5G10, EPSMA00256962024, 683-11; 22.307.497/0001-28, RDS6I65, EPSMA00259012024, 683-13; 27.565.590/0001-56, RTQ7A00, EPSMA00266262024, 683-12; 00.873.594/0004-98, FEI1E77, EPSMA00261472024, 683-13; 60.857.349/0016-52, QTL5900, EPSMA00264752024, 683-12; 33.542.531/0026-13, SYE9H74, EPSMA00257502024, 683-11; 34.274.233/0266-75, RAL8H95, EPSMA00269112024, 683-12; PLR0F24, EPSMA00271422024, 683-13; SJU6B15, EPSMA00272472024, 683-13; 92.660.604/0154-57, DPF1E38, EPSMA00269282024, 683-13; 10.918.425/0002-19, FJB0C16, EPSMA00264352024, 683-11; 01.637.895/0185-03, IXA2F00, EPSMA00270212024, 683-12; 34.274.233/0080-06, FXK8E27, EPSMA00271552024, 683-12; 03.543.379/0004-17, RLL2H45, EPSMA00272352024, 683-12; 27.486.182/0001-09, RBA7H45, EPSMA00274172024, 683-11; 01.637.895/0146-05, FEU8H83, EPSMA00274252024, 683-12; 52.031.902/0001-99, FRH2C02, EPSMA00279192024, 683-11; 34.274.233/0095-84, JBE6H91, EPSMA00279272024, 683-11; 01.962.300/0001-14, FZD6I37, EPSMA00280722024, 683-13; FPU9C47, EPSMA00280742024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15335/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.340.854/0001-80, BDD8198, EPSMA00234652024, 683-11; 50.033.871/0001- 80, EJW4B73, EPSMA00229722024, 683-11; HIJ9D75, EPSMA00229672024, 683-13; 44.777.951/0001-47, EHH8D64, EPSMA00236172024, 683-11; 47.595.863/0004-65, RQM2C31, EPSMA00224422024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLI1J34, EPSMA00232412024, 683-12; 11.958.002/0005-38, ATD5E44, EPSMA00232942024, 683-11; 80.432.693/0004-73, RLI2G84, EPSMA00233272024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15336/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação