DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800109 109 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 411/2024 - Processo nº 08020.000341/2024-34. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 411/2024, em referência. Data da assinatura: 02/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP, CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso. Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 417/2024 - Processo nº 08020.000272/2024-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ, CNPJ nº 39.223.581/0001-66. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 417/2024, em referência. Data da assinatura: 02/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP, MARCELINO CARLOS DIAS BORBA, Prefeito do Município de Rio das Ostras/RJ. Valor: R$ 230.871,98 (duzentos e trinta mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 424/2024 - Processo nº 08020.005077/2024-25 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 424/2024, em referência. Data da assinatura: 03/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins. Valor: R$ 19.899.264,00 (dezenove milhões, oitocentos e noventa e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 439/2024 - Processo nº 08020.004607/2024-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, CNPJ nº 46.588.950/0001-80. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 439/2024, em referência. Data da assinatura: 02/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP, EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO, Prefeito do Município de São José do Rio Preto/SP. Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 335/2024 - Processo nº 08020.001786/2024-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SP, CNPJ nº 51.885.242/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 335/2024, em referência. Data da assinatura: 03/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP, DÁRIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito Municipal de Campinas/SP. Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 403/2024 - Processo nº 08020.000329/2024-20. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 403/2024, em referência. Data da assinatura: 02/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP, JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 461.743,96 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 363/2024 - Processo nº 08020.003471/2024-29. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ, CNPJ nº 29.115.474/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 363/2024, em referência. Data da assinatura: 03/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP, WELBERTH PORTO DE REZENDE, Prefeito Municipal de Macaé - RJ. Valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).