DOMCE 08/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

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PORTARIA Nº 104/2024
Data: 25 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE DO SAAE DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe no artigo 117, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição;

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, de acordo com a relação de processo administrativo abaixo relacionado, o servidor JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 60.214, responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos e aditivos referentes aos pregões especificados abaixo, para atender as necessidades do SAAE de Iguatu - CE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.08.02-SAAE. OBJETO: Aquisição de bancadas de aferição de hidrômetro a fim de atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, com efeitos retroativos a data da assinatura do contrato.

ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA Superintendente do Saae de Iguatu Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:24513C29

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 – INSC. ESTADUAL: 06.672.531-3

PORTARIA Nº 105/2023

Data: 25 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE DO SAAE DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Lei no 8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe no artigo 58, inc III e em seu art. 67, que ―a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe no artigo 117, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição;

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, de acordo com a relação de processo administrativo abaixo relacionado, o servidor FRANCISCO FÁBIO ALVES, matrícula nº 000014, responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos e aditivos referentes ao pregão especificado abaixo, para atender as necessidades do SAAE de Iguatu - CE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.18.01-SAAE, OBJETO: Serviço de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO – ―AUXILIO ALIMENTAÇÃO‖, na forma de cartão eletrônico com ―chip‖ de segurança, compras mediante senha, na forma definida pela legislação pertinente.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.09.02-SAAE OBJETO:Serviços de assistência médica (Plano de Saúde), ambulatorial e hospitalar, para suprir as necessidades dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu - CE e seus dependentes.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.10.06.01-SAAE

Contratação de Sistema Computacionais – Digitalização de Documentos, Antivírus, Folha de Pagamento, Registro de Ponto, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.090.01-SAAE, OBJETO: Serviço de contratação de empresa eespecializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagem por iontermédio de operadora ou agência de viagens para reserva emissão marcação remarcação cancelamento e desdobramento de passagens aéreas nacionais, trecho: Juazeiro do Norte/Ribeirão Preto/Juazeiro do Norte;

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.06.01-SAAE OBJETO:Serviços de aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Art. 2º Conceder ainda, de acordo com o parágrafo primeiro, artigo 8º da lei 3035/2023, de 29 de março de 2023, gratificação de função de 100% (cem por cento) do seu vencimento base, pela função de acompanhamento do mesmo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, com efeitos retroativos a data da assinatura do contrato.

ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA Superintendente Do SAAE de Iguatu
Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:F635F72E

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA NOMEAÇÃO CARGOS CONFIANÇA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45

PORTARIA Nº 110/2024
DATA: 05 de julho de 2024

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 1499/2024, de 01 de abril de 2024, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras;