DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800144 144 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.132.463/0001-68, IZK3E21, FRMEP00172812024, 683-12; 04.108.923/0001- 12, SHC6D36, FRMEP00172832024, 683-12; 14.183.118/0001-07, RAV1C78, FRMEP00172852024, 683-12; 00.389.481/0010-60, SJL4C14, FRMEP00169212024, 683- 13; 31.148.066/0001-57, FOL2D60, FRMEP00176272024, 683-12; .369.659-*, EJY7032, FRMEP00176282024, 683-12; 18.119.836/0001-75, LTI8D38, FRMEP00169272024, 683-11; 37.069.410/0001-07, QXQ3G00, FRMEP00172902024, 683- 12; 00.389.481/0037-80, SET4E51, FRMEP00170112024, 683-12; 54.660.693/0001-78, EJW8D88, FRMEP00172962024, 683-12; 28.342.073/0001-80, RHG0H61, FRMEP00176932024, 683-13; 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEP00178272024, 683- 12; 27.112.964/0001-88, GHY6I78, FRMEP00180082024, 683-11; 11.272.409/0001-83, FPO0D89, FRMEP00180102024, 683-12; 10.730.701/0001-30, QIO1A18, FRMEP00173082024, 683-12; .434.556-, GEU3I15, FRMEP00173172024, 683-13; 08.869.670/0001-50, PPV9027, FRMEP00173522024, 683-12; 30.933.854/0001-91, PDF2G96, FRMEP00173592024, 683-12; 52.548.435/0222-29, fmr3759, FRMEP00173722024, 683-12; 75.958.926/0002-74, GHE0B91, FRMEP00173892024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16160/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0004-73, RXP0H88, FRMEP00165672024, 683-11; RXO9J78, FRMEP00162872024, 683-12; RYD5B68, FRMEP00179482024, 683-12; 28.665.822/0001-00, RXT5C43, FRMEP00157012024, 683-12; 16.945.038/0001-77, IWL9H24, FRMEP00166812024, 683-13; 01.682.147/0001-71, AOG3D88, FRMEP00170552024, 683-13; 15.222.567/0001-80, SPC0G10, FRMEP00156012024, 683-12; 11.724.156/0001-31, RXM2I95, FRMEP00158532024, 683-12; 05.803.584/0001-57, BEP1F70, FRMEP00170702024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RRI5C04, FRMEP00177492024, 683-12; OBF2455, FRMEP00177592024, 683-12; QCN4I94, FRMEP00178052024, 683-12; 07.953.142/0001-12, ECM7G88, FRMEP00170782024, 683-12; 33.603.457/0001-40, CUN2B65, FRMEP00179382024, 683-11; 76.592.484/0017-34, MFH1037, FRMEP00172122024, 683-13; 43.400.950/0001-16, QCM3I57, FRMEP00172242024, 683-12; 51.410.529/0001-14, RYU3H46, FRMEP00174072024, 683-12; 43.385.391/0001-12, SYK0C85, FRMEP00178252024, 683-12; 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEP00184462024, 683-12; .840.741-, IKS2G38, FRMEP00184632024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16161/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.667.682/0006-67, RHJ7J78, FRMEP00165502024, 683-12; 39.830.947/0001-65, GFD5B35, FRMEP00163932024, 683-12; SUL1J39, FRMEP00163612024, 683-12; FPM1H44, FRMEP00177442024, 683-12; 14.572.265/0001- 79, OJV6J67, FRMEP00162532024, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVT4G50, FRMEP00174412024, 683-11; 88.651.500/0013-78, RLF1I06, FRMEP00174852024, 683- 11; .429.077-*, nyw7f21, FRMEP00170332024, 683-12; 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEP00166952024, 683-13; 07.444.716/0001-27, ENR8C71, FRMEP00163832024, 683-12; 50.339.873/0001-00, OMF4G09, FRMEP00177142024, 683- 12; 