DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.869, DE 2 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006229-67.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no "caput" do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos dependentes abaixo discriminados, do servidor ALEXANDRE MOLINA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 26 de abril de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - EVELINE DANTAS ARRAIS, companheira, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020; - NICOLAS HENRIQUE ARRAIS MOLINA, filho menor, beneficiário de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019; - LUIZA NICOLE ARRAIS MOLINA, filha menor, beneficiária de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.867, DE 1º DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008123- 78.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RODRIGO BERSOT BARBOSA DE GOIS. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.106, DE 2 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001979-55.2024.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor RONALDO DAL POZZO, matrícula 11738, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.197, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002091-30.2024.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor MARCUS VINICIUS ARAUJO DE MOURA, matrícula 12210, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 6º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.200, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: RETIFICAR o Ato 3196/2024, publicado no Diário Oficial da União de 28-6- 2024, Seção 2, páginas 73 e 74, de forma que conste que a nomeação dos candidatos VERONICA DE SOUZA LEITE e ADRIANO ALVES MOREIRA para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional da 4ª Região (microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul), via Lista Geral da 4ª Região, é no cargo de "Técnico Judiciário, Área Administrativa". FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.206, DE 4 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina MICRORREGIÃO SA - SEDE DA SECCIONAL F LO R I A N Ó P O L I S Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 EDUARDO PEREIRA DA LUZ, em virtude de desistência da nomeação Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024 MICRORREGIÃO SC - CENTRAL C AÇ A D O R Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 ARTHUR BERNARDON ZANELLA, em virtude de desistência da nomeação Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná MICRORREGIÃO PL - LESTE C U R I T I BA Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 GUILHERME AUGUSTO HIRATA, em virtude de desistência da nomeação Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024 II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.207, DE 4 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul Microrregião TD - NORDESTE E R EC H I M Analista Judiciário, Área Judiciária EMELI ELIZABETE SCHALLENBERGER, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Andréia Loureiro da Silva. Microrregião TM - METROPOLITANA G R AV AT A Í Técnico Judiciário, Área Administrativa INES CLARITA WELTER SCHMIDT (listagem de candidatos/as com deficiência), em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Guilherme Dalbosco Loss. Microrregião TR - NOROESTE CRUZ ALTA Técnico Judiciário, Área Administrativa FABIANA LUISA UNSER, em vaga decorrente da exoneração da servidora Suzana Nayla Ibidun da Silva Hassan. Microrregião TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4 PORTO ALEGRE Analista Judiciário, Área Judiciária NATALIA SACCHI SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Aguinaldo Silva de Cristo. JULIA BARCELLOS ELTZ DE SOUSA, em vaga decorrente da exoneração da servidora Claudia Athanasio Kolbe. MARIA LUISA MAGGIONI (listagem de candidatos/as com deficiência), em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Luiza Carniel Teixeira. AMANDA DE FATIMA DA CONCEICAO DE SOUZA, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Eduardo Muller Gomes. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral RIO GRANDE Analista Judiciário, Área Judiciária RAFAHEL SANZI CASCAES (listagem de candidatos/as com deficiência), em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Rejane Sacco dos Anjos. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral da 4ª Região CRUZ ALTA Técnico Judiciário, Área Administrativa DEBORA BATISTA MIRANDA (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Ivanise Nunes Pereira. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina Microrregião SA - SEDE DA SECCIONAL F LO R I A N Ó P O L I S Técnico Judiciário, Área Administrativa ARTHUR PERES, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Marcelo Schlemper. Microrregião SC - CENTRAL C AÇ A D O R Técnico Judiciário, Área Administrativa PRICILA TESSARI, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Giovani Buss. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista Geral ITA JAÍ Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal CYNTHIA VIANNA ZAMBRANO, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Albertina Meira. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná Microrregião PL - LESTE C U R I T I BA Técnico Judiciário, Área Administrativa DANIELA DOS SANTOS DINIZ, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Rosilene Santos da Silva. Microrregião PO - OESTE C A S C AV E L Analista Judiciário, Área Judiciária POLYANA GENTILUCE VOLPATO, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Yuri Augusto Corso dos Santos. FOZ DO IGUAÇU Técnico Judiciário, Área Administrativa CARLA CRISTINA SOUZA DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Maria Elena Bobsin Machado. FRANCISCO BELTRÃO Técnico Judiciário, Área Administrativa RENATO JOSE LUNKES, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Tamira Almeida Minelli Martins Lundgren. CAROLINA PAOLA SANTOS MENIN, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Otacilio Godinho dos Santos. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA