DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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APTO. 301 - TIPO "C" .848,93 .92.753,54 .39927171 .41256204 .24/05/2024 . .02 .04931.003177/2007-92 .JOSÉ MARIA FIRMINO VERAS .xxx.312.514-xx .20510105805-95 . APTO. 502 - TIPO "D" .848,93 .92.672,21 .41258538 .41258562 .24/05/2024 . .03 .04931.005617/2007-46 .RITA DE CÁSSIA MONTEIRO FERREIRA .xxx.187.974-xx .20510105803-23 .APTO. 402 - TIPO "D" .848,93 .92.672,21 .41265657 .41265658 .24/05/2024 . .04 .04931.003141/2007-17 .MARIA CRISTINA DE MELO ROCHA .xxx.309.984-xx .20510105802-42 .APTO. 401 - TIPO "D" .848,93 .92.672,21 .41265690 .41265692 .24/05/2024 EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OBJETO: Rua: Fernando Torres, 121 - Edifício Residencial Gardenia, Jardim Oceania, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno . .Qtde. .Processo SPU .Outorgado .CPF do Outorgado .RIP do Imóvel .Objeto (endereço) .Área da União .Valor do Imóvel .Ata GE- D ES U P .Certidão SEI .Data da Certidão . .01 .04931.006999/2007-25 .AU B E R L A N D I A MARIA DE SOUSA ROCHA .xxx.992.104-xx .20510106067-30 . APT. 402 .936,90 .29.467,84 .41269457 .41269498 .24/05/2024 . .02 .04931.007000/2007-65 .SOFIA PONTES LEITÃO DE LIMA .xxx.423.634-xx .20510106068-10 . APT. 501 .936,90 .29.467,84 .41270340 .41270392 .24/05/2024 . .03 .04931.007001/2007-18 .LUIS HENRIQUE P O N T ES .xxx.246.434-xx .20510106071-16 . APT. 602 .936,90 .29.467,84 .41271698 .41271761 .24/05/2024 . .04 .04931.007002/2007-54 .MARILIA ELESBÃO FELIPE TEIXEIRA .xxx.031.134-xx .20510106072-05 . APT. 701 .936,90 .29.467,84 .41273171 .41273224 .24/05/2024 . .05 .04931.005485/2007-52 .ANA RAQUEL FIALHO FONSECA DE ATHAYDE .xxx.649.274-xx .20510106075-40 . APT. 802 .936,90 .29.467,84 .41274619 .41274664 .24/05/2024 . .06 .04931.004365/2007-38 .ES T E R RODRIGUES DE ALMEIDA PIRES .xxx.959.784-xx .20510106069-00 . APT. 502 .936,90 .29.467,84 .41275777 .41275814 .24/05/2024 . .07 .04931.003826/2007-55 .GEORGE MAIA DE ALBUQUERQUE .xxx.636.384-xx .20510106070-35 . APT. 601 .936,90 .29.467,84 .41276891 .41276944 .24/05/2024 . .08 .04931.005312/2007-34 .CO N S T R U T O R A MENDES LTDA .xx.302.806/0001-xx .20510106062-25 . APT. 201 .936,90 .29.467,84 .40944551 .41282937 .24/05/2024 . .09 .04931.003668/2007-33 .INEZ NUNES DE ANDRADE M AC H A D O .xxx.867.021-xx .20510106074-69 . APT. 801 .936,90 .29.467,84 .41281616 .41282044 .24/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.166885/2023-11. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ - CNPJ .*16.940/0001-. OBJETO: Imóvel urbano, localizado na Avenida Paraná, nº 1000, Vila São João, no município de Irati, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7607000325000, sendo o RIP Utilização: 7607000335006, registrado sob a matrícula nº 2.778 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Irati-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 89.358,73 m². BENFEITORIA: 6.833,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.615.719,90 (Oito milhões, seiscentos e quinze mil setecentos e dezenove reais e noventa centavos). FINALIDADE: Regularização da utilização do Centro Estadual Florestal de Educação Profissional Preidente Costa e Silva. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de julho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000014/2024. EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.118815/2019-62. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ - CNPJ .*16.940/0001-. OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida Prefeito Dr. Roque Vernalha, nº 660, Quartel do Corpo de Bombeiros de Matinhos, Centro, Matinhos, Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7963000575007, sendo o RIP Utilização: 7963000585002, registrado sob a matrícula nº 57.969 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Matinhos-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.003,34 m². BENFEITORIA: 1.276,79m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.253.432,22 (Três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). FINALIDADE: Regularização da utilização do Quartel do Corpo de Bombeiros de Matinhos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de julho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000013/2024. EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 10154.101162/2023-69. Outorgante: União Outorgado: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU/PR Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área total de 770,12m², localizado na Avenida José Maria de Brito, nº 1621, lote 461, quadra 13, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, cadastrado sob o RIP Utilização nº 7563008485001. Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 03154.008273/2019-55 INSTRUMENTO: Termo Aditivo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Piçarras - CNPJ: .*02.335/0001- OBJETO: Imóvel situado na Rua Capivara, s/n - Balneário Piçarras/SC, cadastrado sob RIP Utilização nº 8251.00008.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 747.305,75 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.496.705,68 FINALIDADE: Estabelecer o prazo de 5 anos para implantação do Parque Ecológico Municipal de Piçarras FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.148377/2023-43 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: .*81.076/0001- OBJETO: Espaço físico de corpos d'água, com 412.682,71 m², situado no município de Florianópolis/SC., cadastrado sob RIP utilização nº 8105 00839.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 412.682,71 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.720.000,00 FINALIDADE: Entrega ao MAPA visando posterior Cessão Onerosa de Espaços Físicos em Águas Públicas para Fins de Maricultura FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, §6º-A e art. 40, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Decreto 10.576, de 14 de dezembro de 2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A entrega fica sujeita à confirmação 2 (dois) anos após a assinatura deste instrumento