08.893.838/0001-63, mcd2g33, FRMEP00170722024, 683-11; 34.049.737/0001-10, FOK4I65, FRMEP00177512024, 683-12; 09.393.226/0001-74, MLX0H47, FRMEP00178292024, 683-12; 83.163.576/0001-05, QJL0H65, FRMEP00178552024, 683- 12; 27.830.152/0001-78, EZL3H61, FRMEP00184902024, 683-11; 22.487.626/0001-07, NDI9F67, FRMEP00178862024, 683-11; .644.818-, DAO9993, FRMEP00182702024, 683-11; 43.519.222/0001-28, OSB8B70, FRMEP00178882024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16167/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.665.888/0001-56, JBT1B39, EPSMA00222502024, 688-20; .238.290-, KMT6381, EPSMA00228572024, 690-40; 61.563.557/0037-36, GGI7A11, EPSMA00245272024, 688-20; GAI6308, EPSMA00263852024, 690-40; GAK9502, EPSMA00264312024, 688-20; GGU6019, EPSMA00295172024, 689-00; 19.350.180/0041-57, RNC6J15, EPSMA00256532024, 688-20; 07.118.913/0001-56, LLI8H79, EPSMA00291542024, 690-40; 11.867.575/0001-22, LTU4B47, EPSMA00257242024, 688-20; RKS0B69, EPSMA00261252024, 688-20; 31.187.412/0002-97, STH9E69, EPSMA00267152024, 690-40; 76.539.600/0001-94, SEV2D84, EPSMA00274552024, 688-20; 61.084.018/0001-03, ECO6B09, EPSMA00285582024, 688-20; EMF1379, EPSMA00274852024, 688-20; FUA6C58, EPSMA00297542024, 689-00; 15.461.173/0001-84, JDD0501, EPSMA00292322024, 688-20; 52.406.329/0001-50, STA4G99, EPSMA00293522024, 688-20; 08.355.201/0001-13, GID0D81, EPSMA00294242024, 689-00; AHU5J88, EPSMA00298742024, 688-20; .204.407-*, KOA0763, EPSMA00257292024, 689-00; 49.572.898/0001-61, CVP9I18, EPSMA00287142024, 690-40; 44.590.404/0001-58, GHM2390, EPSMA00292842024, 688- 20; 09.338.337/0004-20, RJD4C43, EPSMA00292982024, 688-20; RIS5B42, EPSMA00293352024, 688-20; 18.751.408/0001-60, DTE8E29, EPSMA00288402024, 690-40; 01.962.300/0001-14, FYW3I26, EPSMA00282812024, 690-40; 33.305.349/0001-90, QBJ3G45, EPSMA00295442024, 688-20; 31.097.594/0001-24, LLF2E23, EPSMA00296532024, 689-00; 60.829.264/0025-51, OLC7864, EPSMA00294942024, 690- 40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16177/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.354.947/0001-75, AZU1H71, FRMEV01108612024, 606-82; 21.037.810/0001- 92, KZI9H01, FRMEV01094602024, 606-82; 04.689.398/0001-76, HHK1407, FRMEV01088062024, 606-82; .814.736-, MLH6E75, FRMEV01106342024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0B39, FRMEV01117522024, 606-82; .486.399-, ACS8D67, FRMEV01054052024, 606-82; 24.878.218/0001-01, ODT9H52, FRMEV01095662024, 606-82; 33.855.532/0001-60, RXR9A25, FRMEV01059652024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SFB5I56, FRMEV01042332024, 606-82; ATP0592, FRMEV01029072024, 606-82; OWK5J83, FRMEV00985452024, 606-82; .203.529-*, BEN2E27, FRMEV01059762024, 606-82; MKZ1G10, FRMEV01059842024, 606-82; 12.552.488/0001-49, ITS5D31, FRMEV01006402024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0I30, FRMEV00996852024, 606-82; RKW7D30, FRMEV01012112024, 606-82; .916.536-, HMV3I65, FRMEV00977482024, 606-82; .994.851-, HJL1F18, FRMEV01041212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16180/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.