DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070500123 123 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 244, DE 4 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante DANIEL PATRICK SASCHA, RNM F1632658, nacional da ALEMANHA , nascido(a) em 14/06/1980, filho(a) de THOMAS GUNTER HEINZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08000.023647/2024-05. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.676, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009962/2021-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALMA GENERAL WAMINAL, de nacionalidade filipina, filha de Ernesto General e de Lily Ledesma, nascida em Cagayan de Oro, na República das Filipinas, em 27 de dezembro de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.677, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.037466/2020-24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NDIAP FAYE, de nacionalidade senegalesa, filho de Mor Faye e de Khoudia Faye, nascido na República do Senegal, em 1º de março de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.678, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.008132/2020-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO, de nacionalidade colombiana, filha de Maria Garcia Murillo, nascida na República da Colômbia, em 19 de junho de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.679, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.008051/2020-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TOLENTINO ANTONIO TEIXEIRA, de nacionalidade guineense, filho de Antonio Teixeira e de Irene Soares da Gama, nascido na República da Guiné-Bissau, em 31 de agosto de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, 3 (três) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.680, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.020806/2019-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA ISABEL CHITIVA OYOLA, de nacionalidade colombiana, filha de Orlando Chitiva e de Ana Isabel Oyola, nascida em Bogotá, na República da Colômbia, em 1º de agosto de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.681, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.004436/2012-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CESAR AUGUSTO PARRA REYES, de nacionalidade colombiana, filho de Gerardo Parra Reyes e de Rita Reyes, nascido na República da Colômbia, em 7 de março de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.682, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.024052/2009-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria n° 2.013, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 9 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ZACARIAS RUIZ VICENTE, de nacionalidade boliviana, filho de Santiago Ruiz Valencia e de Justina Vicente Melendres, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 5 de novembro de 1976, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.683, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.011842/2009-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 4137, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DANIEL LAURENTIU COMAN, de nacionalidade romena, filho de Constantin Coman e de Ana Coman, nascido na Romênia, em 4 de outubro de 1971, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.684, DE 3 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.014624/2001-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.000, de 15 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de CESAR MATOS TARAZONA, de nacionalidade peruana, filho de Luciano Matos e de Euzebia Tarazona, nascido na República do Peru, em 13 de dezembro de 1964, tendo em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.694, DE 4 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DIAS - F085462-S, natural de Portugal, nascido(a) em 17 de julho de 1967, filho(a) de Abel Domingues Da Silva e de Maria Alice Dias Roma, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0184896/2022); JAMAL AL SALHANI - G075127-3, natural da Palestina, nascido(a) em 8 de setembro de 1986, filho(a) de Hussein Al Salhani e de Fawzieh Wehbe, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0208522/2022); MIGUEL FRANCISCHETTI - F584457-S, natural da Argentina, nascido(a) em 19 de março de 1986, filho(a) de Onofre Horaldo Francischetti e de Alcira Patricia Canevaro, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0427374/2023); SABAH HOSH - F307938-M, natural da Síria, nascida(o) em 3 de fevereiro de 1957, filha(o) de Mohamad Zaal Housh e de Khadeja Salem, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0507499/2024) e YANARA AGUILAR VEGA - G325125-G, natural de Cuba, nascida(o) em 27 de julho de 1989, filha(o) de Marzo Isidro Aguilar Osorio e de Maritza Vega Garcia, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0397929/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.695, DE 4 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JOSE FRANCISCO MIGUEL NUNEZ - V389530-G, natural de Peru, nascido(a) em 18 de abril de 1969, filho(a) de Francisco Miguel Churampi e de Teofila Felicita Nunez Ramirez, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0277369/2022) e RIYAD HILAL MOHD NASSER - V413074-7, natural de Estado da Palestina, nascido em 14 de março de 1954, filho de Hilal Mohd Nasser e de Suad Nimer Yousef Nasser, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0510928/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.696, DE 4 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ANDREA CARDONA PEREZ - G237151-6, natural da Colômbia, nascido(a) em 29 de setembro de 1992, filho(a) de José Alirio Cardona Losada e de Marleny Perez Silva, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0424295/2023); ANGELA ABOU HAMDAN - F687406-N, natural do Líbano, nascido(a) em 2 de fevereiro de 2022, filho(a) de Ali Abou Hamdan e de Bouchra El Houssein, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0504292/2024);