DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO EDITAL 11/2023/LEILAO-AP A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO AMAPA, por meio de seu Superintendente Klebson Sampaio do Nascimento, designado pela Portaria de pessoa SE/MJSP n. 916 de 10 de marco de 2023, realizara licitacao na modalidade LEILAO de veiculos automotores de terceiros, do tipo maior lance ou oferta, nos termos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993; das Resolucoes CONTRAN 623 de 6 de setembro de 2016 e 967 de 17 de maio de 2022; do art. 328, da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997; aplicando-se ainda as exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os bens a serem leiloados sao veiculos que foram retidos, abandonados, recolhidos ou removidos aos patios da empresa contratada WR LEILOES ha mais de 60 (sessenta) dias e nao procurados por seus proprietarios. Os bens leiloados serao classificados como CONSERVADOS ou SUCATAS COM MOTORES INSERVIVEIS e se encontram nos seguintes enderecos: Rodovia Duca Serra, 2555, Bairro Cabralzinho - Macapa e BR 156, KM 4, 5069 - Oiapoque. A licitacao sera realizada em lotes, conforme tabela constante do Anexo I. O edital e seu anexo estarao disponiveis aos interessados na sede da SPRF-AP, situada provisoriamente na Av FAB, 1374, Centro, Macapa/AP, CEP 68900-908, nos enderecos eletronicos (URL) https://www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/pasta-leiloes/estados/amapa/ (aba leilao) e https://www.wrleiloes.com.br ou, ainda, solicitado pelo e-mail [email protected]. KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 16/2024 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08659031882/2024-16, KETTY REGINA LAKOSKI , NAO CONHECIDO, 20/06/2024/ 08650076612/2024-14, FL ÁV I O HENRIQUE SEREIA, NAO CONHECIDO, 20/06/2024/ 08666034670/2024-93, TRANS ZIM LTDA, NAO CONHECIDO, 20/06/2024/ 08650018658/2024-19, SIDNEY VIEIRA DA SILVA , NAO CONHECIDO, 20/06/2024/ 08659031187/2024-46, CLEIDE PRATES ANDRADE , N AO CONHECIDO, 20/06/2024/ 08650070270/2024-11, EDIQUIEL FERNANDO DE ABREU , NAO CONHECIDO, 20/06/2024/ 08666037027/2024-11, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650042421/2024-41, GABRIEL GUSTAVO DALAVECHIA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650074709/2024-84, NAJLA DEL BEM SELEME , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032507/2024-85, URIAS FRANCA JUNIOR , INDEF E R I D O, 20/06/2024/ 08658010820/2024-72, ISAAC DIAS DOS REIS NETO , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08666036857/2024-21, ADRIANO JOSE BENVENUTTI, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08666024065/2024-12, CERIS DAIANE PRUST , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08666035415/2024-68, ADRIANO JOSE BENVENUTTI, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031651/2024-02, RENATA APARECIDA DE MELO , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031545/2024-11, ARNALDO ALVES DE SOUZA JUNIOR , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033748/2024-41, ADHEMAR DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033769/2024-67, JOAO REGIS DA CRUZ NETO , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033767/2024-78, THIAGO LUIS HORTELA PEDRONE, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033825/2024-63, HILTON VIEIRA DE LIMA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650080877/2024-17, ELVEIS ALVES DOS SANTOS , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650022946/2024-60, ROBSON LIMA GÓES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650077295/2024-45, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650079170/2024-50, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033566/2024-71, AMANDA GOUVEIA DA SILVA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650079011/2024-55, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656052111/2024-84, CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650079321/2024-70, GUILHERME JACOBI, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033522/2024- 41, REGINALDO CRISOSTOMO RAMOS , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033465/2024-08, DACALDA AÇUCAR E ALCOOL LTDA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08666037028/2024-66, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033461/2024- 11, DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032013/2024-09, DECIO DE SOUSA SANTOS , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656052076/2024-01, ALEXANDRE SONI ABUJAMRA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656052117/2024-51, CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033274/2024-38, JEFFERSON LUIZ MAESTRELLI , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033463/2024-19, DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650080634/2024-71, IGOR CASSETA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08666036733/2024-46, JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650078175/2024-65, JAÇANA CARVALHO LOJA , INDE F E R I D O, 20/06/2024/ 08650079014/2024-99, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES , INDEFER I D O, 20/06/2024/ 08650079016/2024-88, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES , INDEFER I D O, 20/06/2024/ 08659033355/2024-38, IONE PAVELSKI, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650078231/2024-61, THIAGO ROQUE SANTANA MIRANDA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650078177/2024-54, WILLIAN