DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .930.605-*, QWA0H40, FRMEV01347672024, 606-82; 18.121.305/0001- 17, LUR5I88, FRMEV01353112024, 606-82; 26.943.352/0001-74, MIH4A87, FRMEV01364632024, 606-82; .572.229-, BTR0240, FRMEV01367702024, 606-82; 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV01361792024, 606-82; 28.942.218/0001-84, RQS5B79, FRMEV01370802024, 606-82; .751.349-, DTB9746, FRMEV01379332024, 606-82; 37.069.410/0001-07, QXQ3G00, FRMEV01387382024, 606-82; 44.437.668/0001- 76, QMW6A93, FRMEV01370682024, 606-82; QMW6A93, FRMEV01382672024, 606-82; GEY0C88, FRMEV01452142024, 606-82; 06.178.714/0001-70, NRL9D17, FRMEV01394722024, 606-82; .584.556-*, EJW7G09, FRMEV01393402024, 606-82; 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV01401702024, 606-82; 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV01407992024, 606-82; 10.237.146/0001-09, MML3743, FRMEV01407552024, 606-82; 01.105.710/0001-49, DJF6E40, FRMEV01414872024, 606- 82; 11.417.171/0001-37, RLL0G19, FRMEV01475592024, 606-82; 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV01477982024, 606-82; 44.748.687/0001-13, RAF0F39, FRMEV01480462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16119/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .005.279-, meh1528, FRMEP00160312024, 683-12; .008.056-, EFO9F53, FRMEP00156362024, 683-13; 63.107.429/0001-00, FXT5257, FRMEP00167682024, 683-12; 04.636.029/0001-15, EGK1H43, FRMEP00160742024, 683-13; 04.290.398/0001-07, PqT2085, FRMEP00158882024, 683-12; 86.505.096/0001-65, FFn8D83, FRMEP00159122024, 683-13; 12.453.256/0001-33, RNT9B82, FRMEP00160782024, 683-12; 17.689.837/0002-73, SRM1A24, FRMEP00160852024, 683-12; 20.013.084/0001-05, QXE5I64, FRMEP00164432024, 683-13; .972.258-*, HUV8I22, FRMEP00160992024, 683-11; 09.354.947/0001-75, RHT9G83, FRMEP00171312024, 683-12; 07.066.936/0001-64, RDV3I04, FRMEP00171432024, 683-11; 30.726.803/0001-99, MLH8J65, FRMEP00171492024, 683-13; 13.678.100/0001-13, JBJ8F52, FRMEP00159692024, 683-12; 08.004.201/0001-79, LMV1D92, FRMEP00172442024, 683-12; 16.792.397/0001-31, QNN3A26, FRMEP00172602024, 683-11; 06.267.000/0001-39, FSF1266, FRMEP00178462024, 683-12; 10.704.507/0001-80, QXK7608, FRMEP00179422024, 683-12; 02.782.872/0001-84, AGQ1A30, FRMEP00179852024, 683-13; .798.626-, EVU9E12, FRMEP00162122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16120/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.905.130/0001-05, GYS8G03, FRMEP00160562024, 683-11; 11.115.632/0001- 17, FQI8B93, FRMEP00159672024, 683-13; 13.930.651/0001-22, OEY9H03, FRMEP00170932024, 683-11; .835.468-, FDC3G45, FRMEP00168112024, 683-11; .252.986-*, BDP1G52, FRMEP00175532024, 683-12; 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEP00155342024, 683-12; .677.496-, GVQ4497, FRMEP00164942024, 683-11; 00.676.276/0001-94, ASZ1B55, FRMEP00164992024, 683-13; 07.027.226/0001-25, MLX6E23, FRMEP00176182024, 683-13; RXV7J21, FRMEP00176202024, 683-11; 16.987.843/0001-63, KNY2E27, FRMEP00167792024, 683-11; 18.572.482/0001-10, RXK4A00, FRMEP00168952024, 683-13; 37.126.682/0001-93, SDZ6I15, FRMEP00175052024, 683-12; 22.447.684/0001-07, QWW5A65, FRMEP00158412024, 683- 12; .107.938-, DBC8864, FRMEP00158432024, 683-11; 01.784.070/0001-40, DBL5322, FRMEP00172752024, 683-13; 02.913.489/0012-70, RNT5B96, FRMEP00169082024, 683-12; .694.858-*, LQM1B91, FRMEP00162182024, 683-11; 05.151.226/0001-07, RNG4B35, FRMEP00159132024, 683-12; .234.746-*, GXA5J03, FRMEP00159182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16144/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -