DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 19.620,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 10271.172789/2021-04. Não se Aplica Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 01.684.629/0001-60 - PREFEITURA DE CHORÓ/CE. Objeto: Prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no ANEXO II do referido ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um processo digital. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 10271.172789/2021-04. Não se Aplica Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.547.821/0001-91 - MUNICIPIO DE ACARAU. Objeto: Prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no ANEXO II do referido ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 10315.721489/2019-85. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 08/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.510,68. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.207556/2023-07. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 19.205.451/0001-93 - VERTICAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados para o cargo de agente administrativo, para atender às necessidades da srrf04 e unidades jurisdicionadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$ 1.876.380,00. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 19615.720682/2020-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato SRRF04 nº 11/2021 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da IN SEGES/MP nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 20/07/2021 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.077.342,51. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2019 NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 3/2016 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0096-02 e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, CNPJ 34.075.739/0045-03. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica, do compromisso de ambos os partícipes observarem o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pela Estácio de Sá, o senhor Bruno Antunes das Chagas, diretor da instituição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Doação de Serviços 03/2022. Processo: 10707.720264/2022-01 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF07 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ÓPTICA - ABIÓPTICA, CNPJ 02.288.655/0001-32. Objeto: Prorrogação pelo período de doze meses do Termo de doação de serviços, sem encargo, de destruição de equipamentos óticos contrabandeados e apreendidos, compreendendo o recebimento, a movimentação, a inutilização, a preparação e a destinação final dos resíduos dos materiais resultantes do processo de inutilização, de titularidade da SRRF07, frutos de apreensões que, segundo normas e regras aplicáveis, deverão ser destruídos e destinados de forma ambientalmente adequada. Data da assinatura: 18/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Assinaturas: Claudiney Cubeiro dos Santos pela SRRF07 e Ambra Aparecida Nobre Sincok pela ABIÓPTICA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de embarcações para patrulhamento marítimo de longa duração e de curta duração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 08/07/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104 SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/07/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO CONRADO DA FONSECA Pregoeiro (SIDEC - 05/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10831.720425/2022-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Alteração de contrato social - administração da sociedade: saída da sra. Sônia Regina Rozeira de administrador não sócio e ingresso de novo administrador não sócio, o sr. Vottorio Carmelo Cury Calia, cabendo-lhe praticar atos referentes à gestão social, representar a sociedade judicialmente e extrajudicialmente, conforme consta na 10ª alteração do contrato social.. Vigência: 01/05/2023 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.409,37. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61, DE 4 DE JULHO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .MARCO AURELIO CAVALHEIRO BUENO .XXX.032.078-XX .PA 10814.721119/2024-84 AI 0817600-74504/2024 . .JODJANIO VIDAL DA SILVA .XXX.389.083-XX .PA 10814.721012/2024-36 AI 0817600-05913/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.732963/2023-45. 2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ 00.394.460/0471-05 e o Município de Serra Negra, CNPJ 44.847.663/0001-11, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Serra Negra. 3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração da cláusula sétima- das Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima- da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo originário. 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Elmir Kalil Abi Chedid, representando o MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP e o Delegado Frederico José Chagas Pessoa de Mello, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Jundiaí/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.665671/2023-90. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Bálsamo, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Bálsamo. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP