DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070800088 88 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.473, DE 3 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 162, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO J.G CORREIA DA SILVA CNPJ: 44.060.506/0001-61 Marca: PF PALHEIROS DE FUMO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.038311/2024-78 Expediente: 0196501/24-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais YANNKEE FÁBRICA DE CIGARROS DE PALHA LTDA CNPJ: 23.367.974/0001-03 Marca: YANKING (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.048922/2024-24 DESPACHO Nº 103, DE 5 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: Autuado: AMADEU DA COSTA BRESSAN LTDA CNPJ: 06.208.462/0001-85 Processo: 25069.393990/2019-73 - AIS 176/2019 Expediente: 0603294/19-0 Penalidade de multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) Autuado: SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Processo: 25069.572520/2019-74- AIS 190/2019 Expediente: 2322475/19-4 Arquivamento STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE Expediente: 0214896/24-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ALCEMIRO FERREIRA DE BARROS - ME CNPJ: 12.791.254/0001-54 Marca: LOS 3 CATEDRATICOS DELÍCIAS ROBUSTO (charuto-(123 x 62)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades Processo: 25351.092234/2024-00 Expediente: 0294976/24-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 2.460, DE 3 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO . .Processo .Assunto .CNPJ .Razão Social .Produto .Registro .Data vencimento do Registro . .25351141585200408 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .VIVASENS .80091440053 .11/07/2010 . .25351182720200467 .8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .APARELHO PARA POLIMERIZACAO B LU E P H A S E .80091449001 .19/01/2015 . .25351257554200460 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .PROCAD .80091440051 .05/05/2010 . .25351139816200413 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .VIVASTYLE PAINT ON .80091440052 .06/06/2010 . .25351350937200678 .8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .ORTHOPHOS PLUS .80091440058 .26/12/2011 . .25351351149200607 .8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .ORTHOPHOS XG .80091440056 .30/10/2011 . .25351451225200675 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .PINOS PARA CIMENTAÇÃO FRC POSTEC PLUS .80091440066 .28/05/2012 . .25351396246200611 .8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .HELIODENT VARIO .80091440057 .26/12/2011 . .25351434111200661 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .OPTRAPOL .80091440064 .16/04/2012 . .25351481624200661 .8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .APARELHO PARA POLIMERIZACAO .80091449002 .18/06/2012 . .25351286685200705 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .SYSTEMP DESENSITIZER .80091440076 .07/01/2013 . .25351286668200760 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .TE-ECONOM ADHESIVE .80091440078 .14/01/2013 . .25351344825200769 .8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .TOMOGRAFO ODONTOLÓGICO .80091440073 .10/12/2012 . .25351050010200801 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .SYSTEMP.CEM .80091440087 .07/07/2013 . .25351033930200422 .8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .STRATOS 200 .80091440049 .27/10/2009 . .25351213574200852 .8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .MÓDULO USB COM SENSOR XIOS .80091440089 .15/09/2013 . .25351493520200861 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .TE - ECONOM BOND .80091440090 .09/01/2014 . .25351682951200944 .8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .SR IVOCAP ELASTOMER .80091449003 .17/05/2015 . .25351216658200252 .8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos. .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .LIGAS ODONTOLOGICAS METALICAS A BASE DE PRATAPALADIO IVOCLAR VIVADENT .80091440035 .01/05/2008 . .253510052510211 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .SISTEMA DE RESINAS POLIMERIZAVEIS IVOCRON IVOCLARVIVADENT .80091440023 .01/10/2007 . .25351030649200438 .8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .CENTRIC TRAY .80091440048 .22/10/2009 . .25351214409200222 .8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos. .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .SOLDAS PARA LIGAS ODONTOLOGICAS METALICAS IVOCLARVIVADENT .80091440032 .01/03/2008 . .253510082570212 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .04004675000160 .IVOCLAR VIVADENT LTDA . .REVESTIMENTO IPS EMPRESS 2 IVOCLAR VIVADENT .80091440016 .01/09/2007 . .253510102110084 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .01777789000154 .J Y WON .AGULHA PARA ACUPUNTURA HANIL .10449240001 .01/09/2010 . .25351303732200431 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .01777789000154 .J Y WON .AIRTRAC LOMBAR .10449240002 .13/06/2015