DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.002310/2009-95 .0902129-91 .João Batista Rodrigues .*.633.536- .OFÍCIO Nº 588/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio n. º 961233/2024. Processo n. º 71000.035664/2024-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Hidrolina/GO - CNPJ: 01.067.230/0001-30. Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre e Playground no Município de H i d r o l i n a / G O. Valor Total: R$ 207.250,00, Valor do Repasse: R$ 206.250,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2026. Data da Assinatura: 05/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: ELI GONÇALVES SIQUEIRA - Prefeito Municipal de Hidrolina/GO - Matrícula Funcional n. º 1153. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio n. º 962616/2024. Processo n. º 71000.042025/2024-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Monte Belo/MG - CNPJ: 18.668.376/0001-34. Objeto: Aquisição e Instalação de Playground e Academia ao Ar Livre no Município de Monte Belo/MG. Valor Total: R$ 226.184,08, Valor do Repasse: R$ 225.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.184,08. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026. Data da Assinatura: 04/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: KLEBER ANTONIO FERREIRA BONELI - Prefeito Municipal de Monte Belo/MG - Matrícula Funcional n. º 3746-0. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 955181/2023. Processo n. º 71000.098234/2023-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Estado do Maranhão - Secretaria de Estado do Esporte - CNPJ: 05.506.465/0001-32. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio n. º 955181/2023, o prazo estabelecido na Subcláusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, em conformidade com o Parecer n. º 577/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n. º 26/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n. º 00006/2024/CONJUR- MESP/CGU/AGU nos termos abaixo: CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE dos seguintes documentos a serem apresentados tempestivamente pelo CONVENENTE: I - Termo de Referência, nos termos do art.10, XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023. Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia 30/09/2024. Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário. Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no prazo determinado pelo CONCEDENTE. Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio. Data de Assinatura: 05/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: NALDIR DE JESUS VALE LOPES - Secretário de Estado do Esporte/MA - Matrícula Funcional n. º 00888185. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 399/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Balneário Camboriú/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 624166-11, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se à ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliação e/ou melhorias no sistema de abastecimento de água, infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CEF. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105526/2023-22. DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 de julho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA e pela CEF, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 401/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Balneário Camboriú/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0620139-97, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se à ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliação e/ou melhorias no sistema de abastecimento de água, infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CEF. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105525/2023-88. DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 de julho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA e pela CEF, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 398/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Balneário Camboriú/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 624166-11, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se à ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliação e/ou melhorias no sistema de abastecimento de água, infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CEF. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105526/2023-22. DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 de julho 2024. REPRESEN T A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA e pela CEF, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 400/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Balneário Camboriú/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0620139-97, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos destinam-se à ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliação e/ou melhorias no sistema de abastecimento de água, infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CEF. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105525/2023-88. DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 de julho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA e pela CEF, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNAN D ES . EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 445/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Laranjeiras do Sul/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00048-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a: 1) Construção e ampliação de barracões industriais; 2) Aquisição de imóveis destinados a incentivos à agroindústria; 3) Pavimentação e recapeamento de vias urbanas; 4) Restauração de estradas municipais; 5) Atividades do Departamento de Indústria e Comércio - obras e instalações; 6) Manutenção e ampliação da rede de iluminação urbana e rural; 7) Construção e restauração de pontes e pontilhões; 8) Manutenção e ampliação da agroindústria de leite e derivados. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000824/2024-16. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JONATAS FELISBERTO DA SILVA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 451/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Laranjeiras do Sul/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00048-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a: 1) Construção e ampliação de barracões industriais; 2) Aquisição de imóveis destinados a incentivos à agroindústria; 3) Pavimentação e recapeamento de vias urbanas; 4) Restauração de estradas municipais; 5) Atividades do Departamento de Indústria e Comércio - obras e instalações; 6) Manutenção e ampliação da rede de iluminação urbana e rural; 7) Construção e restauração de pontes e pontilhões; 8) Manutenção e ampliação da agroindústria de leite e derivados. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000824/2024-16. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JONATAS FELISBERTO DA SILVA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 162/2024/CAFIN. PARTES: a UNIÃO e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. VALOR: R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais). PROCESSO SEI No: 17944.002963/2024-76. DATA CELEBRAÇÃO: 20 de junho de 2024; REPRESENTANTES: pela União, MARCO AURÉLIO ZORTÊA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pelo BNDES, seus Diretores, Nelson Henrique Barbosa Filho e José Luis Pinho Leite Gordon. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 173/2024/CAFIN da Primeira Assunção de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS: INTERVENIÊNCIA; Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal-CODHAB-DF; VALOR; 18.717.404,38 (dezoito milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e oito centavos) PROCESSO SEI Nº 14021.156948/2020-37, DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de julho de 2024. REPRESENTANTES: pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS; Gerente de Centralizadora, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal; LUCIANO MARINHO DE MORAIS, Diretor Imobiliário, MARCELO FAGUNDES GOMIDE; Diretor Presidente.