OZORIO LEAL ANTUNES , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650079111/2024-81, ELVIS NEIVA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033344/2024-58, LUCIANI MARIANA DE SOUZA DA SILVA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033357/2024-27, EVOLUCAO LOGISTICA LTDA ME, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08666036796/2024-01, EDUARDO JORGE DE NOVAES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033356/2024-82, EVOLUCAO LOGISTICA LTDA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08666036798/2024-91, EDUARDO JORGE DE NOVAES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033342/2024-69, JONAS SANTOS DA SILVA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650078194/2024-91, WILLIAN OZORIO LEAL ANTUNES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033358/2024-71, EVOLUCAO LOGISTICA LTDA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033359/2024-16, EVOLUCAO LOGISTICA LTDA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650078858/2024-12, LUCIANA CRISTIANE NOVAKOSKI, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650080704/2024-91, SILVIA LETICIA CARDOSO, IN D E F E R I D O, 20/06/2024/ 08650079075/2024-56, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650078170/2024-32, WILLIAN OZORIO LEAL ANTUNES, INDEFERID O, 20/06/2024/ 08659033345/2024-01, JONAS SANTOS DA SILVA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033353/2024-49, EVOLUCAO LOGISTICA LTDA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656022008/2024-18, RENATA MARIA BROETTO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08666036732/2024-00, JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033352/2024-02, EVOLUCAO LOGISTICA LTDA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650079055/2024-85, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032860/2024-65, GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO OLZEWSKI, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033095/2024-09, ROSMALI APARECIDA BESI, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032711/2024-04, MARCELO NOTH DA ROSA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033092/2024-67, ROSMALI APARECIDA BESI, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033097/2024-90, ROSMALI APARECIDA BESI, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650078197/2024-25, WILLIAN OZORIO LEAL ANTUNES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032857/2024-41, REGINALDO LOPES NASCIMENTO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656026074/2024-59, ODAIR DONIZETTI CANDIDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650077909/2024-99, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08666034158/2024-47, JEFFERSON PEREIRA TELLES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650079481/2024-19, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032360/2024-23, PAULO EDUARDO DÁRCE PINHEIRO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032526/2024-10, ADENILSON LAZAROTTO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650061017/2024-76, LUCIANO PADILHA TORRES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032314/2024-24, GRACI TEREZINHA ROSA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650079385/2024-71, RICARDO HENRIQUE DIB, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650077483/2024-73, MONIQUE BATISTA CRUZ, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032858/2024-96, REGINALDO LOPES NASCIMENTO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032344/2024-31, JONAS G DE MACEDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032340/2024-52, DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650073968/2024-98, ELOISE CAROLINE POYER, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032531/2024-14, VALDENICE DA SILVA FLAVIO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650073975/2024-90, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032350/2024-98, JONAS G DE MACEDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650077299/2024-23, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032352/2024-87, JONAS G DE MACEDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032347/2024-74, JONAS G DE MACEDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033073/2024-31, ROSMALI APARECIDA BESI, IN D E F E R I D O, 20/06/2024/ 08650073956/2024-63, ELOISE CAROLINE POYER, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650077466/2024-36, RODRIGO KRAILINK, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650077403/2024- 80, JEYMISSON BUENO DE MELO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032354/2024-76, JONAS G DE MACEDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032414/2024-51, DIOGENES FRANC I S CO TAVARES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659049062/2023-91, EMERSON DE OLIVEIRA ROCHA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032358/2024-54, APARECIDO NALIN, IN D E F E R I D O, 20/06/2024/ 08666035900/2024-31, ALLEX EDUARDO DE PIN, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032349/2024-63, JONAS G DE MACEDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650073963/2024-65, ELOYSE CAROLINE POYER, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650077094/2024-48, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032313/2024-80, BRUNO OBINGER PEREIRA DE PAULA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032342/2024-41, JONAS