DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 142

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇAO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024

MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O Município de Penaforte/CE, em conformidade com o art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará certame licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica, tombada sob nº 003/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO. Início do acolhimento das propostas: 09/07/2024; Data limite para acolhimento das propostas: 22/07/2024 às 23h59min; Início da sessão e disputa de preços: 23/07/2024 às 09h00min, através do Portal de compras do Município de Penaforte no site: www.licitapenaforte.com.br. Os interessados poderão obter o Edital através dos endereços eletrônicos www.penaforte.ce.gov.br, www.licitapenaforte.com.br, https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Penaforte/CE, 05 de Julho de 2024.

DIEGO FERREIRA ÂNGELO – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:4125E883

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024

O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa; CONSIDERANDO a necessidade de convocação dos candidatos referentes aos cargos abaixo listados, levando em conta os candidatos ausentes às convocações anteriores, atrelada à necessidade e conveniência administrativa, em observância à ordem classificatória do resultado final do certame:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos. Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias - a contar da publicação deste ato -, das 8h às 12h, na sede da prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015. Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput acarretará o não cumprimento da exigência. Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na desistência do classificado convocado. Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e respectivo Termo de Posse. Art. 5º. Ficam os candidatos convocados advertidos da impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma da lei.

Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de julho de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal

ANEXO I

NOME CARGO COLOCAÇÃO VANESSA SILVA DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL 9º CLASSIFICÁVEIS ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA PROFESSOR - DOCÊNCIAS BIOLÓGICAS/CIÊNCIAS 2º CLASSIFICÁVEIS

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral; Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do sexo masculino; Fotocópia da Carteira de Identidade; Fotocópia do Cartão do CPF; Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 02 (duas) fotografias 3X4, recentes; Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que possuir; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal. Atestado de aptidão física e mental; Comprovante de residência; e Cópia de Inscrição no PIS-PASEP.

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:19BFFF00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO