DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800127 127 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19965.201437/2024-74. Inexigibilidade Nº 153/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S . Contratado: 00.360.305/3396-24 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para prestação dos serviços de operacionalização dos pagamentos do apoio financeiro instituído pela medida provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024 e medida provisória nº 1.234, de 18 de junho de 2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/07/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 2.054.557,48. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Marlene de Fátima Kayser da Rosa, CPF XXX.782.019-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 43231/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação - SIAFI 299620, processo nº 46958.000491/2010-61, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Luiz de França Magalhães Barroso, CPF nº xxx.146.293-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 39859/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação nº 46010.003971/2011-54 - SIAFI 299769, processo nº 19958.203225/2024-11. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Raimundo de Alcimar Neto de Souza, CPF nº xxx.153.352-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 39861/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação nº 46010.003971/2011-54 - SIAFI 299769, processo nº 19958.203225/2024-11. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO T2U5CT, DE 5 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .MATERNA BERCARIO LTDA .14152.068398/2024-38 .AI .22.751.146-8 . .MATERNA BERCARIO LTDA .14152.068399/2024-82 .AI .22.751.147-6 . .MATERNA BERCARIO LTDA .14152.068400/2024-79 .AI .22.751.148-4 . .MATERNA BERCARIO LTDA .14185.009370/2024-81 .ND .20.304.958-6 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO 3HKNXJ, DE 5 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040672/2024-12 .AI .22.723.420-1 .1.457,73 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040673/2024-59 .AI .22.723.421-9 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040674/2024-01 .AI .22.723.422-7 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040675/2024-48 .AI .22.723.423-5 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040676/2024-92 .AI .22.723.424-3 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040677/2024-37 .AI .22.723.425-1 .975,07 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040678/2024-81 .AI .22.723.426-0 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040679/2024-26 .AI .22.723.427-8 .1.618,52 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040680/2024-51 .AI .22.723.428-6 .1.618,52 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040681/2024-03 .AI .22.723.429-4 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040682/2024-40 .AI .22.723.430-8 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040683/2024-94 .AI .22.723.431-6 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040684/2024-39 .AI .22.723.432-4 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.040685/2024-83 .AI .22.723.433-2 .2.428,26 . .CARVOARIA PARAISO LTDA .14152.044609/2024-47 .AI .22.727.357-5 .1.457,73 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N2V6ZC, DE 5 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .ASS LAVAGEM E PULVERIZACAO LTDA. .14152.075506/2024-29 .AI .22.758.254-3 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UYCC4L, DE 3 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .A L G INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA .14152.032305/2024-37 .AI .22.715.053-8 . .A L G INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA .14152.032306/2024-81 .AI .22.715.054-6 . .A L G INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA .14185.004488/2024-13 .ND .20.299.165-2 . .A. A. FERREIRA OFICINA MECANICA LTDA .14185.004344/2024-67 .ND .20.298.996-8 . .A.S MENEGOL FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO .14185.004494/2024-71 .ND .20.299.172-5 . .AERO SLEEP SERVICOS EM AEROPORTOS LT DA .14185.005623/2024-48 .ND .20.300.462-1 . .AGROPECUARIA CEDRO S/S LTDA .14152.046242/2024-04 .AI .22.728.990-1 . .AGROPECUARIA CEDRO S/S LTDA .14152.046270/2024-13 .AI .22.729.018-6 . .AGROPECUARIA CEDRO S/S LTDA .14152.046273/2024-57 .AI .22.729.021-6 . .AGROPECUARIA CEDRO S/S LTDA .14185.006257/2024-44 .ND .20.301.233-0 . .ALEXANDRIA BURGER LONDRINA LTDA .14152.033915/2024-58 .AI .22.716.663-9 . .ALEXANDRIA BURGER LONDRINA LTDA .14152.033926/2024-38 .AI .22.716.674-4 . .ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE RECICLAGEM DE WENCESLAU .14185.005745/2024-34 .ND .20.300.631-3 . .BRASUL CONSTRUCAO A SECO LTDA .14152.034592/2024-10 .AI .22.717.340-6 . .BRASUL CONSTRUCAO A SECO LTDA .14152.034598/2024-97 .AI .22.717.346-5 . .C C E CAGNINI CONSTRUCOES ELETRICAS LT DA .14152.035623/2024-50 .AI .22.718.371-1 . .C C E CAGNINI CONSTRUCOES ELETRICAS LT DA .14152.035624/2024-02 .AI .22.718.372-0 . .C C E CAGNINI CONSTRUCOES ELETRICAS LT DA .14152.035625/2024-49 .AI .22.718.373-8 . .C C E CAGNINI CONSTRUCOES ELETRICAS LT DA .14185.004916/2024-16 .ND .20.299.643-3 . .C.E.L. ASSESSORIA LTDA .14152.049378/2024-68 .AI .22.732.126-0 . .C.E.L. ASSESSORIA LTDA .14152.049379/2024-11 .AI .22.732.127-8 . .C.E.L. ASSESSORIA LTDA .14152.049380/2024-37 .AI .22.732.128-6 . .C.E.L. ASSESSORIA LTDA .14152.049381/2024-81 .AI .22.732.129-4 . .C.E.L. ASSESSORIA LTDA .14152.049382/2024-26 .AI .22.732.130-8