DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.828,81 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 468,93 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.430.000,00 (um milhão e quatrocentos e trinta mil reais) FINALIDADE: Regularização da Policlínica São Jorge / Caneleira, Unidade Básica de Saúde Pública FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, e art. 40 da Lei n. º 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, com fundamento no art. 64 e § 3 º art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e alínea "a" , do Inciso II, do art. 2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001, art. 1º e art. 5º, II, Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 5 de Julho de 2024, CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA n 0102.SP.000010/2024 EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.164536/2023-57 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão, CNPJ 92.806/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sobs RIPs Utilização nº 6371.00044.500-3 e 6371.00042.500-2, situado no Município de Cubatão, contíguo ao imóvel denominado "Vila dos Pescadores", Margem do Rio Casqueiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.923,004 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 312.944,07 (trezentos e doze mim, novecentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) FINALIDADE: Implantação do Projeto de Provisão Habitacional das Casas Flutuantes, complementação da Regularização Fundiária e Urbanização da Vila dos Pescadores (Casas- Barco) FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 80 (oitenta) famílias FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, e art. 40 da Lei n. º 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, e observando PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 e, com fundamento no art. 64 e § 3 º art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e alínea "e" , do Inciso II, do art. 2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001, art. 1º e art. 5º, II, Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 4 de Julho de 2024, CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA n. 0105.SP.000008/2024 EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO PROCESSO: 04977.000676/2014-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ILHABELA/SP, inscrito sob CNPJ n.º .82.865/0001- OBJETO: imóveis de propriedade da União, por força do disposto no artigo 20, inciso VII da Constituição Federal de 1988. 1) Terreno de Marinha e Acrescidos com área de 1.298,61m², situado à Rua Mestre Aleijadinho, nº 657, junto à Praia da Feiticeira, Município de Ilhabela, estado de São Paulo, cadastrado no sistema SPIUNet sob o RIP nº 6509 00058.500-7; RIP Utilização nº 6509 00059.500-2 e 2) píer sobreposta a espelho d'água contíguo com área de 214,35m², situado à Rua Mestre Aleijadinho, s/n, Praia da Feiticeira, Município de Ilhabela, estado de São Paulo, cadastrado no sistema SPIUNet sob o RIP nº 6509 00056.500-6; RIP Utilização nº 6509 00057.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.512,96 m² (Área seca +Área molhada). ÁREA DA BENFEITORIA: Não há. VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 406.199,50 (quatrocentos e seis mil cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos). FINALIDADE: utilização pública do píer da Praia da Feiticeira, para ponto de embarque e desembarque do sistema de transporte aquaviário do município. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo. LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito nº 0105.SP.000005/2024, assinado em 04 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170055 Nº Processo: 19739019877202453. Objeto: Contratação de prestação de serviços continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra de secretariado para atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e anexo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE BERNARDO DA SILVA Chefe Selic/sra-pe (SIASGnet - 04/07/2024) 170055-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 10680.100774/2023-86. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO . Contratado: 00.435.781/0002-28 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão de postos de serviços a partir de 01/03/2024 . Na PSFN/Araçatuba de 1(um) posto de vigilante - 12x36 diurno; 1(um) posto de vigilante armado - 12x36 noturno; 1(um) posto de vigilante brigadista - 12x36 diurno e 1(um) posto de vigilante brigadista armado - 12x36 noturno. Na GRT/Ribeirão Preto - rua afonso taranto, 500 de 1(um) posto de vigilante - 12x36 diurno e 1(um) posto de vigilante armado - 12x36 noturno. Na SPU/SP - av. higienópolis de 1(um) posto de vigilante - 12x36 diurno e 1(um) posto de vigilante - 12x36 noturno e pça da república de 1(um) posto de vigilante - 12x36 diurno e 1(um) posto de vigilante armado - 12x36 noturno.. Vigência: 24/06/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.511.122,55. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.101437/2023-58. Inexigibilidade Nº 12/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO S A N T O. Contratado: 27.485.069/0001-09 - EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A. Objeto: Contratação direta com a empresa luz e força santa maria s/a, que tem por objeto a prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a . Valor Total: R$ 45.993,53. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 10983.100158/2023-11. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 10.484.227/0001-03 - ARAUCARIA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Ajustes na planilha quantitativa e estimada de valores constante no item 1.3 do contrato inicial, firmado com a sra-sc; supressão dos equipamentos de ar condicionados da psfn/maringá e da psfn/umuarama: totalizando no contrato em 23,77% de supressão sobre o valor total do contrato corrigido; reajuste do valor do contrato a partir de 03/07/2024, em 4,5%; prorrogação da vigência contratual de 03/07/2024 a 02/07/2025. acréscimo de equipamentos de ar condicionados da psfn/umuarama em decorrência de mudança para nova sede, a partir de 03/07/2024, representando um acrescimo de 3,03% sobre o valor total do contrato original corrigido,. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.081,16. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90948/2024 UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 25.462.636/0001-86, com o menor valor total de R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). CÂNDIDA BEGAMI SANCHE DA SILVA Pregoeira Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948470. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS DE MINAS, CNPJ nº 18125138000182. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 82.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MANOEL DA COSTA LIMA, CPF nº .088.316-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 530013 Nº Processo: 59000.009017/2024-51. Regime Diferenciado de Contratações Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços Especializados de Engenharia Consultiva na implantação do Ramal do Salgado - Trecho III do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 05/07/2024 a 05/01/2028. Valor Total: R$ 31.133.619,11. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879736/2018; Processo nº 59100.000175/2018-79. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Parari, do Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.532/0001-42. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 19/02/2025. Data e assinatura: 04/07/2024, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 2031906 e Genival Aires de Queiroz Filho - Prefeito Municipal - SIAPE: 4000479