DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800101 101 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 a) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes, Tombamento(s): 368.465-4. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. JOAO LUCIDIO LOBATO PAES - Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002372/2024-68. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0052.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Água Azul do Norte/PA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Água Azul do Norte/PA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 516.700,00 (quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais): a) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes, Tombamento(s): 368.467-8. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO - Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA PROCESSO Nº 59500.001538/2024-29. ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva da Revitalização e Modernização da Comporta da Jansen, ct nº 0.0030.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Estado do Maranhão. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a codevasf transfere ao estado, em caráter definitivo, toda a infraestrutura revitalizada e modernizada da comporta da Jansen referente à recuperação da infraestrutura da comporta, à implantação de automação de controle local e à distância, além da implantação de sistema de telecomunicação via rádio sob estruturas de torres, localizadas no município de São Luís, no estado do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. APARÍCIO BANDEIRA FILHO - Secretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000902/2024-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0213.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS/CID-RIOS, CNPJ nº 35.248.431/0001-56. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 239.820,00. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCÍLIO ÁLISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº .470.116-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000304/2024-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0271.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA . VALOR: R$ 390.000,00. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- , e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALMIR MORAIS DE SÁ, CPF nº .305.136-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001823/2024-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0583.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XACRIABÁ DA ALDEIA DE TENDA, CNPJ nº 01.388.137/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 29.096,09. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CELSO GOMES LACERDA, CPF nº .956.588-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002177/2024-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0763.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTA MARIA DO SALTO/MG, CNPJ nº 18.347.419/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCOS VINICIUS SOUZA CARVALHO, CPF nº .228.446-*. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000011/2024-19. Termo de Doação nº 04.0005.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Frei Paulo/SE, CNPJ nº 13.100.102/0001-20. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator agrícola sobre rodas, com tomada de força mecânica, combustível: diesel, potência de motor de 75 CV, marca: New Holland, modelo: TT4.75, série: NN7R3404332, chassis NHNTT475ZNH624389, motor: 379476DT, sob tombamento nº 319.207-0, no valor de R$ 157.250,05 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e cinco centavos). RECURSOS: PTRES 216973 - 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimentos Sustentável Local - Nacional - PI: NA0000FAPL2, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 31/01/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Anderson Menezes/Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000467/2024-71. Termo de Doação nº 04.0049.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Comunitária União dos Estudantes e Agricultores do Estado de Sergipe - UNIAGRO, CNPJ nº 11.006.555/0001-67. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, cor: vermelho, tração 4X4, motor: P480-00609, sob tombamento nº 334.274-1; 01 (uma) Grade Aradora a 14 discos de 26 - diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, ano/modelo: 2024/2024, cor vermelha, sob tombamento nº 334.236-3; e, 01 (uma) Plantadeira/adubadeira 4 linhas, hidráulica, marca Agriculte, modelo: Linha Leve AGP 3/5, sob tombamento nº 334.262-4, perfazendo o valor total de R$ 169.623,40 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos). RECURSOS: PTRES 219365, PI: SE012100SX2, OGU 2023, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Enilson Batista dos Santos/Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000473/2024-28. Termo de Doação nº 04.0051.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Lagoa da Mata e Adjacências, inscrita no CNPJ nº 03.111.540/0001-30. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola PREET7549, com potência de 75 CV, tração 4 x 4 , cor: vermelho, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, motor: P480-00630, chassi/série: 949P75AGNRA000181, tombamento nº 334.276-5; 01 (uma) Grade Aradora GAC 245 1426ME, marca: Köhler, ano/modelo: 2024/2024, cor vermelho, diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, série: 24/0228, tombamento nº 334.238-7; e, 01 (uma) Plantadeira Hidráulica/Adubadeira, plantio convencional, 04 linhas, controle remoto, marca: Agriculte, modelo: Linha Leve AGP 3/5, sob tombamento nº 334.264-8, perfazendo o valor total de R$ 169.623,40 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos). RECURSOS: PTRES 219365, SE012100SX2, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Milton Freire Nascimento/Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000466/2024-26. Termo de Doação nº 04.0057.