DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

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Expediente: Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – Granjeiro Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca Conselho Deliberativo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – Itaitinga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São Benedito Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 098/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024

Afonso Tavares Leite, Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 97 da Lei nº 501, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município;

CONSIDERANDO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo no pleito de 2024;
CONSIDERANDO a legislação eleitoral (Lei Complementar 64/90) e o Regime Jurídico dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA para MARIA ELIANA SAMPAIO, servidora pública efetiva no cargo de Professora lotada na Secretaria Municipal de Educação, RG nº 29118 SSPDS/CE, CPF nº 206-** para fins de exercer Atividade Política pelo prazo de 03 (três) meses a contar de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, com a respectiva remuneração nos termos do art. 97 da Lei nº 501/2021;

Art. 2º. Caberá ao servidor citado no art. 1º apresentar, ata da convenção do partido, registro de candidatura ou informar eventual impugnação.

Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida documentação quando disponível e/ou ausência de informação poderá ensejar na revogação da licença concedida.

Art. 3º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente a 06 de outubro de 2024.

Art. 4º - Determino ao setor de Recursos Humanos que adote as providencias necessárias;

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Abaiara/CE, 05 de julho de 2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:A74D765A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 099/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024

Afonso Tavares Leite, Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 97 da Lei nº 501, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município;

CONSIDERANDO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo no pleito de 2024;

CONSIDERANDO a legislação eleitoral (Lei Complementar 64/90) e o Regime Jurídico dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA para RICARDO LEITE DE FIGUEIREDO, servidor público efetivo no cargo de Auxiliar de Operador de Chafariz lotado na Secretaria Municipal de Obras, matrícula funcional nº 0942, CPF nº 394-** para fins de exercer Atividade Política pelo prazo de 03 (três) meses a contar de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, com a respectiva remuneração nos termos do art. 97 da Lei nº 501/2021;

Art. 2º. Caberá ao servidor citado no art. 1º apresentar, ata da convenção do partido, registro de candidatura ou informar eventual impugnação.