DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Anunciação .Agente de Com. as Endemias . .0499167 .Vadecir Pardini .Guarda de Endemias . .049915 .Nelio dos Reis .Guarda de Endemias PORTARIA SAA Nº 657, DE 4 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25016.003405/20222-75, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores públicos, relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parambu/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 124/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 116/2024, Seção 3, de 19 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Parambu/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e a Secretaria Municipal de Saúde de Parambu/CE, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA ANEXO . .SIAPE .SERVIDOR .CARGO . .542642 .Antônio D. de Castro Feitosa .Agente de Vigilância . .542654 .Francisco A. de C. Feitosa .Agente de Vigilância PORTARIA SAA Nº 655, DE 4 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.097006/2024-06, resolve: Designar MARIA LUISA FERREIRA FERNANDES, matrícula SIAPE 1586196, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, do Centro Cultural do Ministério da Saúde, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 16.0075, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA PORTARIA SAA Nº 658, DE 4 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.097753/2024-36, resolve: Designar VALÉRIA FIRMIANO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1939147, para substituir no período de 24/06 a 26/06/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Atos e Publicações Oficiais, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete, deste Ministério FCE 1.11, código n.º 01.0051, em virtude de tratamento da própria saúde da titular da função e da substituta eventual. ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 587, DE 4 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 34, da Lei n.º 8.112/90, e ao constante no NUP: 25000.097466/2024-26, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 02 de julho de 2024, a servidora THAIS BRAGA PEREIRA SCHIATTI, matrícula SIAPE nº 1912540, ocupante do cargo de Médico, admitida em 16 de dezembro de 2011. EGILSON DA SILVA LIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 5 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Nº 266 - Art. 1º Conceder pensão a CLAYTON JONES LEMOS na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora MARIA JOSELITA JONES LEMOS, matrícula SIAPE 0532688, Agente Administrativo, aposentada do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 20.05.2024, data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000882/2024-61) Nº 268 - Art. 1º Conceder pensão a JAQUELINE WANDERLEY DE OLIVEIRA na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora RAILDA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE 0537109, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 02.05.2024, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III da Lei 8.112/90, alterado pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso II, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000684/2024-06) Nº 269 - Art. 1º Conceder pensão a VERA LUCIA SILVA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSIAS DOS SANTOS LIMA, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0487426, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 09.06.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000977/2024-85) Nº 270 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA LÊDA ARRUDA SANTIAGO na qualidade de companheira do ex-servidor RUBENS CARLOS XAVIER NASCIMENTO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488851, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 19.04.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001037/2024-11) Nº 271 - Art. 1º Conceder pensão a CLEUZA SERRA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUZEBIO MENEZES NASCIMENTO JUNIOR, aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 0531836, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 17.06.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001021/2024-09) Nº 272 - Art. 1º Conceder pensão a ALBERTINA DOS SANTOS MELO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ENEAS SANTANA MELO, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0537572, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 13.06.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001035/2024-14) Nº 273 - Art. 1º Conceder pensão a HELENA DE SOUZA LOBO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REMILTON SOUZA LOBO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488663, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 16.06.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001051/2024-15) Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 270, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001487/2024-85 resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA GRACIANO DE HOLANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO PEDRO DE HOLANDA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539625, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 07/04/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/04/2024, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO N° 171, DE 3 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à VALDETH SANTANA LIMA LOPES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) EURIPEDES ELIAS RODRIGUES FERREIRA , matrícula a no SIAPE nº 1095777, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 16.06.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000479/2024-41) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 187, DE 5 DE JULHO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/SE nº 1.017 de 07.08.2023, publicada no DOU nº 151, de 09.08.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 03.06.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 120, de 25.05.2022, publicada no DOU n.º 102 de 31.05.2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor ELY MARINHO MOREIRA FILHO, matriculas 1028695, SIAPE- 551025, no cargo de Técnico em Radiologia, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria Voluntaria com base no Art. 20, § 2º, inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000855/2024-98). DANUBIA RODRIGUES SANTOS