DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15320/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .571.190-, BBE7F66, EPSMA00246802024, 683-13; BDX3B08, EPSMA00257492024, 683-13; 21.005.582/0001-79, HNL6F26, EPSMA00253772024, 683-11; 12.765.131/0001-49, SEC6F69, EPSMA00254452024, 683-12; 05.639.783/0002-52, PVK7E19, EPSMA00246412024, 683-12; 48.890.017/0002-79, CQH0J40, EPSMA00263412024, 683-13; 10.654.834/0001-74, RYA8H87, EPSMA00257712024, 683-12; 01.126.097/0001-46, QWB6457, EPSMA00259142024, 683-12; 53.190.735/0001-91, LQM5E82, EPSMA00259552024, 683-13; 04.096.296/0001-47, GQV3E56, EPSMA00263732024, 683-13; 00.625.064/0001-88, FAR6G82, EPSMA00248322024, 683-13; 03.573.251/0001-53, MHE6943, EPSMA00253642024, 683-13; 03.840.986/0026-54, OXI9I03, EPSMA00251262024, 683-13; 62.063.177/0001-94, LZO0984, EPSMA00258202024, 683-13; 80.854.318/0006-83, EOD3F16, EPSMA00264142024, 683-13; 13.953.313/0001-06, QNI0I31, EPSMA00267552024, 683-12; 61.064.838/0143-55, HKE5337, EPSMA00239322024, 683-11; 53.821.167/0001-80, MJQ0A99, EPSMA00264212024, 683-13; .840.257-, LNR6145, EPSMA00277892024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15321/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.629.404/0001-98, REP5F39, EPSMA00233412024, 683-12; 35.294.771/0001- 13, SHJ5G57, EPSMA00243372024, 683-11; SHJ6B16, EPSMA00252022024, 683-11; 02.614.827/0001-10, IVA9388, EPSMA00251862024, 683-13; QPH0934, EPSMA00255982024, 683-12; IVA1998, EPSMA00260282024, 683-12; QRH1E80, EPSMA00263832024, 683-12; 02.199.856/0017-20, RMM5B61, EPSMA00246702024, 683- 12; .158.435-*, OVD9B69, EPSMA00254542024, 683-11; 80.158.397/0001-83, RXR2E95, EPSMA00255412024, 683-13; 04.733.767/0019-00, QBF9D17, EPSMA00261982024, 683-12; 59.596.619/0001-53, BTR6B15, EPSMA00260642024, 683-13; .853.237-, JSQ8I01, EPSMA00263292024, 683-11; 61.064.838/0039-06, SJV5A73, EPSMA00260932024, 683-11; 01.587.541/0001-20, RXO6D77, EPSMA00243962024, 683-12; SBO6F26, EPSMA00271052024, 683-11; 29.900.986/0001-38, ATP6F88, EPSMA00268432024, 683-12; 45.256.997/0013-17, NNU1G26, EPSMA00268732024, 683- 11; 39.861.262/0001-86, GBB7B85, EPSMA00242832024, 683-13; 29.314.632/0001-01, SBI8I78, EPSMA00278822024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15322/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0446-03, PLZ5G73, EPSMA00240822024, 683-12; DAO2888, EPSMA00248172024, 683-13; RXZ9B45, EPSMA00261852024, 683-13; 02.914.460/0316- 25, LMW3G58, EPSMA00253902024, 683-13; LMV1A78, EPSMA00258672024, 683-13; 02.914.460/0448-75, GHQ5J61, EPSMA00255702024, 683-13; EYA7D73, EPSMA00259392024, 683-13; JDF0400, EPSMA00275752024, 683-13; JDF0400, EPSMA00277222024, 683-13; MGC6897, EPSMA00279422024, 683-11; EYA7D73, EPSMA00280972024, 683-13; 02.914.460/0142-91, RAB0J40, EPSMA00246542024, 683- 11; 02.914.460/0291-32, RHW5C92, EPSMA00257982024, 683-13; 02.914.460/0202-67, RLC8B01, EPSMA00262792024, 683-13; SDX0C17, EPSMA00280242024, 683-11; 02.914.460/0061-91, FWK7G43, EPSMA00244552024, 683-11; 02.914.460/0279-46, QJH4G24, EPSMA00266112024, 683-12; .240.087-, PPY5A52, EPSMA00268652024, 683-13; 02.914.460/0074-06, RLL6I35, EPSMA00262312024, 683-11; 10.458.775/0002-40, RKY2B55, EPSMA00274992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15323/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.320.940/0006-51, EFF7C47, EPSMA00246652024, 683-12; 08.431.337/0001- 65, RJS9F42, EPSMA00254932024, 683-13; .425.825-*, NZN0870, EPSMA00254672024, 683-13; 50.567.288/0007-44, QRJ7A14, EPSMA00257772024, 683-12; GCY3F66, EPSMA00267122024, 683-12; QRE4J47, EPSMA00243802024, 683-12; 33.312.112/0001-37, MLX8G15, EPSMA00264732024, 683-13; 09.454.009/0001-47, GDU5A24, EPSMA00264462024, 683-12; 23.361.306/0007-64, SDX4A95, EPSMA00253742024, 683-13; 40.773.863/0003-88, PRM6D58, EPSMA00257792024, 683-12; 04.294.897/0041-51, RTJ8G72, EPSMA00261462024, 683-12; 12.987.729/0001-82, IZY3D47, EPSMA00263202024, 683-11; 59.876.086/0001-63, AAX0F58, EPSMA00262042024, 683-13; 33.966.082/0001-82, GAY6E90, EPSMA00267962024, 683-12; 60.872.306/0008-36, SCH6D31, EPSMA00261502024, 683-13; 27.222.452/0001-74, MJI7C20, EPSMA00236182024, 683-11; .152.978-*, APV7A45, EPSMA00270292024, 683-11; 01.552.392/0001-64, CPN1J98, EPSMA00274382024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15324/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.186.888/0095-73, JAU2A62, EPSMA00237252024, 683-12; 01.590.276/0001- 30, SRG4F44, EPSMA00240022024, 683-11; 05.476.099/0001-16, IYX2H37, EPSMA00248512024, 683-12; 61.186.888/0206-23, OHA0C27, EPSMA00252742024, 683-12; 08.285.458/0008-12, EJX3J98, EPSMA00250592024, 683-12; 22.887.159/0001-02, SEB5F16, EPSMA00246112024, 683-12; MML6090, EPSMA00255442024, 683-12; MDG6718, EPSMA00255812024, 683-12; 01.434.985/0001-26, QKB6B30, EPSMA00252692024, 683-11; QKB6B30, EPSMA00263092024, 683-11; 61.186.888/0176-73, MFX0098, EPSMA00253322024, 683-12; 01.463.378/0001-94, STC1B91, EPSMA00252572024, 683-11; GEG7I41, EPSMA00259622024, 683-11; 08.803.452/0001-13, BDX6F70, EPSMA00258502024, 683-12; RXV0G67, EPSMA00259202024, 683-13; 33.883.261/0001-56, RDV6D73, EPSMA00256822024, 683-12; 93.101.632/0003-94, QAX7E56, EPSMA00260332024, 683-12; 30.830.149/0001-69, OJX2F99, EPSMA00264832024, 683-13; 40.595.809/0003-90, FXA2A32, EPSMA00272182024, 683-12; 05.200.293/0001-74, SFQ3C15, EPSMA00267282024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT