DOEAM 04/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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MUNICIPALIDADES | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 04 de julho de 2024 2 Recuperação do Sistema Viário Urbano no Município de Envira. VALOR GLOBAL: R$ 34.671.214,57 (trinta e quatro milhões seiscentos e setenta e um mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura. Proj./Ativ.: 15.451.0081.1008 - Abert. Pav. Meio Fio, Sarjetas, Urbanização e/ou Recuperação de Ruas e Avenidas. Elemento da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 752 - Gov. Estadual - Convênio. Fonte de Recurso: 10 - Recursos Próprios. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da Lei nº 14.133/2021 e da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 - CPC. Envira, 04 de julho de 2024. PAULO RUAN PORTELA MATTOS Prefeito do Município de Envira * Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, por afixação, em 04 de julho de 2024, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. <#E.G.B#184822#2#188452/> Protocolo 184822 <#E.G.B#184820#2#188450> TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº001/2024 - CPC Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133, adjudico a Concorrência Pública Presencial nº 001/2024 - CPC, que tem como objeto a Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Pavimentação e Recuperação do Sistema Viário Urbano no Município de Envira, em favor da empresa SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 07.148.735/0001-06, sediada à Rua Epitácio Pessoa, nº 166, Bairro Isaura Parente, Rio Branco/AC, pelo valor de R$ 34.671.214,57 (trinta e quatro milhões seiscentos e setenta e um mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). A homologação da presente Concorrência Presencial é feita nos termos do Art. 17, § 2° da Lei 14.133/2021 (A licitação presencial é excepcional e somente admitida mediante decisão motivada), tendo em vista a manifestação da Comissão Permanente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Edital e seus Anexos. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, AUTORIZO a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Concorrência Presencial no Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial do Estado do Amazonas, Diário Oficial da União, Portal da Transparência Municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 54 da Lei 14.133/2021. Envira/AM, 04 de julho de 2024. PAULO RUAN PORTELA MATTOS Prefeito Municipal <#E.G.B#184820#2#188450/> Protocolo 184820 Iranduba <#E.G.B#184919#2#188549> HOMOLOGAÇÃO E ADJUDIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°008/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de realizar os serviços serviço de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: MOBÍLIAS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS PARA EQUIPAR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM; CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos; CONSIDERANDO que o valor do serviço apresenta preço compatível com os praticados pelo mercado; CONSIDERANDO o Parecer emitido pelo Procuradoria Municipal de Iranduba; CONSIDERANDO a permanente supremacia do interesse público; RESOLVE: I - Fica PREGÃO ELETRÔNICO N°008/2024, para o serviço AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: MOBÍLIAS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS PARA EQUIPAR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM; II - O custo total desta aquisição é de R$ 48.405,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinco reais). III - O prazo desse contrato será até 31 de dezembro de 2024. V - Fica HOMOLOGADO a empresa E.G DE HOLANDA LTDA inscrita no CNPJ n° 36.386.104/0001-23, vencedora do Item 03, Valor total R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). VI - Fica HOMOLOGADO a empresa FM TECH SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAIS LTDA inscrita no CNPJ n° 36.631.871/0001-50, vencedora dos Itens 02, 04, 06, 13 Valor total R$ 17.340,00 (dezessete mil trezentos e quarenta reais). VII - Fica HOMOLOGADO a empresa POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA inscrita no CNPJ n° 37.722.924/0001-01, vencedora dos Itens 07, 08 Valor total R$ 4.330,00 (quatro mil trezentos e trinta reais). VIII - Fica HOMOLOGADO a empresa SEVENTEC COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ n° 08.784.976/0002, vencedora do Item 09, Valor total R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais). IX - Fica HOMOLOGADO a empresa Y A DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ n° 02.425.219/0001-68, vencedora dos Itens 01, 05, 10, 11, 12 Valor total R$ 16.340,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta reais). PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Iranduba, em 04 de julho de 2024. JOSÉ AUGUSTO FERRAZ LIMA Prefeito Municipal de Iranduba <#E.G.B#184919#2#188549/> Protocolo 184919 Santa Isabel do Rio Negro <#E.G.B#184854#2#188484> AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o seguinte resultado: PROCESSO nº: 009/2024 - MODALIDADE/Nº: Concorrência Eletrônica nº 003/2024. OBJETO: Contratação de empresa jurídica especializada em obras para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte 01, no Município de Santa Isabel do Rio Negro/ AM. Restando adjudicada e homologada a presente licitação para a JPB2 LTDA - CNPJ nº 37.535.311/0001-65. Valor: de 1.385.207,17 (hum milhão e trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos e sete reais e dezessete centavos). Santa Isabel do Rio Negro/AM, 04 de julho de 2024. JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro/AM <#E.G.B#184854#2#188484/> Protocolo 184854 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO