DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070500211 211 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.043.440/0002-35, LRE1340, EPSMA00232572024, 683-11; LRE1340, EPSMA00249282024, 683-11; 35.825.580/0005-64, OBP6D33, EPSMA00252362024, 683- 12; 06.980.064/0101-45, SCL1F23, EPSMA00256562024, 683-13; 07.094.272/0001-47, PVN8G67, EPSMA00250982024, 683-11; 41.778.008/0011-32, RHT6A01, EPSMA00256602024, 683-11; RNE2B00, EPSMA00262102024, 683-11; 06.980.064/0173- 10, PPQ7129, EPSMA00256952024, 683-11; 04.997.181/0001-23, QIW5245, EPSMA00259292024, 683-13; 11.874.995/0001-36, RKW9J80, EPSMA00254792024, 683- 13; 06.980.064/0105-79, NYE8144, EPSMA00257042024, 683-11; 06.980.064/0129-46, FXO8288, EPSMA00260572024, 683-13; 35.825.580/0002-11, PPQ7J26, EPSMA00261162024, 683-13; 10.980.713/0001-12, IBM6J64, EPSMA00253962024, 683- 11; 18.626.084/0002-10, RWF1F90, EPSMA00263022024, 683-13; 12.599.809/0001-60, SJR1J19, EPSMA00263912024, 683-13; 26.471.841/0001-70, MGR5B33, EPSMA00264032024, 683-11; 80.452.733/0001-04, QII3F82, EPSMA00270102024, 683- 13; 08.249.021/0011-29, QJZ8288, EPSMA00262662024, 683-11; 51.072.583/0001-05, RBB1D22, EPSMA00274782024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15315/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .544.407-*, ENF6D07, EPSMA00230102024, 683-11; .404.657-, KZU9426, EPSMA00240292024, 683-11; 05.988.286/0002-60, CPJ2C92, EPSMA00251052024, 683-12; 01.832.166/0001-37, BPO2J48, EPSMA00254562024, 683-12; 39.982.506/0002-60, NYY7H79, EPSMA00250872024, 683-13; 33.824.613/0002-83, RFK3A37, EPSMA00254952024, 683-12; 14.506.775/0001-48, AIZ8G87, EPSMA00252372024, 683-11; 04.940.750/0009-51, SGO5J70, EPSMA00257412024, 683-13; SGO5J70, EPSMA00263582024, 683-13; 10.882.878/0001-51, RKY7H05, EPSMA00252162024, 683-13; 33.000.167/0126-22, CHU9A53, EPSMA00251492024, 683-11; 88.815.295/0005-29, QKK0I19, EPSMA00264932024, 683-12; 29.067.113/0372-78, RXK9B58, EPSMA00267522024, 683-12; 14.456.704/0002-69, QJZ2E45, EPSMA00260052024, 683-13; 10.598.881/0001-48, RKT0A42, EPSMA00261752024, 683-13; 33.000.167/0643-47, RYI8F30, EPSMA00267262024, 683-12; 31.006.792/0001-35, EVO1J67, EPSMA00270612024, 683-12; 07.991.107/0001-98, PXQ4194, EPSMA00235442024, 683-13; 83.475.913/0002-72, RYI2E25, EPSMA00271582024, 683-12; QIP2E82, EPSMA00276612024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15316/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.249.248/0001-65, NKO5G58, EPSMA00230522024, 683-12; 43.461.789/0024- 87, RBB3F53, EPSMA00250182024, 683-12; 11.817.199/0001-61, RAH1707, EPSMA00250842024, 683-11; 10.953.876/0001-06, IVY0I88, EPSMA00250062024, 683-12; 01.824.763/0003-81, FZL2D52, EPSMA00253702024, 683-11; FCI6883, EPSMA00254232024, 683-11; 01.358.874/0013-11, SGF9B79, EPSMA00250402024, 683-12; 10.224.579/0003-91, RYV8J19, EPSMA00255492024, 683-13; 15.527.906/0035-85, SFC3E13, EPSMA00260392024, 683-12; JCM5H88, EPSMA00261902024, 683-12; 05.601.998/0001-01, CUD1F45, EPSMA00260552024, 683-13; 10.734.126/0002-24, DTE4H64, EPSMA00262452024, 683-11; 46.755.915/0001-08, RHL6G12, EPSMA00262532024, 683-12; 05.032.850/0003-57, RUX8H01, EPSMA00267852024, 683-12; 43.461.789/0001-90, GYL7967, EPSMA00268172024, 683-13; QRE5H23, EPSMA00274972024, 683-12; 07.932.466/0001-74, OUF7H59, EPSMA00272022024, 683-12; 27.663.293/0001-43, BSRC30, EPSMA00277662024, 683-11; 43.996.693/0001-27, FPT5J84, EPSMA00269122024, 683-12; 33.724.423/0001-03, HUM6I15, EPSMA00265072024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00735482021, 606-82; 05.548.218/0001- 07, RIX5F46, FRMEV00734352021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00735302021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00735382021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00735392021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00754332021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00732272021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00689122021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00664532021, 606-82; 10.925.867/0001-01, LUJ8E68, FRMEV00947572021, 606-82; .794.068-, BWT6D70, FRMEV00834852021, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV00903422021, 606-82; 53.748.323/0001-24, GFF9369, FRMEV00954922021, 606-82; gff9369, FRMEV00963042021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15318/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.634.551/0014-52, QUG2199, EPSMA00247892024, 683-11; QUG2199, EPSMA00254492024, 683-13; QUG2212, EPSMA00266472024, 683-11; RVZ2G08, EPSMA00274472024, 683-11; 33.453.598/0010-14, RJC6E04, EPSMA00250272024, 683-11; 08.070.508/0069-66, QOC0E50, EPSMA00266532024, 683-12; EPA9492, EPSMA00256142024, 683-12; CUC0460, EPSMA00259542024, 683-12; GCK3G73, EPSMA00269462024, 683-12; 10.667.134/0001-14, BDQ4G15, EPSMA00259232024, 683-13; 01.945.637/0001-13, MWO0D77, EPSMA00263162024, 683-13; MWH5D44, EPSMA00270952024, 683-13; 11.046.024/0001-06, KYW8I53, EPSMA00265802024, 683-13; 19.900.351/0001-87, MLH6E75, EPSMA00276292024, 683-12; 15.527.906/0007-21, SEV5B79, EPSMA00265942024, 683-12; SES2D70, EPSMA00267312024, 683-12; RHV0J86, EPSMA00262002024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FAC3B63, EPSMA00247562024, 683-12; FXX6I01, EPSMA00248112024, 683-12; FZQ9E16, EPSMA00255502024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15319/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.596.790/0011-60, DUH0B52, EPSMA00242672024, 683-13; 40.726.221/0001- 66, FCE6I62, EPSMA00233352024, 683-12; 00.074.569/0001-00, RJV2H43, EPSMA00258462024, 683-12; MPY5G57, EPSMA00265702024, 683-12; 00.074.569/0048-65, RJI5J57, EPSMA00265442024, 683-12; LMY5G42, EPSMA00265572024, 683-13; PPX7148, EPSMA00276352024, 683-13; 18.073.887/0002-94, SDT1B58, EPSMA00268312024, 683-12; 27.668.893/0007-90, FXT9J24, EPSMA00266072024, 683-12; 05.967.403/0001-28, DTB9864,