DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497
www.diariomunicipal.com.br/aprece 199
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025
4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PL = ( B + D ) – ( O )
ANO Bens Direitos Obrigações Patrimônio Líquido 2021 211.241.037,07 102.476.857,39 150.929.454,16 162.788.440,30 2022 227.406.123,68 113.608.818,46 168.871.581,05 172.143.361,09 2023 237.170.047,20 168.812.260,27 183.323.294,27 222.659.013,20
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025
5 – DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE
RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA
Não projetamos para o Exercício de 2025 nenhuma nova ação governamental que implique em ―RENÚNCIA DE RECEITA‖, e nem visualizamos, até este momento, expansão de despesa de caráter obrigatória e continuada.
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2025
6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
O Município de Iguatu, Estado do Ceará, não possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
ANEXO III – RISCOS FISCAIS - 2025
(LEI Nº 3.177, DE 04 DE JULHO DE 2024)
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – 2025
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2025 Aumento Permanente da Receita 9.970.416,91 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 9.970.416,91 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 9.970.416,91 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 6.979.291,83 Novas DOCC 6.979.291,83 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.991.125,07
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 1.680.000,00 Limitação do Empenho 1.200.000,00
- Abertura de Crédito Adicional a partir da utilização da reserva de contingência 480.000,00 TOTAL 1.680.000,00 TOTAL 1.680.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Crescimento do Nível de Inadimplência Tributária 4.200.000,00 Intensificar o Programa de Cobrança da Dívida Ativa 3.600.000,00 Aumento do Índice de Sonegação Fiscal 4.360.000,00 Intensificar Operação Fiscal ISSQN 5.200.000,00 Aumento Permanente da Receita 9.970.416,91 Intensificar Programa ―Regularização IPTU e ITBI‖ 3.340.000,00 Receita da Dívida Ativa Inferior à Prevista 1.200.000,00 Limitar despesas para compra de material permanente, não iniciar novos projetos e redução no custo de programas de manutenção em microatividades, que não afetam os serviços à comunidade. 7.590.416,91 TOTAL 19.730.416,91 TOTAL 19.730.416,91 TOTAL DOS RISCOS FISCAIS 21.410.416,91 ESTIMATIVA DO VALOR DAS PROVIDÊNCIAS 21.410.416,91 Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:66A0DE38
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N 025/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Piquet Carneiro à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, regulamentada a Lei federal nº 13.874/2019, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, Bismarck Barros Bezerra, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica Municipal e;