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Diário Oficial da União · 08/07/2024 · pág. 106

DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800106 106 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08660.000222/2023-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 04.489.272/0001-58 - Z2 SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato administrativo nº 05/2023 (sei nº 48378494). Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.900,24. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL RELAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS CREDENCIADOS A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO torna pública a atualização da relação de leiloeiros credenciados em razão do EDITAL Nº 01/2022/SAD-SP RETIFICADO, referente ao Credenciamento nº 1/2019: . . .Nome .Matrícula/Jucesp . .1 .AEDI DE ANDRADE VERRONE .840 . .2 .AGATHA JOCELYN VILAS BOAS .1028 . .3 .AHMAD SAID MOURAD .1084 . .4 .ALBERTO BALLARIS NETO .506 . .5 .ALEXANDRE DOS SANTOS MAZINOTTO .1135 . .6 .ALEXIA VILAS BOAS DE ANDRADE .1326 . .7 .ALOISIO LAHYRE DE MAGALHÃES .461 . .8 .AMANDA TOMAZELLI PEREIRA .1115 . .9 .ANA CLAUDIA CAMARGO DE OLIVEIRA .1129 . .10 .ANA MARIA ANDRADE QUINTO .1163 . .11 .ANDERSON LOPES DE PAULA .1083 . .12 .ANDRÉ LUIS DIAS ALBINO .900 . .13 .ANDREA XAVIER MARQUES FERREIRA .888 . .14 .ASTROGILDO ÁVILA DOS SANTOS .618 . .15 .BRUNO AGNELLO PEGORARO .763 . .16 .BRUNO SILVA YOSHI .1111 . .17 .CAROLINE DE SOUSA RIBAS .738 . .18 .CARLOS EDUARDO SORGI DA COSTA .1039 . .19 .CASSIO RENATO DIAS ALBINO .745 . .20 .CATIELE BORGES LEFFA .1444 . .21 .CELSO RIBEIRO MARTINS FERNANDES .928 . .22 .CEZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA .602 . .23 .CLEIA LUCIA SATIKO HIRASSAWA CHUI .816 . .24 .CRISLAINE MICHELLE COSTA SALUSTIANO .872 . .25 .CRISTIANE APARECIDA MOREIRA TEIXEIRA .1321 . .26 .CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES .661 . .27 .DAGMAR CONCEIÇÃO DE SOUZA FLORES .901 . .28 .DANIEL BIZERRA DA COSTA .1175 . .29 .DANIEL ELIAS GARCIA .1146 . .30 .DANIELLE MARIE LEMOS DA CRUZ .1121 . .31 .DARIO SOUZA JÚNIOR .923 . .32 .DEBORA AOKI .767 . .33 .DOUGLAS JOSÉ FIDALGO .587 . .34 .EDER AMARAL DE OLIVEIRA .966 . .35 .EDUARDO SUENAGA .803 . .36 .EMERSON LOPES CARDOSO .39 . .37 .EVANDRO LUIZ RODRIGUES .1181 . .38 .FABIANA CUSATO .619 . .39 .FELIPE NUNES GOMES TEIXEIRA BIGNARDI .950 . .40 .FERNANDO CHUI .921 . .41 .EDUARDO SCHMITZ .1297 . .42 .ERICO LAGES SOARES .1139 . .43 .ERIVELTO MARQUES .963 . .44 .FLÁVIO DE CARVALHO .1056 . .45 .FRANCISCO DONIZETTI TRIPOLONI .626 . .46 .FRANCISCO ZACCARINO JUNIOR .1025 . .47 .GALVEZ GONÇALVES .1031 . .48 .GEORGE HENRIQUE RIBEIRO BENOZZATI .262 . .49 .GILSON KENITI INUMARU .762 . .50 .GIOVANNA FENOGLIO DOS SANTOS .1345 . .51 .GIORDANO BRUNO COAN AMADOR .1061 . .52 .GUSTAVO AUGUSTO MAGALHÃES .1128 . .53 .GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS .790 . .54 .GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES .640 . .55 .HELCIO KRONBERG .1259 . .56 .HÉLIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA .798 . .57 .IRANI FLORES .792 . .58 .JORGE LUIZ MOLGADO .1008 . .59 .JOSÉ AUGUSTO BILLY DA SILVA .1198 . .60 .JOSÉ LUIS TEIXEIRA QUENCA .1074 . .61 .JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA .755 . .62 .JOSÉ ROBERTO KUWAOKA ALBINO .837 . .63 .KARIN DE ANDRADE CAMPANHA ALVES .1168 . .64 .KEILA REGINA CHIARADIA .915 . .65 .LETÍCIA DE ANDRADE VERRONE .1055 . .66 .LIGIA SEIXAS .892 . .67 .LILIAN LOURENÇO DA SILVA .1192 . .68 .LUCAS Ferreira Lourenço da Silva .1371 . .69 .LUIS ALEXANDRE ANDRADE .591 . .70 .MARCELLO LEMOS DA CRUZ .983 . .71 .MARCELO LIMA DE AQUINO .869 . .72 .MARCOS ROBERTO TORRES .633 . .73 .MARIA CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FERRANTI .1042 . .74 .MARILAINE BORGES DE PAULA .601 . .75 .MARIA MARQUES VIEIRA .990 . .76 .MAURICIO JOSÉ DE SOUZA COSTA .1296 . .77 .MILENE PEREIRA SOPHIA DE OLIVEIRA .1250 . .78 .MIRIAM APARECIDA TRINDADE GIR .617 . .79 .MURILO PAES LOPES LOURENÇO .1085 . .80 .NATALIA GIR DE ANDRADE .1063 . .81 .NILTON BRANCALLIÃO .728 . .82 .ODILSON ALVES DE OLIVEIRA .991 . .83 .OSMAR ANTONIO CLINI JÚNIOR .1269 . .84 .OSCAR MOHERDAUI .664 . .85 .RAFAEL DE ANDRADE VERRONE .1073 . .86 .RENATO FERREIRA DE ANDRADE .609 . .87 .RITA DE CASSIA OLIVEIRA .773 . .88 .ROBERTO CARLOS PAULELLA .1018 . .89 .ROBERTO TADEU GABRIEL .774 . .90 .RODRIGO ALVITI .989 . .91 .RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA .732 . .92 .ROGÉRIO SOARES DE PÁDUA .1026 . .93 .ROSANA LEMOS DA COSTA .1038 . .94 .SABRINA DE ANDRADE VERRONE .1052 . .95 .SANDRA REGINA DE ALMEIDA .1258 . .96 .SERGIO LUIZ KAZUNORI HIRASAWA .582 . .97 .TATIANA APARECIDA LINDSTRON DE OLIVEIRA .1330 . .98 .TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA .723 . .99 .TIAGO TESSLER BLECHER .1098 . .100 .VICENTE DOMISETH DE OLIVEIRA .851 . .101 .VICTOR SENNA GIR ANDRADE .1132 . .102 .WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU .414 Leiloeiro ROBERTO TADEU GABRIEL já sorteado, conforme Ata de sorteio - 24/09/19 (Sei! n. 21562209). Leiloeiro ROBERTO CARLOS PAULELLA já sorteado, conforme Ata de Realização do Sorteio - 07/11/2019 (Sei! n. 22503213). Leiloeira CRISLAINE MICHELLE COSTA SALUSTIANO já sorteada, conforme Ata de Sorteio - 15/05/2020 (Sei! n. 25778518). Leiloeiro ASTROGILDO ÁVILA DOS SANTOS já sorteado, conforme Ata de realização de sorteio - 12/03/2021 (SEI! nº 31165002) Leiloeira ROSANA LEMOS DA COSTA já sorteada, conforme Ata de Sorteio - 10/09/2021 (35271027). Leiloeira FABIANA CUSATO já sorteada, conforme Ata de Sorteio - 10/09/2021 (35271027). JOSÉ CARLOS SERAFIM Superintendente Substituto DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000119202434 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: JZS7103, MAGGI ANANIAS E MALAQ. LTDA ME, 715820001, G003225039, 05/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; OID7414, POSTO DE COMBUSTIVEL COMPLETO LTDA ME, 886430001, G003037954, 05/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; PYV1C42, MINASLIGAS S.A., 335900014, G003236090, 05/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; QWD1G65, W F COMBUSTIVEIS LTDA EPP, 508600001, G003186659, 05/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; FMY2B01, MESSER GASES LTDA., 192020065, G001794278, 05/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; HML0D48, LUCIO DAVINO BRAGA TOLENTINO, 603046, G003225046, 05/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; NJG1946, TRR RIO BONITO T. R. R. P. LTDA, 799900001, G002663231, 05/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; NMR7629, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 800640164, G003186658, 05/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; QUT4J70, TRANSPEDROSA S/A, 491200002, G002663234, 05/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; PYV1C42, MINASLIGAS S.A., 335900014, G003236084, 05/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; PYV1C42, MINASLIGAS S.A., 335900014, G003236094, 05/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; PYV1C42, MINASLIGAS S.A., 335900014, G003236095, 05/03/2024, art. 43, §6°, XXIX - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; RZH9A41, CAPE IGARASSU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 535850001, G002855648, 05/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024; RZY8B86, RODRIGUES E SILVA COM DER DE PETROLEO LT, 793320001, G002479511, 05/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;