DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070500062 62 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 91, DE 3 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Art. 1º Designar, em caráter permanente, a servidora LINETE RUIZ FERREIRA, matrícula nº 2790540, para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional Vale do Javari - UASG 194007. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores MICHERLANGELO RODRIGUES NEVES, matrícula n° 4313930, ILTERCLEY CHAGAS RODRIGUES, matrícula n° 2102215 e FRANCISCO NETO LUNIER DE ARAÚJO, matrícula nº 3234771 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º A agente de contratação será auxiliada, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Fica revogada a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 46, DE 19 DE ABRIL DE 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 76, de 25/04/2022, Seção 2, p. 51. e a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 86, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 176, de 15/09/2022, Seção 2, p. 41. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 200, DE 2 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, resolve: Declarar vago, a partir de 1º de julho de 2024, o cargo de Especialista em Indigenismo, NS-A-V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor ALEXANDRE DE MELLO CAVALCANTI JUNIOR, matrícula nº 1096234, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 202, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.007518/2024-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA DEL CONSUELO MARINA MIRANDA DE RIBEIRO, a partir de 05 de junho de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex- servidor Mauro Ribeiro Alves, matrículas nº 0443221 e 6443221, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 203, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08748.000246/2024-35, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a DEUZINA MATIAS MARTINS, a partir de 1º de junho de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Severino Alves Martins, matrícula nº 0443902, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-I, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 204, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08760.000330/2024-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a ADELMAR DE PAIVA PESSOA, a partir de 07 de junho de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge da ex-servidora Juscileth da Costa Freitas Pessoa, matrícula nº 0445799, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotada na Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.016, DE 4 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 5008808-64.2023.4.04.7206, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina, constante do Processo nº 10128.011547/2024-33, resolve: Nomear, sub judice, THIAGO SECCHI COELHO para exercer o mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.072, DE 3 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.428917/2023-03 e 14022.048625/2024-94, resolve: Designar ALEXANDRE DE SOUZA COSTA, matrícula nº 1.783.705, CPF nº 722.XXX.XXX-72, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Barcarena, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.090, DE 3 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.119684/2024-23 e 14022.048604/2024-79, resolve: Dispensar, a pedido, ADRIANA DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 1.563.559, CPF nº 326.XXX.XXX-93, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bertioga, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.091, DE 3 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.119684/2024-23 e 14022.048604/2024-79, resolve: Dispensar, a pedido, RAFAELA BENEDITA PEREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 2.356.348, CPF nº 193.XXX.XXX-38, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bertioga, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.092, DE 3 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.119684/2024-23 e 14022.048604/2024-79, resolve: Designar RAFAELA BENEDITA PEREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 2.356.348, CPF nº 193.XXX.XXX-38, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bertioga, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.094, DE 3 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.073464/2024-46 e 14022.048601/2024-35, resolve: Dispensar, a contar de 31 de julho de 2023, SAMIRA CELLI SILVA BASTOS, matrícula nº 1.707.037, CPF nº 051.XXX.XXX-04, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviço Social da Coordenação de Serviços Previdenciários, código FCE 1.07, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.096, DE 3 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.073464/2024-46 e 14022.048601/2024-35, resolve: Dispensar CAMILA COLLEONE ANDREOLI, matrícula nº 1.708.435, CPF nº 007.XXX.XXX-09, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviço Social da Coordenação de Serviços Previdenciários, código FCE 1.07, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.099, DE 3 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.073464/2024-46 e 14022.048601/2024-35, resolve: Designar MARCIA APARECIDA GONÇALVES, matrícula nº 1.980.554, CPF nº 188.XXX.XXX-90, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviço Social da Coordenação de Serviços Previdenciários, código FCE 1.07, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA