DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

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· ANEXO DE METAS FISCAIS

1 – METAS ANUAIS Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Resultado Primário

2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS Comparação entre resultados estimados e realizados -2023

2.A – Detalhamento da receita realizada em 2023

3 – DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS Comparativo com períodos anteriores

3.A – Memória e Metodologia de Cálculo 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5 –DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA

6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

ANEXO DE METAS FISCAIS – 2025

1. METAS ANUAIS

ANO METAS DE RECEITA METAS DE DESPESA METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO METAS DE RESULTADO NOMINAL Despesa Comum Dívida Pública Amortização Serviço 2024 498.138.199,25 492.889.586,25 5.115.000,00 133.613,00 5.248.613,00 9.618.639,49 2025 309.587.620,41 304.234.035,15 5.217.300,00 136.285,26 5.353.585,26 9.811.012,28 2026 315.779.372,82 310.318.715,86 5.321.646,00 139.010,97 5.460.656,97 10.007.232,53

ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025 2 – AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS

METAS DE DESPESA ANO Metas de Receita Despesa Comum Dívida Pública Metas de Resultado Primário Metas de Resultado Nominal

Est. Rel Alc. % Est. Rel Alc. % Est. Rel Alc. % Est. Rel Alc. % Est. Rel Alc. % 2023 465.181.710,94 415.654.015,81 89,35 456.062.804,69 301.226.127,54 66,05 9.118.906,25 8.721.334,36 95,64 6.052.033,21 -11.936.384,70 -197,23 9.430.038,72 21.492.374,91 227,91 Nomenclatura: Est. = Estimado Rel. = Realizado Alc. = Alcançado

ANEXO DE METAS FISCAIS – 2025

3 – DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS

COMPARATIVO COM PERÍODOS ANTERIORES

RECEITAS Exercício Exercício Exercício Exercício (Estimativa) Exercício (Estimativa) Exercício (Estimativa) R$ 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Correntes 325.302.473,18 344.490.539,26 384.731.332,02 384.731.332,02 392.425.958,66 400.274.477,83 Capital 1.322.962,29 22.764.993,61 30.922.683,79 113.789.513,25 116.065.303,52 118.386.609,59 TOTAL 326.625.435,47 367.255.532,87 415.654.015,81 498.520.845,27 508.491.262,18 518.661.087,42

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

O Município não alienou nenhum ativo em 2023, nem tão pouco até a presente data do transcorrer deste exercício de 2024, portanto deixa de apresentar a destinação de recursos obtidos com essa fonte.

ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025

MÉTODO DE CÁLCULO DAS PROJEÇÕES

A PROJEÇÃO DA RECEITA SEGUIU OS SEGUINTES CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO:

· POPULAÇÃO - 2%

· PIB - 2%

· AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % ISS

· AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % IPTU

· AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 25 % Dívida Ativa

· AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL - 10 % ITBI