G DE MACEDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032092/2024-40, ALINE CASTILHO NAKAMURA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650075567/2024-72, PAMELA CRISTINA MIGUEL, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032353/2024-21, JONAS G DE MACEDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650037230/2024-67, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032071/2024-24, EDIRLEI CESAR ANTUNES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659032073/2024-13, THIAGO HENRIQUE DA SILVA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656012403/2024-84, MURIEL CORREA BARBOZA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659000678/2024-45, SAMUEL MARCIO BENEDET, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656043703/2024-13, ALISON RODRIGO SILVA PADILHA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650039109/2024-70, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650076253/2024-97, RAFAEL FOCHESATO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08661013990/2024- 50, LUCIENE DE ALMEIDA REDONDO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650075670/2024-12, ARCELI JOSE REGNER, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650075522/2024-06, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650075258/2024-01, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650076070/2024-71, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659018846/2024-59, LEONARDO FERNANDO KONS, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031866/2024-15, ANDREY FERREIRA GONZAGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656043702/2024-61, ALISON RODRIGO SILVA PADILHA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656027887/2024-66, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650080006/2024-95, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656043699/2024-85, ALISON RODRIGO SILVA PADILHA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650080399/2024-37, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031665/2024-18, CICERO GONCALVES DA SILVA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656043701/2024-16, ALISON RODRIGO SILVA PADILHA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08656043700/2024-71, ALISON RODRIGO SILVA PADILHA , INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031123/2024-45, ANDERSON SOMER, INDEFERID O, 20/06/2024/ 08659031793/2024-61, ELAINE BISPO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650076259/2024-64, RAFAEL FOCHESATO, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659033339/2024- 45, LUCIANI MARIANA DE SOUZA DA SILVA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659030417/2024- 50, ADEMIR LEAL NANES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031667/2024-15, CICERO GONCALVES DA SILVA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650075337/2024-11, WALLACE LEITE NOGUEIRA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031713/2024-78, EDUARDO ARTHUR, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031726/2024-47, WISMAR BORGES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031718/2024-09, JHEOVANA KETALLIN ROCHA SANTOS, INDEFE R I D O, 20/06/2024/ 08659031727/2024-91, WISMAR BORGES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650075341/2024-71, WALLACE LEITE NOGUEIRA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650075729/2024-72, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031724/2024-58, WISMAR BORGES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031725/2024- 01, WISMAR BORGES, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650074660/2024-60, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659031574/2024-82, LEANDRO JOSE BERGAMIN, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650079012/2024-08, CLOVIS ANTONIO DA SILVA, IN D E F E R I D O, 20/06/2024/ 08666034970/2024-72, JOSUE MACIEL, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659029733/2024-89, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08659030324/2024-25, JORGE LUIS FLUCK, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650074644/2024- 77, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650074584/2024-92, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 20/06/2024/ 08650022908/2024-15, EDILEUZA NYMBERG OTTO ROLEMBERG, INDEFERIDO, 20/06/2024/ CAROLINE ARAGÃO FERNANDES MAIA Coordenadora-Geral da JARI SPRF/PR Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 74/2024 - SPRF-RN Processo nº 08664.002385/2024-23, DECISÃO ADMINISTRATIVA aplicando a penalidade de multa no valor total de R$ 40.398,32 (quarenta mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), com base no item 22.2, II, 4 e 22.5 do Termo de Referência, pelo descumprimento das obrigações contidas nos itens 12.23 e 12.24 do Termo de Referência, no bojo do contrato nº 12/2022. Contratante: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Empresa contratada: SERIDO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.858.536/0001-82. A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte NOTIFICA a empresa SERIDO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA da DECISÃO ADMINISTRATIVA para fins de apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f" do Estatuto das Licitações. Importante frisar que as tentativas de notificação por e-mail e pelo serviço postal com a referida empresa foram infrutíferas. PERICLES VENANCIO DOS SANTOS Superintendente