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Itabaianinha/SE, CNPJ nº 13.098.181/0001-82. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão pipa, marca: IVECO, modelo: TECTOR 17-210, ar condicionado, cabine simples, capacidade: 9.000l, motor: diesel, potência: 210 CV, tração 4X2, ano/modelo: 2024/2025, cor: branca, série: 93ZA61PFZS8705047, Renavam: 01385239783, placa: QMJ8D94, sob tombamento nº 334.291-6, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). R EC U R S O S : PTRES 219365, PI: SE007400SX2, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 27/06/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Danilo Alves de Carvalho/Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001230/2023-26. Termo de Doação nº 04.0560.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Frei Paulo/SE, CNPJ nº 13.100.102/0001-20. OBJETO: Doação de 01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, MARCA XCMG, Modelo XCMG-XE215BR, CHASSI: XUG02152CPPA01496, sob Tombamento Nº 319.072-4, no valor total de R$ 681.578,38 (seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos). RECURSOS: PTRES: 216973 - 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local - Nacional - PI:NA0000FAPL2, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Anderson Menezes/Prefeito Municipal. SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90002/2024, da CODEVASF/4ªSR - Processo nº 59540.000108/2024-13-e. OBJETO: contratação dos serviços de engenharia para manutenção corretiva de 32 (trinta e duas) eletrobombas anfíbias, visando à recomposição da capacidade operacional das estações de bombeamento dos Projetos Públicos de Irrigação de Propriá, Cotinguiba/Pindoba e Betume, localizados nos municípios de Propriá, Telha, Cedro de São João, Japoatã, Neópolis, Ilha das Flores e Pacatuba, vinculados à 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências, descritos no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90002/2024 - SRP - CODEVASF/4ªSR. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 8.538/15, nº 5.450/05 e nº 7.174/10, nº 6.204/07 e 7.892/13. O Resultado foi autorizado pelo Superintendente Regional da Codevasf 4ªSR, sr. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA , através da Resolução Regional nº 138/2024, de 18/06/2024, constante à peça 59 do Processo nº 59540.000108/2024-13-e e publicado no Diário Oficial da União do dia 04/07/2024, Edição 127, seção 3, página 114. ASSINATURA: 04/07/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: HIGRA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 04.124.390/0001-62- Itens 1,2,3,4,5,6,7 - VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 3.275.324,00 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra nos sites http://www.codevasf.gov.br/ - CODEVASF/4ªSR e www.compras.gov.br THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA - Superintendente Regional da Codevasf/4ªSR - DATA: 08/07/2024. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001508/2023-27 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0372.00/2023.CONTRATADA: CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA - CBS, CNPJ: 11.630.923/0001-43. OBJETO: a) REPLANILHAMENTO/VALOR: As partes ajustam neste ato a readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.672.577,39 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), representando 5,72 % (cinco inteiros e setenta e dois centésimos por cento) do valor inicial contratado, e com decréscimo no valor de R$ 1.672.577,39 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), representando 5,72 % (cinco inteiros e setenta e dois centésimos por cento) do valor inicial contratado, mantendo o valor contratual em R$ 29.223.000,00 (vinte e nove milhões, duzentos e vinte e três mil reais). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 111 do processo nº 59560.001508/2023-27. b) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 114 do processo nº 59560.001508/2023-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso II e §1º, da Lei 13.303/2016 e art. 154, II, do RILC Codevasf, sem perder de vista o disposto no art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125, ambos da Lei 14.133/2021, combinados ao atual entendimento do TCU. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001122/2022-34 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0488.00/2022. CONTRATADA: D. DOS SANTOS PEREIRA LTDA, CNPJ: 18.713.845/0001-90. OBJETO: a) REPLANILHAMENTO/VALOR: As partes ajustam neste ato a readequação da planilha orçamentária, com a adição de quantitativos no valor de R$ 146.232,60 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), representando 3,48% do valor inicial do contrato, e uma supressão de valor de R$ 148.531,33 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e três centavos) equivalente a 3,54%, perfazendo uma redução financeira total no valor contratual de R$ 2.298,73 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), gerando uma diminuição de aproximadamente 0,06% no valor inicial do contrato aditado, passando o valor contratual aditado de R$ 4.382.476,42 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos) para R$ 4.380.177,73 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil, cento e setenta e sete reais e setenta e três centavos); b) APROVAÇÃO DA NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, aprovada a nova planilha orçamentária constante à peça 247 do processo nº 59560.001122/2022-34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso II e §1º, da Lei 13.303/2016 e art. 134, II, do RILC Codevasf, combinados ao atual entendimento do TCU. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024.