DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 169

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:97366386

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO RESUMIDO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais,a autoridade competente, a Sra. ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, HOMOLOGA E ADJUDICA a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônico nº 002.28.05.2024, referente ao Processo Administrativo nº 00009.20240516/0002-04, em favor das seguintes empresas:

LOTE01 Homologado para BETANIAMED COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ/MF Nº 09.560.267/0001-08, pelo melhor valor de R$ 201.275,00 (duzentos e um mil, duzentos e setenta e cinco reais), em 02/07/2024.

LOTES 02 E 08 Homologado para SHOPPING MEDMAIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 48.191.158/0001-12, pelo melhor valor de R$ 105.500,00 (cento e cinco mil, quinhentos reais), em 02/07/2024.

LOTES 03 E 07 Homologado para DS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 21.572.278/0001-03, pelo melhor valor de R$ 603.699,97 (seiscentos e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), em 02/07/2024.

LOTES 04, 05 E 06 Homologado para NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 07.029.483/0001-04, pelo melhor valor de R$ 467.400,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos reais), em 02/07/2024.

Publique-se!

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Ordenadora de Despesas

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:BBE0C6B5

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO - ALTERAÇÃO QUALITATIVA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.22.07.2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do QUINTO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20221221.002, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.22.07.2022, a saber:OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS: PLANALTO DA CATUMBELA, TABULEIRO DO CATAVENTO, VÁRZEA ALEGRE, PLANALTO DA BELA VISTA E VILA RAMALHO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO.DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS A ALTERAÇÃO QUALITATIVA: O acréscimo de quantidade no percentual de 10,23%, correspondendo ao valor de R$ 478.532,59 (quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), sobre o VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO conforme tabela abaixo:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 05 de julho de 2024, tendo sua vigência a partir desta data.ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FERREIRA

LOUREIRO.Russas/CE, 05 de julho de 2024.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:EB1BBD44

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO ADITIVO ALTERAÇÃO QUALITATIVA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.06.09.2023 SEINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20240327.077, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.06.09.2023, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO. DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS A ALTERAÇÃO QUALITATIVA: O acréscimo de quantidade no percentual de 23,29%, correspondendo ao valor de R$ 1.896.222,99 (Um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), sobre o VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO conforme tabela abaixo: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 05 de julho de 2024, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS. ASSINA PELA CONTRATADA: HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (CONSTRAM – CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA – DEMAIS). Russas/CE, 05 de julho de 2024.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:A2677103

PROCURADORIA DECRETO Nº 36-A/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, QUE DISPÕES SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município de Russas e,

CONSIDERANDO o Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação nos âmbitos da administração pública, cabendo aos municípios disciplinarem regras específicas, obedecidas as normas gerais estabelecidas naquela lei;