DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000050/2021-19 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 56/2021 CEST-SE DNOCS- 49/2024 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 56/2021 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária do Povoado Abóbora CNPJ 00.654.159/0001-20; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Salgado no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 05/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Josenito Ribeiro Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000050/2021-19. Aracaju/SE, 5 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000169/2023-45 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 115/2023 CEST-SE DNOCS- 51/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 115/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE RIACHUELO CNPJ 13.128.897/0001- 85; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachuelo no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 05/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Peterson Dantas Araújo, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000169/2023-45. Aracaju/SE, 5 de julho de 2024. COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193004 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 59411.000835/2022-94. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 05/2023 que celebram entre si a coordenadoria estadual do dnocs no rio grande do norte - cest/rn e a empresa prime consultoria e assessoria empresarial ltda, para prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 22/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 831.810,29. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193004 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 59411.001008/2021-37. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado: 04.644.733/0001-10 - DAMCOM DAMASCENO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Termo aditivo que entre si celebram o departamento nacional de obras contra as secas - dnocs e a empresa damcom, visando dar continuidade à execução dos serviços de perfuração, montagem e instalação de poços cristalinos, calcário e sedimentar em diversos municípios do estado do rio grande do norte.. Vigência: 28/06/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.094,18. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE AVISO DE PRORROGAÇÃO SELEÇÃO, DE 05 DE JULHO DE 2024 - SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene torna pública a prorrogação do prazo para recebimento de propostas à seleção para contratação de consultoria técnica especializada para subsidiar propostas e diretrizes estratégicas para ampliação do impacto do fundo de desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no desenvolvimento regional. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Modalidade: Seleção de Consultor Pessoa Física por Produto. Fonte do Recurso: BRA/17/019 - Desenvolvimento Regional Sustentável no Nordeste. Os interessados deverão consultar o edital que está disponível no endereço eletrônico: https://parceiros.undp.org.br/opportunities. A data limite para o recebimento de propostas fica prorrogada até 12/07/2024. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. DANILO CABRAL Superintendente da Sudene COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0357.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construtora Jardim Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0357.00/2022, cujo objeto é a construção de pontes com cabeceiras em concreto armado e transposição modular mista, em municípios localizados no Estado do Tocantins. A READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 180.916,90 (cento e oitenta mil, novecentos e dezesseis reais e noventa centavos), representando 8,92% (oito inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 180.916,90 (cento e oitenta mil, novecentos E dezesseis reais e noventa centavos), representando 8,92% (oito inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 25,00% (vinte e cinco inteiros percentuais) de acréscimo e 25,00% (vinte e cinco inteiros percentuais) de decréscimo, mantendo o valor contratual em R$ 2.027.829,29 (dois milhões, vinte e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 267 do processo nº 59500.002438/2022- 58. DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por este instrumento, fica aprovado o cronograma físico financeiro constante à peça 268 do processo nº 59500.002038/2022-58. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da funcional programática nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 60%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. WELLINGTON LUSTOSA FILHO - Sócio- Administrador Construtora Jardim LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002239/2019-44. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.067.00/2019, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Consmara Engenharia Ltda. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.067.00/2019, para alterar o valor, prorrogar o prazo contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de julho de 2024. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentaria sem a inclusão de novos serviços e com decréscimo no valor de R$ 1.383.404,88 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), representando 38,32% do valor contratado, passando o valor anual do contrato de R$ 3.610.123,68 (três milhões, seiscentos e dez mil, cento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 2.226.718,80 (dois milhões, duzentos vinte e seis mil, setecentos e dezoito reais e oitenta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 121 do processo nº 59500.002239/2019-44. DOS RECURSOS: Os recursos, incluindo-se a previsão de reajustamento, correrão à conta dos seguintes Programas de Trabalho: 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste; 15.451.2219.00T1.0001- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária-Nacional; 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; 15.244.2217.00SX.0052-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás; 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; 15.244.2217.7k66.7015 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; 15.244.2217.7k66.7044 - Apoio A Projetos De Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e 15.244.2217.7k66.0017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, por meio das Notas de empenho nº 2020NE440346, 2020NE440345, 2021NE440045, 2021NE440170, 2022NE440067, 2022NE440068, 2022NE440066, 2022NE440222, 2022NE440301, 2022NE440332, 2022NE440369 e 2023NE440604, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. Execução física do contrato: 87%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. ALBERTO BOMJARDIM PORTO - Consmara Engenharia LTDA. AVISO DE PENALIDADE O Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, c/c art. 65, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com o processo 59506.000261/2022-03 DETERMINA Autorizar, com base na Nota Técnica n° 88/2022 (peça n°19), no Parecer Técnico nº 189/2022 (peça n° 28), no Parecer Jurídico nº 38/2022 da 10ª/AJ(peça n° 31), no Parecer Jurídico nº 719/2022 da PR/AJ (peça n° 46), e no Parecer Técnico nº 87/2023 da 10ª/GTR (peça n° 50), constante no processo 59506.000261/2022-03, a aplicação de penalidade à Empresa CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 08.643.644/0001-00, motivada pelo atraso injustificado do cronograma físico-financeiro referente ao contrato n° 0.467.00/2021, cujo objeto é a execução de pavimentação com aplicação de Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da CODEVASF, no Estado do Tocantins/TO, no valor total de R$ 20.874.500,00 (vinte milhões e oitocentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), visando: - Aplicação de multa no valor de R$ 5.735.840,14 (cinco milhões e setecentos e trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e quatorze centavos), conforme a cláusula décima do Contrato n° 0.467.00/2021. Em 10 de outubro de 2023 HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002033/2024-81. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0042.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura Municipal de Cavalcante - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Cavalcante - GO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 22.611,00 (vinte e dois mil e seiscentos e onze reais): a) 1 (um) Automóvel - Fiat/Palio WK ADVENTURE Placa JHJ4506, Tombamento(s): 112.097- 4, Placa(s): , Chassi: Chassi 9BD17309T74194208. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia - Codevasf. Vilmar Souza Costa - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002346/2024-30. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0047.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 440.538,14 (quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e trinta e oito reais e quatorze centavos): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 175 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 344.077-3, Placa(s): SGY7I15, Chassi:. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ADRIANO SALOMAO COSTA DE CARVALHO FILHO - Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002366/2024-19. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0050.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de Paragominas. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICIPIO DE PARAGOMINAS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 516.700,00 (quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais):