DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800150 150 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.492.968/0008-72, AWA3430, EPSMA00211612024, 683-13; 21.109.697/0002-94, RXM5E48, EPSMA00202282024, 683-12; 01.838.723/0172-83, JAJ4B55, EPSMA00212882024, 683-12; 84.046.101/0579-77, RTC7E28, EPSMA00203612024, 683-12; 45.070.190/0002-32, DTP5G41, EPSMA00202932024, 683-12; 01.612.795/0001-51, SGU4H79, EPSMA00204842024, 683-12; 29.617.631/0001-36, MKC9I70, EPSMA00204182024, 683-12; 73.410.326/0074-16, PCV1G79, EPSMA00197072024, 683-12; 41.490.110/0001-66, OYK8C04, EPSMA00195462024, 683-13; 12.361.072/0002-24, RMK7H50, EPSMA00196762024, 683-12; 33.122.466/0007-04, RYJ9D05, EPSMA00193152024, 683-12; 06.291.573/0001-06, GHU7G51, EPSMA00192482024, 683-13; 07.015.016/0007-02, PWP5615, EPSMA00193682024, 683- 12; 43.336.723/0001-79, MRY4236, EPSMA00190072024, 683-11; 19.900.000/0017-33, GAZ8F77, EPSMA00194692024, 683-12; 16.784.001/0001-04, ODC3G67, EPSMA00191162024, 683-12; 01.010.442/0001-81, AHU3J29, EPSMA00190602024, 683-13; 12.766.454/0001-57, GEL0C15, EPSMA00207382024, 683-13; 12.065.236/0001-95, MMM8872, EPSMA00171942024, 683-11; 85.281.889/0004-28, QIO4541, EPSMA00171442024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16216/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO ESTRELA LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.629.544/0006-52, PASLD00004642024, 04/01/2024; PASLD00004652024, 04/01/2024; PASLD00004632024, 04/01/2024; VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, 16.345.282/0001-07, PASLD00083132024, 12/05/2024; PASLD00083102024, 12/05/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16217/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA M.A.M LOCACAO E TURISMO LTDA, 17.549.570/0001-38, PASNA00002072023, 24/01/2023; TRANSPORTADORA CAIO COSTA LTDA, 34.860.121/0001- 25, PASNA00002362023, 26/01/2023; PASNA00002352023, 26/01/2023; TITAN TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASNA00028132023, 24/08/2023; PASNA00028122023, 24/08/2023; PASNA00039842023, 12/12/2023; PASNA00039792023, 12/12/2023; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, PASNA00019522023, 07/06/2023; PASNA00019532023, 07/06/2023; T. C. PIRES DA CRUZ, 63.805.139/0001-22, PASNA00024982023, 01/08/2023; TIMOTEO YALE CAMPUSANO, .021.138-*, PASNA00031982023, 29/09/2023; PASNA00031952023, 29/09/2023; TIAGO DE AR AU J O JESUS, .591.011-, PASNA00009312023, 24/03/2023; T.P.C TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.718.370/0001-21, PASNA00030562023, 16/09/2023; PASNA00030572023, 16/09/2023; PASNA00030552023, 16/09/2023; TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA LTDA, 36.335.112/0001-40, PASNA00015102023, 30/04/2023; PASNA00015112023, 30/04/2023; TRANSPORTE E TURISMO BORGES LTDA, 25.015.575/0001-09, PASNA00006362024, 18/07/2023; PASNA00006352024, 18/07/2023; PASNA00006342024, 18/07/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16219/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FOZ BUS TRANSPORTADORA LTDA, 27.913.186/0001-26, PASFR00002262023, 28/01/2023; PASFR00003692023, 08/02/2023; PASFR00070802023, 13/12/2023; PASFR00033132023, 30/05/2023; PASFR00033042023, 30/05/2023; PASFR00005262023, 16/02/2023; PASFR00059002023, 15/09/2023; EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.074.576/0001-76, PASFR00033962023, 30/05/2023; PASFR00033922023, 30/05/2023; PASFR00033912023, 30/05/2023; PASFR00032932023, 30/05/2023; PASFR00000392023, 10/01/2023; PASFR00001252023, 19/01/2023; FLECHATUR TURISMO LTDA, 15.750.522/0001-88, PASFR00035412023, 06/06/2023; FRANCOTUR TRAN S P O R T ES LTDA, 32.220.066/0001-83, PASFR00019992023, 13/04/2023; FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, 15.181.923/0001-64, PASFR00023602023, 27/04/2023; F. SILVA DOS SANTOS - TURISMO LTDA, 12.106.924/0001-56, PASFR00041942023, 24/06/2023; FLM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 20.328.140/0001-09, PASFR00042102023, 25/06/2023; F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 04.372.310/0001-98, PASFR00041322023, 23/06/2023; PASFR00019972023, 12/04/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .028.408-, , FREVP00392402024, 773-0; .354.587-*, , FREVP00392962024, 773-0; .163.618-, , FREVP00391992024, 773-0; .120.858-, , FREVP00394672024, 773-0; .353.507-*, , FREVP00387702024, 773-0; .490.598-, , FREVP00380142024, 773-0; 32.710.559/0001-00, , FREVP00388992024, 773-0; .764.937- , , FREVP00381562024, 773-0; .491.747-*, , FREVP00381802024, 773-0; .805.197-, , FREVP00381292024, 773-0; .138.288-, , FREVP00382272024, 773-0; .229.218-*, , FREVP00397442024, 773-0; .952.667-, , FREVP00399712024, 773-0; 34.286.140/0001-90, , FREVP00404332024, 773-0; , FREVP00404532024, 773-0; .360.077-, , FREVP00405142024, 773-0; .398.559-*, , FREVP00400062024, 773-0; .111.297-, , FREVP00401172024, 773-0; , FREVP00412602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16240/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VALTER FERREIRA MARTINS LTDA, 19.789.827/0001-54, PASNA00002602023, 27/01/2023; PASNA00002592023, 27/01/2023; PASNA00002582023, 27/01/2023; PASNA00002572023, 27/01/2023; PASNA00002562023, 27/01/2023; PASNA00002552023, 27/01/2023; PASNA00032812023, 08/10/2023; PASNA00032802023, 08/10/2023; PASNA00032792023, 08/10/2023; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, PASNA00028452023, 27/08/2023; PASNA00028442023, 27/08/2023; PASNA00028432023, 27/08/2023; PASNA00028422023, 27/08/2023; PASNA00028412023, 27/08/2023; TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 93.288.124/0001-03, PASNA00032082023, 03/10/2023; VANILSON CORREIA DA ROCHA, .192.808-, PASNA00035752023, 25/10/2023; PASNA00035722023, 25/10/2023; PASNA00035732023, 25/10/2023; PASNA00035742023, 25/10/2023; TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.054.082/0001-82, PASNA00031742023, 26/09/2023; PASNA00031752023, 26/09/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16243/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GIRO TURISMO LTDA, 12.402.506/0001-06, PASFR00003872023, 08/02/2023; PASFR00031452023, 29/05/2023; PASFR00040132023, 20/06/2023; PASFR00003032023, 03/02/2023; PASFR00002482023, 31/01/2023; PASFR00017022023, 03/04/2023; G M S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.505.795/0001-43, PASFR00004362023, 12/02/2023; PASFR00034682023, 01/06/2023; PASFR00070732023, 12/12/2023; PASFR00038712023, 15/06/2023; PASFR00045732023, 05/07/2023; PASFR00004392023, 12/02/2023; GABRIEL TUR LTDA, 27.579.873/0001-57, PASFR00021312023, 19/02/2023; GLOBOSUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.232.660/0001-23, PASFR00035902023, 06/06/2023; GONCALVES OLIVEIRA & BARBOSA LTDA, 07.469.659/0001-30, PASFR00035842023, 06/06/2023; GUERRO TRASNPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-90, PASFR00040062023, 20/06/2023; FRAYSUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.123.258/0001-73, PASFR00042652023, 20/06/2023; PASFR00042642023, 20/06/2023; PASFR00042632023, 20/06/2023; GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.301.163/0001-23, PASFR00048992023, 14/07/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16245/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a