DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.000254/2024-86). REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, 26 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à HERMINA DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor ARTUR MANOEL AMARAL GUEDES, ocupante de cargo Agente Administrativo, matricula Siape nº 0565499, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade, em 19/11/2023, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, IV, 5º, §2º, 7º e 9º, III, VI e XIII, nos Arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e no Art. 1º, IV da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25018.000019/2024-73) REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 4 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a LÚCIA FREIRE DO PRADO CARVALHO FALCÃO, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão de alimentos do(a) ex-servidor(a) PAULO ROBERTO FERNANDES DA COSTA, ocupante de cargo de Odontólogo, matricula Siape nº 566082, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 02/01/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, II, 7º, I, II, d, 2, nos Arts. 215 e 217, II, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e no Art. 1º, VI, da Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do requerimento. (NUP: 25018.001163/2024-27). REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR N° 146, DE 3 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a LIGIA RABELLO DE MELLO BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUI DA SILVA BRITO, ocupante do cargo odontólogo, 30 horas semanais, matrícula Siape 0499030, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 23/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/06/2024. (Processo nº 25023.000587/2024-03) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 70, DE 1º DE JULHO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000805/2024-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão a BETY BRUNSTEIN, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) SIMÃO BRUNSTEIN, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0434290, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 21/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/03/2024. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 71, DE 2 DE JULHO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000857/2024-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANTONELI RODRIGUES MOTTA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) FLORIPE MOTTA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0506493, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 23/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/04/2024. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 72, DE 2 DE JULHO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000866/2024-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão a EVA DA SILVA LUZ, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) RUCIL DE LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo Agente de Vigilância, matrícula Siape 0579683, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 16/01/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/01/2024. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 75, DE 3 DE JULHO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000937/2024-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ROSICLER ANTONIA LANIUS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) LEONEL DARIO LANIUS, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0569611, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 02/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/06/2024. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 76, DE 3 DE JULHO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000767/2024-67, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CENADIR GELOCHA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ADÃO DEOCLECIO RANGEL DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0506310, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 07/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/03/2024. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 77, DE 4 DE JULHO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000460/2024-66, resolve: Alterar a Portaria SEGEP/DIGAD/MS/RS, Nº 364, de 28 de novembro de 2014, que trata da concessão de pensão mensal Temporária a LUCAS SMIDT AMENDOLA, decorrente da morte do ex-servidor DELMO RAMOS AMENDOLA, Matricula SIAPE nº 0380833, para fazer constar o novo fundamento legal: artigos 215, 216 e 217, inciso II, alínea "a", combinado com o artigo 219, parágrafo único da Lei n° 8.112/90, combinado com o art. 3º, § único, da EC 47/2005 (redação vigente à época da concessão), na qualidade de filho inválido do ex-servidor. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/07/2024. LUIZA DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 46, DE 1º DE JULHO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a MARIA LIGIA AMORIM, na qualidade de ex- conjuge divorciada com pensão alimentícia, a contar de 21/04/2024, referente ao ex- servidor ROBERTO MOREIRA AMORIM, matrícula SIAPE n.º 0575711, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento no Art. 217, inciso II, Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei nº. 8.112/1990; e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000456/2024-16) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ PORTARIA Nº 47, DE 3 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a ELISABETH LAPOLLI KOIKE, na qualidade de cônjuge, a contar de 26/05/2024, referente ao ex-servidor KANUTO KOIKE, matrícula SIAPE n.º 0575172, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000486/2024-14) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