DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800115 115 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE MANGOTES LOEP Ciclo 1 - 2º Leilão A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Mangotes localizados na Petrobras - ARM MACAÉ, Rodovia Amaral Peixoto, nº 11.000, Km 163, Imboassica, Macaé-RJ. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 08/07/2024 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004287763 CNPJ Nº 10144628/0001-14 GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - DISPUTA ABERTO - Objeto: Fornecimento de veículos de apoio à brigada de emergência, segurança patrimonial e infraestrutura para a Usina de Biodiesel de Candeias. Abertura das propostas: 18/07/2024 12:00h. Disputa de preços: 19/07/2024 14:30h. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963757, Nº Processo: 21260200693202423, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ALZIRAS CNPJ nº 29278770000182, Objeto: Capacitar mulheres lideranças populares, visando contribuir para o fortalecimento do debate sobre justiça climática no país, considerando a transversalidade de gênero, raça e território e promovendo conexões entre lideranças da periferia da Amazônia urbana e de São Paulo, a maior cidade do país, como um legado das mulheres brasileiras para a COP 30 e para influenciar as políticas climáticas brasileiras., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000103, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 241484, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025, Data de Assinatura: 04/07/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: MARINA GANDRA CAMARGO DE BARROS OLIVEIRA CPF nº .802.388-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963808, Nº Processo: 21260200630202477, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ALZIRAS CNPJ nº 29278770000182, Objeto: Capacitar mulheres lideranças populares, visando contribuir para o fortalecimento do debate sobre justiça climática no país, considerando a transversalidade de gênero, raça e território e promovendo conexões entre lideranças da periferia do Espírito Santo como um legado das mulheres brasileiras para a COP 30 e para influenciar as políticas climáticas brasileiras., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000115, Valor: R$ 350.000,00, PT R ES : 241483, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025, Data de Assinatura: 04/07/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: MARINA GANDRA CAMARGO DE BARROS OLIVEIRA CPF nº .802.388-*. SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2024 ao Fomento Nº 948736/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: COMUNICAR- INSTITUTO EDUCATIVO COMUNICAÇÃO E ARTE, CNPJ/MF 08.850.749/0001-30. Prorrogação da Vigência: 30/06/2024 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 26/06/2024 Valor Total: R$ 150.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: MOACIR MARTINS MACEDO, CPF nº xxx.xxx. 331-91. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 961437/2024 Processo nº 21260.200812/2024-48. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART de CNPJ nº 11.881.500/0001-04. Objeto: Realizar workshops direcionados à educação e treinamento em economia criativa no Riacho Fundo/DF. Valor Total: R$ 300.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000048. Valor: R$ 300.000,00. PTRES: 241443. Fonte de recurso: 1000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 02/07/2024 a 02/11/2024. Data de Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: NUBIA REJANE SANTANA CPF nº XXX. 324.654-XX. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 961659 /2024 Processo nº 21260.200830/2024-20. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE de CNPJ nº 17.938.831/0001-01. Objeto: O objetivo principal é criar um ambiente de aprendizado e colaboração, onde mulheres empreendedoras possam trocar experiências, receber orientações especializadas e desenvolver habilidades-chave para prosperar em seus empreendimentos e projetos sociais. Valor Total: R$ 300.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000053. Valor: R$ 300.000,00. PTRES: 241425. Fonte de recurso: 1000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 03/07/2024 a 03/01/2025. Data de Assinatura: 03/07/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: FRANCISCO ANTONIO ACCORSI CPF nº XXX. 451.928-XX. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 961672/2024 Processo nº 21260.200605/2024-93. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN de CNPJ nº 41.453.983/0001-07. Objeto: O Projeto EMPREENDA MULHER consiste na capacitação por meio da realização de cursos e atividades de audiovisual para empoderar mulheres, preparando-as para empreender seus próprios negócios e ingressar no mercado de trabalho. O atingimento desse objetivo se dará através do compartilhamento de conhecimento e informação as mulheres contempladas pelo projeto, que vão poder alcançar sua autonomia socioeconômica e desenvolver novas habilidades profissionais. Valor Total: R$ 800.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 800.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000054. Valor: R$ 800.000,00. PTRES: 241404. Fonte de recurso: 1000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 27/06/2024 a 27/02/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: RAFAEL SILVA MOTTA CPF nº XXX. 267.031-XX. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 963326 /2024 Processo nº 21260.200659/2024-59. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO MULHERES CRIATIVAS de CNPJ nº 28.284.977/0001-05. Objeto: Realização de Oficinas de Cozinha Criativa, Bolos, Pães, Biscoitos e doces no Distrito Federal. Valor Total: R$ 170.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 170.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE00094. Valor: R$ 170.000,00. PTRES: 241430. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 04/07/2024 a 04/04/2025. Data de Assinatura: 04/07/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: LUCIENE ALVES DOS SANTOS CPF nº XXX. 920.801-XX. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 964100 /2024 Processo nº 21260.200611/2024-41. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: SOCIEDADE FILANTROPICA SAO VICENTE de CNPJ nº 28.718.369/0001-53. Objeto: Capacitação profissional para mulheres nas áreas de cuidados, moda e beleza na cidade de Nova Iguaçu e região da Baixada Fluminense - RJ. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000123. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 241437. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. Data de Assinatura: 04/07/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: ANTONIO DE PADUA ALPINO CPF nº XXX. 192.987-XX. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo Nº 05/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social Nº 226/2022, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JEFERSON RODRIGUES, CPF Nº .447.289- . Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 837. Data da Assinatura: 04/07/2024. Primeiro Termo Aditivo Nº 06/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social Nº 130/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MARIA DOS SANTOS STOLFA, CPF Nº .850.539-. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 835. Data da Assinatura: 04/07/2024. Primeiro Termo Aditivo Nº 07/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social Nº 131/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL, CPF Nº .343.749-*. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 836. Data da Assinatura: 04/07/2024. Primeiro Termo Aditivo Nº 08/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social Nº 132/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MATHEUS HENRIQUE MELCHIORETTO, CPF Nº .861.559-. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 838. Data da Assinatura: 04/07/2024. Primeiro Termo Aditivo Nº 09/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social 133/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, ,município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CLAUDINEI DOS SANTOS STOLFA, CPF Nº .488.609-. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 839. Data da Assinatura: 04/07/2024. Primeiro Termo Aditivo Nº 10/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social 134/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, THALÍA LINHARES KLABUNDE HANSEN, CPF Nº .391.799-*. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 842. Data da Assinatura: 04/07/2024. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 73/2024 para fins de Interesse Econômico do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Eduardo Magalhães (Lajeado), município de Lajeado, estado do Tocantins, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ARRUDA FISH LTDA , CPF/CNPJ Nº .29.177/0001-*. Processo de Cessão Nº 21000.094528/2022-25. Área Aquícola nº 4085. Vigência 04/07/2024 a 04/07/2044. Data da Assinatura: 04/07/2024. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 955814/2024 Espécie: Termo de Fomento nº 955814/2024 Processo nº 00350.002863/2024-27 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Associação Brasileira de Criadores de Camarão - CNPJ: 13.792.312/0001- 27 Objeto: realização da FENACAM 2024 será no período de 19 a 22 de novembro de 2024, no Centro de Convenções de Natal na cidade de Natal/RN. Data da Assinatura: 05/07/2024 Vigência: 9 (nove) meses Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Itamar de Paiva Rocha - Presidente Associação Brasileira de Criadores de Camarão TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES