DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 615, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003608/2024-16, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF Nº 525, de 6 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, p. 43, de 27 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, das Procuradoras da República Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado e Sílvia Regina Pontes Lopes, no período de 22 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participar do Simpósio - Liderança e Abordagens de Gênero para Combater o Terrorismo, a realizar-se entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, em Bogotá, Colômbia. .................................................." (NR) Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 6 de junho de 2024. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 635, DE 4 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator José Bonifácio Borges de Andrada referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000090/2024-59, ad referendum do Plenário, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador Regional da República SERGIO LAURIA FERREIRA, mantida sua atuação funcional integral no 23º Ofício da Procuradoria Regional República da 3ª Região, de que é titular, por meio de trabalho remoto, no período de 10 a 12 de julho de 2024, para participar do IV CONGRESO DE DERECHO TRASNACIONAL (IV CONDITRANS), promovido pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), na Universidade de Salamanca, na Espanha, nos dias 11 e 12 de julho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 645, DE 4 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 663/2024/CMPF, de 3 de julho de 2024, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de julho de 2024, o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA da designação para exercer a titularidade do 3º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal, prevista na Portaria PGR/MPF n° 159, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 28 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 603, DE 2 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4551.0073110/2024-53, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, de 22 a 26 de julho de 2024, o servidor ATHYLA BRUSNELLO PIMENTEL, matrícula 5804-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070163), dispensando, durante o referido período, a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 965, DE 5 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.4 2 6 / P G J, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0076512/2024-32, resolve: Nomear, a contar de 08/07/2024, a servidora DANIELA LIMA RAMOS, matrícula 6162-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001037), exonerando, em consequência, a servidora ANA FABÍOLA MEDEIROS FARIA, matrícula 6102-6. HENRIQUE ROCHA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 632, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00232982/2024, resolve: 1. Exonerar ARISTERDAN BEZERRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28478, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. 2. Nomear RONALDO LUIZ BOAVENTURA GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11983, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 668, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004321/2024- 11, resolve: 1. Nomear VITORIA APARECIDA FERREIRA, Bacharela em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria User- Experience da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. 2. Nomear JORGE HENRIQUE MACEDO ALVES, Bacharel em Comunicação Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Combate à Desinformação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 669, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005009/2024-37, resolve: Art. 1º Exonerar e nomear os(as) servidores(as) do quadro efetivo do Ministério Público Federal, constantes do anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão da reestruturação da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Apostilar os(as) servidores(as) requisitados(as) e contratados(as), constantes do anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão da reestruturação da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO ANEXO ÚNICO PORTARIA SG/MPF 669/2024 . S EQ OCUPANTE M AT . V I N C U LO FO R M AÇ ÃO .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL . . . . . . .F U N Ç ÃO .U N I DA D E .CC/ FC .F U N Ç ÃO .U N I DA D E .CC / FC . .1 .PATRICIA DE ALMEIDA COSTA .33496 .CO N T R AT A DA .CO M U N I C . SOCIAL .CO O R D E N A D O R A .C C D ES I N F/ S ECO M .CC-3 .S U B S EC R E T Á R I A .S U B M E I O S / S ECO M .CC-4 . .2 .A M A N DA NASCIMENTO DE SOUSA .25766 .ANALISTA DO MPU/ COMUNIC. SOCIAL . .S U B S EC R E T Á R I A .SUBINT/ S ECO M .CC-4 .A S S ES S O R A - CHEFE NÍVEL IV .ASSEIN /SECOM .CC-4 . .3 .LIVIA EVELINE DE ALMEIDA N U N ES .23750 .T ÉC N I CO DO MPU/ A D M I N I S T R AÇ ÃO . .CO O R D E N A D O R A .CO P L A N / S ECO M .CC-3 .CO O R D E N A D O R A .CO O R AT / S ECO M .CC-3 . .4 .KAMILLA DOS SANTOS DOURADO OLIVEIRA .26273 .CO N T R AT A DA . .A S S ES S O R A - CHEFE NÍVEL II .ASTE-PGR1/ S ECO M .CC-2 .A S S ES S O R A - CHEFE NÍVEL II .ASEDI 4/SECOM .CC-2 . .5 .CAMILA DE BRITO RESENDE N E V ES .25816 .ANALISTA DO MPU/ COMUNIC. SOCIAL . .A S S ES S O R A - CHEFE NÍVEL II .ASTE-PGR2/ S ECO M .CC-2 .A S S ES S O R A - CHEFE NÍVEL II .ASSEDIC/ S ECO M .CC-2 . .6 .GUILHERME A L M E I DA .29570 .ANALISTA DO MPU/ COMUNIC. SOCIAL . .A S S ES S O R A - CHEFE NÍVEL II .ASTE-PGR3/ S ECO M .CC-2 . . .