DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

Vitor Mota Rodrigues

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Nicolas Moreira da Silva

REPRESENTANTE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO Geize Mesquita Maia Mota

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO Francisco Valber de Freitas Andrade

REPRESENTANTE DO GABINETE DA PREFEITA Francisco Carlito Araújo

REPRESENTANTE DA EMATERCE LOCAL:
Antonio Macildo Barbosa da Silva

REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA:
Bruna Camila Sousa Ferreira

REPRESENTANTE DAS IGREJAS DE IRAUÇUBA:
Altamiro Dias Rodrigues

REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS: Antônio Adriano Moreira Sousa

REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES:
Raimundo Rosa Julião

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IRAUÇUBA:
Luís das Chagas do Vale

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a portaria n° 347 de 15 de abril de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:310470FE

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 624, DE 05 DE JULHO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE,

Art. 1° - Nomear Comissão de equipe técnica do município de Irauçuba, que fará acompanhamento referente ao PT n° 1061659- 74/2018, cujo objeto consiste na implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação de REURB de núcleos urbanos informais no município de Irauçuba-CE.

Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1 fica composta pelos seguintes membros:

Ivan Moraes Soares - Procurador Geral Jurídico Nicolas Moreira da Silva – Engenheiro Civil Késsia Maria da Silva dos Santos - Diretora do Departamento Técnico de Projetos Francisca Darlen Soares Sousa - Superintendente Geral da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba, Kailane Braga da Silva Leite - Assistente Social Rosineila de Lima - Diretora do Departamento de Gestão de Pleitos Governamentais e Convênios DjaIIy Brito Gomes - Diretora do Departamento de Inclusão Habitacional

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado todas as disposiçoes contrárias, especialmente a portaria n° 397 de 24 de abril de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:2D4D2752

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 623, DE 05 DE JULHO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando normativo previsto nos arts. 72 e 73, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba – CE,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.076/2014, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1.950/2024, prevê a possibilidade de concessão de incentivos mediante transferência de recursos financeiros às indústrias que queiram se instalar ou já instaladas no Município, visando o fortalecimento e preservação da atividade industrial;

CONSIDERANDO que conforme disposição expressa no art. 5º-A da Lei Municipal no5 1.207/2017, acrescido pela Lei Municipal nº 1.951/2014, serão submetidas à análise e aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza todas as eventuais propostas de incentivo à indústria pelo Município de Irauçuba mediante transferência de recursos financeiros em decorrência da Lei Municipal nº 1.076/2014 e suas alterações;

CONSIDERANDO que nos termos da Cláusula 9.1 do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, a respectiva comissão de avaliação deverá guardar similaridade com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017;

CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria GAB/PMI nº 108, de 25 de janeiro de 2024, a qual nomeou os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017 para o prazo de 02 anos;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação competente para analisar e julgar as propostas apresentadas em decorrência do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, os seguintes membros:

PAULO NEYSON PINTO GOMES – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Industrial.

FRANCISCO VALBER DE FREITAS ANDRADE – Assessor de Projetos Estrategicos, Estatistícas, Inovação e Tecnologia.

IVAN MORAES SOARES – Procurador Geral Jurídico.

Art. 2°. - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atividade.