DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.080.619/0061-58, FTY8666, EPSMA00248422024, 683-13; 31.831.252/0001- 96, KZB0A68, EPSMA00255262024, 683-13; 06.225.292/0001-47, RYZ7F23, EPSMA00260832024, 683-12; OBM0F40, EPSMA00260922024, 683-12; RSD7B09, EPSMA00263882024, 683-12; 61.528.030/0017-27, BAK6F07, EPSMA00263302024, 683-12; 10.722.473/0001-56, AWN0C98, EPSMA00247502024, 683-13; 02.351.144/0046-10, GBQ8F23, EPSMA00263072024, 683-11; 52.736.949/0048-11, OLF2F34, EPSMA00263682024, 683-13; EOF9A39, EPSMA00264262024, 683-13; 16.404.287/0013-99, IWL9H24, EPSMA00264682024, 683-11; GBN9E05, EPSMA00268722024, 683-12; SFP4C85, EPSMA00270682024, 683-12; 34.230.979/0146-70, OQG4074, EPSMA00270712024, 683-13; 16.404.287/0047-38, QJY1032, EPSMA00253792024, 683-12; 35.725.484/0001-10, RYD6H59, EPSMA00266902024, 683-13; 60.744.463/0010-80, PPX9C79, EPSMA00269002024, 683-12; .580.357-*, KSL7J60, EPSMA00234162024, 683-11; 82.809.088/0002-32, CFZ1C85, EPSMA00272922024, 683-12; 07.858.383/0001-82, NYJ4A37, EPSMA00273692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15327/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .906.987-, KTR4A90, EPSMA00237742024, 688-20; 50.033.871/0001-80, EJW4B73, EPSMA00229742024, 688-20; HIJ9D75, EPSMA00229692024, 690-40; 08.427.008/0001-40, QIW2490, EPSMA00217622024, 689-00; .168.506-, GUP0B30, EPSMA00245532024, 688-20; 02.003.402/0050-53, FPN0B89, EPSMA00247202024, 689- 00; 27.191.022/0001-32, RQN5C03, EPSMA00244722024, 688-20; .110.209-*, AZZ7024, EPSMA00260522024, 690-40; 32.212.316/0001-33, QWC1E76, EPSMA00176692024, 688-20; 11.360.283/0001-07, RKE2I41, EPSMA00253092024, 689- 00; .165.637-, GQP7F44, EPSMA00261602024, 688-20; 90.187.816/0003-20, DUC9291, EPSMA00264082024, 689-00; 28.042.588/0001-65, KSW8G96, EPSMA00266392024, 689-00; 30.069.314/0001-01, RIS5B45, EPSMA00277622024, 690- 40; 02.694.738/0001-21, AXI8456, EPSMA00259532024, 688-20; 14.170.909/0001-00, RXS7A71, EPSMA00271522024, 689-00; 19.350.180/0026-18, QQP1768, EPSMA00274512024, 690-40; 06.890.173/0001-09, JIV0509, EPSMA00278352024, 690- 40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15328/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.398.202/0001-27, PWO9D53, EPSMA00215842024, 690-40; 61.084.018/0001-03, EIY8C19, EPSMA00234002024, 688-20; EVC8E79, EPSMA00250292024, 688-20; 16.404.287/0461-47, PQZ6F80, EPSMA00197062024, 690- 40; 21.038.936/0001-81, GBD9I44, EPSMA00253842024, 689-00; 09.338.337/0004-20, RKP4G62, EPSMA00257862024, 690-40; RKH5E05, EPSMA00187232024, 688-20; RJO5B89, EPSMA00275592024, 688-20; RJO5B93, EPSMA00278272024, 690-40; 16.527.511/0001-04, RUK3H20, EPSMA00252522024, 690-40; 01.945.637/0001-13, MWH5D44, EPSMA00270992024, 688-20; .866.277-, KUR2B20, EPSMA00261342024, 690-40; 54.360.623/0001-02, EWJ4208, EPSMA00264172024, 689- 00; EEE5I24, EPSMA00274612024, 690-40; .321.698-*, BUD0691, EPSMA00266052024, 688-20; 00.371.038/0001-70, GHW0031, EPSMA00262762024, 688- 20; 05.200.293/0001-74, SFQ3C15, EPSMA00267292024, 689-00; 10.507.089/0001-30, SRI4C35, EPSMA00235222024, 688-20; 01.962.300/0001-14, FNO6F71, EPSMA00269942024, 690-40; FHU3J04, EPSMA00275982024, 690-40; EGI7350, EPSMA00278232024, 690-40; 22.397.670/0001-26, STO3F07, EPSMA00274412024, 689- 00; 19.369.455/0001-07, APV7A45, EPSMA00270332024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15329/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.147.539/0001-60, JAU1I12, FRMEV00387342024, 606-82; 10.286.829/0001- 56, FQE5426, FRMEV00553932023, 606-82; 07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV00216852024, 606-82; 02.176.528/0001-41, SEU1E74, FRMEV00383542024, 606-82; 11.326.946/0001-69, RLF2J36, FRMEV00405522024, 606-82; .050.429-, CNR8355, FRMEV00226772024, 606-82; 08.588.911/0007-89, BVL4A72, FRMEV00284802024, 606-82; GBG7G29, FRMEV00285322024, 606-82; 09.537.545/0001-06, QIL4510, FRMEV00460272024, 606-82; 32.546.470/0001-41, ABH9J77, FRMEV00293912024, 606-82; 08.278.284/0001-94, KDW0087, FRMEV00106712024, 606-82; 17.012.781/0001-37, RUY0C57, FRMEV00315372024, 606-82; 02.913.444/0015-49, FAC7I32, FRMEV00479012024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RXV0F99, FRMEV01409682023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5D48, FRMEV00568162024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RDX5B40, FRMEV00688812024, 606-82; RYL5D40, FRMEV00691152024, 606-82; OKD0H30, FRMEV00694542024, 606-82; 05.206.897/0001-28, RLD6C00, FRMEV00495602024, 606-82; RYN2C90, FRMEV00450982024, 606-82; 23.106.813/0001-66, MML8A04, FRMEV00503222024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXL0E24, FRMEV00489552024, 606-82; 07.673.035/0001-30, BEM8E31, FRMEV00889402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15330/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; .744.209-, MIW3H36, FRMEP00079852024, 683-12; 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEP00064722024, 683-12; *.706.799-, ABV7H11, FRMEP00196822023, 683-13; 29.497.002/0001-10, GGW6D95, FRMEP00016092024, 683-12; 08.588.911/0007-89, DZC9G81, FRMEP00169452023, 683-12; 28.061.519/0001-07, OVG9I31, FRMEP00303162023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT