DOEAM 04/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.257 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br quinta-feira 04 jul/2024 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#184815#1#188445> EXTRATO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE N.º 002/2023 - CASA CIVIL DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., por seu representante legal, o Sr. ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogar, com fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, o prazo de vigência do Termo de Contrato n.º 002/2023 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no período de 29/06/2024 a 29/06/2025, conforme Projeto Básico. VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 501.600,00 (quinhentos e um mil e seiscentos reais). O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000435, datada de 25 de junho de 2024, no valor de R$ 2.786,66 (dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, em Manaus, 26 de junho de 2024. REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil <#E.G.B#184815#1#188445/> Protocolo 184815 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#185022#1#188652> EXTRATO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 008/2022-PGE. DATA DA ASSINATURA: 28.6.2024. PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa ELEVADORES BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 meses. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$1.000,00 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$12.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 01/07/2024 a 30/06/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, neste exercício, à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária n° 011103 - Procuradoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho nº 03.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso n. 1.704.1450.0000.0000 e Natureza da Despesa n° 33903916, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2024NE0000264, em 27/6/2024, no valor de R$2.000,00. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 28 de junho de 2024. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#185022#1#188652/> Protocolo 185022 <#E.G.B#184751#1#188381> INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone (092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail [email protected]. br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link: https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp (92) 99403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas. am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação. PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 03 de julho de 2024. PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO Procuradora - Chefe da PRODACE <#E.G.B#184751#1#188381/> DEVEDOR

CNPJ/ CPF CDA PRINCIPAL PROC

RONILZA DOS SANTOS ARAUJO

15.770.210 /0001-36 015369/24

R$5.441,51 014101.085 790/2020-76

ISMAEL ANTONIO DE PAULA

291.043. 002-20 136460/19

R$197,82 014101.057 807/1957-08

JOCINEY FREITAS PINTO DE SOUZA

610.834. 702-30 068944/22

R$348,83 014101.112 012/2022-29

FRANCISCO BEZERRA DA NOBREGA EPP

02.215.653 /0002-02 021261/24

R$3.951,91 014101.210 305/2021-90

LKB COMERCIO DE COSMETICOS SPE LTDA

48.546.052 /0001-94 010080/24

R$490,51 014101.124 858/2024-73

RAIMUNDO NAILDO MOTA MARINHO

384.283. 262-15 255256/19

R$223,62 014101.052 583/1958-29

RAIMUNDO NAILDO MOTA MARINHO

384.283. 262-15 159577/19

R$117,35 014101.046 512/1957-06

JAIR LUCIO CORREA
DE SOUZA

200.347. 172-34 582465/19

R$378,99 014101.092458 /1960-76

MARIA
ELIZABETH CUNHA
MIRANDA

100.613. 122-15 494928/19

R$909,67 014101.051 318/1961-29

MAURILHO
DE LIMA GONCALVES

652.758. 372-91 137271/19

R$143,18 014101.070 667/1957-63

RAIMUNDA CORDEIRO DA SILVA

057.126. 292-91 022540/21

R$867,11 72796/21-2

MC VIA PARQUE COMERCIO
DE RELOGIOS LTDA

12.136.108 /0001-95 052470/24

R$4,39 014101.136 862/2024-84

PUMA AUTO PARTS LTDA

38.028.710 /0001-00 052462/24

R$168,39 014101.136 837/2024-09

VIDAPURA PRODUTOS NATURAIS
LTDA

07.442.852 /0006-92 052472/24

R$1.372,36 014101.135 291/2024-60

CEM - DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

07.889.594 /0001-82 052464/24

R$341,15 014101.135 284/2024-69 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO