DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800081 81 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE BÁLSAMO, inscrito no CNPJ n° 45.142.353/0001-64, com sede na Rua Rio de Janeiro, n° 695, bairro Centro, Bálsamo/SP/SP, CEP 15140-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO, representando o MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.747321/2023-41. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Cajobi, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Cajobi. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090- 150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE CAJOBI, inscrito no CNPJ n° 15.153.178/0001-00, com sede na Rua Antônio Fernandes, n° 96, bairro Centro, Cajobi/SP, CEP 15410-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL. DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA, representando o MUNICÍPIO DE CAJOBI/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.559060/2023-11. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Catiguá, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Catiguá. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090- 150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE CATIGUÁ, inscrito no CNPJ n° 45.124.344/0001-40, com sede na Avenida José Zancaner n° 312, bairro Centro, Catiguá/SP, CEP 15870-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL. DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA, representando o MUNICÍPIO DE CATIGUÁ /SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.418576/2023-07. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Cosmorama, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Cosmorama. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090- 150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE COSMORAMA, inscrito no CNPJ n° 45.162.054/0001-91, com sede na Rua Joaquim da Costa Maciel, n° 1261, bairro Centro, Cosmorama/SP, CEP 15530-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, LUIS FERNANDO GONÇALVES. OBJETO: Estabelecer que as regras que orientam o funcionamento do Posto de Atendimento Virtual passam a ser regidas pela PORTARIA COGEA N.º 33, de 30 de junho de 2023. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO GONÇALVES, representando o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.418576/2023-07. EMENTA: 2º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Cosmorama, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Cosmorama. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE COSMORAMA, inscrito no CNPJ n° 45.162.054/0001-91, com sede na Rua Joaquim da Costa Maciel, n° 1261, bairro Centro, Cosmorama/SP, CEP 15530-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, LUIS FERNANDO GONÇALVES. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO GONÇALVES, representando o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.471587/2023-15. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Estrela D'Oeste, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Estrela D'Oeste. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090- 150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE, inscrito no CNPJ n° 45.112.224/0001-23, com sede na Rua Bahia, n° 639, bairro Centro, Estrela D'Oeste/SP, CEP 15650-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, MARCOS ANTONIO SAES LOPES. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, MARCOS ANTONIO SAES LOPES, representando o MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.475798/2023-19. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Guapiaçu, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Guapiaçu. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090- 150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, inscrito no CNPJ nº 45.728.326/0001-78, com sede Avenida Abrão José de Lima, n° 571, bairro Centro, Guapiaçu/SP, CEP 15110-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, JEAN CARLOS VETORASSO. OBJETO: Estabelecer que as regras que orientam o funcionamento do Posto de Atendimento Virtual passam a ser regidas pela PORTARIA COGEA N.º 33, de 30 de junho de 2023. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, JEAN CARLOS VETORASSO, representando o MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU /SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.475798/2023-19. EMENTA: 2º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de Guapiaçu, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Guapiaçu. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090- 150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, inscrito no CNPJ nº 45.728.326/0001-78, com sede Avenida Abrão José de Lima, n° 571, bairro Centro, Guapiaçu/SP, CEP 15110-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, JEAN CARLOS VETORASSO. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL. DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, JEAN CARLOS VETORASSO, representando o MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU /SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.418464/2023-48. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de José Bonifácio, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de José Bonifácio. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090- 150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, inscrito no CNPJ nº 45.141.132/0001-71, com sede Avenida São João, n° 72, bairro Centro, José Bonifácio/SP, CEP 15200--000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, DILMO RESENDE DE CARVALHO. OBJETO: Estabelecer que as regras que orientam o funcionamento do Posto de Atendimento Virtual passam a ser regidas pela PORTARIA COGEA N.º 33, de 30 de junho de 2023. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, DILMO RESENDE DE CARVALHO, representando o MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo-Dossiê: 13032.418464/2023-48. EMENTA: 2º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP, e o Município de José Bonifácio, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de José Bonifácio. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090- 150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, inscrito no CNPJ nº 45.141.132/0001-71, com sede Avenida São João, n° 72, bairro Centro, José Bonifácio/SP, CEP 15200--000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de Prefeito, DILMO RESENDE DE CARVALHO. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL. DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2024.