DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 11/DG, DE 4 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, e o que consta no Processo nº 50300.013272/2024-49,Resolve: Art. 1º Conceder ao servidor Rogério Silva dos Anjos, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Matrícula SIAPE nº 1613221, lotado e em exercício na Gerência Regional de Manaus (GREMN), Licença para Atividade Política, no período de 06/07/2024 a 16/10/2024, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "L" da Lei Complementar nº 64, de 1990 e no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º A Licença para Atividade Política assegura a remuneração do cargo efetivo do servidor, a partir do registro de sua candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses, desde que cumpridas as seguintes condições: I - apresentação da ata da convenção partidária na qual conste o servidor como candidato; II - apresentação do comprovante de protocolo do registro da candidatura do servidor; Parágrafo único. Os documentos referidos nos itens anteriores deverão ser apresentados a Gerência de Recursos Humanos (GRH), até o dia 20/08/2024, ou seja, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data fixada no art. 1º, § 1º, III da EC nº 107/2020, como limite para a efetivação dos registros de candidatura junto aos Cartórios Eleitorais, sob pena de cancelamento da licença remunerada concedida, além de outras medidas cabíveis para o caso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 12/DG, DE 4 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, e o que consta no Processo nº 50300.007482/2024-06, Resolve: Art. 1º Conceder ao servidor Anderson Nery Silva, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Matrícula SIAPE nº 1513051, lotado e em exercício na Gerência de Apoio Técnico (GAT), Licença para Atividade Política, no período de 06/07/2024 a 16/10/2024, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "L" da Lei Complementar nº 64, de 1990 e no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º A Licença para Atividade Política assegura a remuneração do cargo efetivo do servidor, a partir do registro de sua candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses, desde que cumpridas as seguintes condições: I - apresentação da ata da convenção partidária na qual conste o servidor como candidato; II - apresentação do comprovante de protocolo do registro da candidatura do servidor; Parágrafo único. Os documentos referidos nos itens anteriores deverão ser apresentados a Gerência de Recursos Humanos (GRH), até o dia 20/08/2024, ou seja, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data fixada no art. 1º, § 1º, III da EC nº 107/2020, como limite para a efetivação dos registros de candidatura junto aos Cartórios Eleitorais, sob pena de cancelamento da licença remunerada concedida, além de outras medidas cabíveis para o caso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 13/DG, DE 4 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 20 do Regimento Interno, e o que consta no Processo nº 50300.013407/2024-76, Resolve: Art. 1º Conceder ao servidor Wilson Nascimento Teodoro, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Matrícula SIAPE nº 1543074, lotado e em exercício na Gerência Regional de Manaus (GREMN), Licença para Atividade Política, no período de 06/07/2024 a 16/10/2024, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "L" da Lei Complementar nº 64, de 1990 e no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º A Licença para Atividade Política assegura a remuneração do cargo efetivo do servidor, a partir do registro de sua candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses, desde que cumpridas as seguintes condições: I - apresentação da ata da convenção partidária na qual conste o servidor como candidato; II - apresentação do comprovante de protocolo do registro da candidatura do servidor; Parágrafo único. Os documentos referidos nos itens anteriores deverão ser apresentados à Gerência de Recursos Humanos (GRH), até o dia 20/08/2024, ou seja, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data fixada no art. 1º, § 1º, III da EC nº 107/2020, como limite para a efetivação dos registros de candidatura junto aos Cartórios Eleitorais, sob pena de cancelamento da licença remunerada concedida, além de outras medidas cabíveis para o caso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 123/SAF, DE 3 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.013286/2024-62, Resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021, do Cargo Comissionado de Coordenador de Compras, código CCT-IV, a partir de 02/07/2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 124/SAF, DE 4 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE 28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo 50300.012061/2023-16, Resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos calculados pela média aritmética ao servidor CARLOS EDUARDO PINI LEITAO, matrícula SIAPE nº 1414476, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no Art. 40, inciso III, alínea "A" da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 125/SAF, DE 4 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.013486/2024-15, Resolve: Art. 1° Dispensar o servidor RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1554021, do encargo de substituto da titular da Gerência de Licitações e Contratos (GLC), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 187, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002422/2024-72, resolve: Art. 1º Designar RODOLFO ILÁRIO DA SILVA, matrícula Siape nº 2254943, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Povos Indígenas Isolados, código FCE 1.13, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas deste Ministério. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 188, DE 2 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002311/2024-66, resolve: Art. 1º Designar MIGUEL GUSTAVO XAVIER, matrícula Siape nº 1883869, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 191, DE 4 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000820/2024-54, resolve: Art. 1º Designar MANOEL UILTON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1264166, para exercer o encargo de Substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, no período de 01 de Julho à 14 de Julho de 2024. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 461, DE 1º DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula n° 2948651, para exercer o encargo de substituta da Presidenta, código CCE 1.17, desta Fundação, no período de 15 a 19 de julho de 2024, em decorrência de férias simultâneas da titular e da substituta eventual. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 472, DE 2 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar JANA OLIVEIRA ARAUJO CARNEIRO, matrícula n° 1518859, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Procuradoria Federal Especializada junto a esta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 478-Designar FERNANDO FERNANDES GIACOMINI, matrícula nº 3012470, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 479-Dispensar, a pedido, a partir de 03 de julho de 2024, LUCAS CLIMACO MATTOS, matrícula n° 1921729, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Sul da Bahia-BA. Nº 480-Designar PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula n° 446969, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 08 a 12 de julho de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual. JOENIA WAPICHANA