DOMCE 08/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 88

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:89ABE611

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 608, DE 05 DE JULHO DE 2024.

“CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CRISTIANE VIEIRA DE FREITAS ANDRADE, PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO PLEITO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que as eleições refletem o princípio republicano no Estado Democrático de Direito; CONSIDERANDO que o pilar democrático da sociedade é refletido pela eleição periódica de seus representantes, assim como a necessidade de desincompatibilização segundo a Lei Complementar nº 64/1990; CONSIDERANDO que o artigo 113 da Lei Municipal nº 507/2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.489/2020, dispõe sobre a licença remunerada de servidor efetivo que queira concorrer a cargo eletivo; e CONSIDERANDO a necessidade de ato formal para regularizar a situação jurídica descrita no Estatuto dos Servidores do Município de Irauçuba/CE, RESOLVE,

Art. 1° - CONCEDER licença remunerada a servidora CRISTIANE VIEIRA DE FREITAS ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL II, REF – 6, Matricula: 0104892, do período de 05/07/2024 à 07/10/2024. Art. 2º – Fica a servidora condicionado à apresentação do registro de candidatura até o 5º (quinto) dia útil de sua inscrição. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:22B253D1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 609, DE 05 DE JULHO DE 2024.

“CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALMIR MOTA RAFAEL, PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO PLEITO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que as eleições refletem o princípio republicano no Estado Democrático de Direito; CONSIDERANDO que o pilar democrático da sociedade é refletido pela eleição periódica de seus representantes, assim como a necessidade de desincompatibilização segundo a Lei Complementar nº 64/1990; CONSIDERANDO que o artigo 113 da Lei Municipal nº 507/2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.489/2020, dispõe sobre a licença remunerada de servidor efetivo que queira concorrer a cargo eletivo; e CONSIDERANDO a necessidade de ato formal para regularizar a situação jurídica descrita no Estatuto dos Servidores do Município de Irauçuba/CE, RESOLVE,

Art. 1° - CONCEDER licença remunerada ao servidor VALMIR MOTA RAFAEL, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL III, REF – 13, Matricula: 0915288, do período de 05/07/2024 à 07/10/2024. Art. 2º – Fica ao servidor condicionado à apresentação do registro de candidatura até o 5º (quinto) dia útil de sua inscrição. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:BAB7788B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 610, DE 05 DE JULHO DE 2024.

“CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA VALERIA DE OLIVEIRA TAVEIRA, PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO NO PLEITO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que as eleições refletem o princípio republicano no Estado Democrático de Direito; CONSIDERANDO que o pilar democrático da sociedade é refletido pela eleição periódica de seus representantes, assim como a necessidade de desincompatibilização segundo a Lei Complementar nº 64/1990; CONSIDERANDO que o artigo 113 da Lei Municipal nº 507/2006, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.489/2020, dispõe sobre a licença remunerada de servidor efetivo que queira concorrer a cargo eletivo; e CONSIDERANDO a necessidade de ato formal para regularizar a situação jurídica descrita no Estatuto dos Servidores do Município de Irauçuba/CE, RESOLVE,

Art. 1° - CONCEDER licença remunerada a servidora ANA VALERIA DE OLIVEIRA TAVEIRA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matricula: 0106160, do período de 05/07/2024 à 07/10/2024. Art. 2º – Fica a servidora condicionado à apresentação do registro de candidatura até o 5º (quinto) dia útil de sua inscrição. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:0E97C354

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 599, DE 05 DE JULHO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a Sra. RAQUEL LOPES BRAGA para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA DE APOIO PEDAGÓGICO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS, pertencente à