DOMCE 09/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3498
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar o senhor JOSÉ AILTON FERNANDES MOREIRA, Motorista, Mat. 4325, RG 2009010059541 SSP-CE, CPF 924.159.463-20, residente no Sítio Gangorrinha, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Russas-Ce, para conduzir conselheiras tutelares em acompanhamento de pericianda para realização de exame de Lesão Corporal, junto ao Núcleo da PEFOCE da Região do Vale do Jaguaribe-Russas, na Av. Antônio Cordeiro, S/N, Tabuleiro da Vaquejada, no dia 29 de junho do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de junho de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:9156DC05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 323/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o Processo Administrativo nº 195/2024 de 02.07.2024 e Parecer Jurídico nº 095/2024 de 04.07.2024,
CONSIDERANDO que a servidora MARIA VERANDI CHAGAS DA SILVA MAIA, Matrícula nº 722, Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 191/2006;
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;
CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora MARIA VERANDI CHAGAS DA SILVA MAIA encontra-se aposentada, conforme Benefício nº 219.276.078-1;
RESOLVE:
Art.1º - Exonerar por aposentadoria a servidora MARIA VERANDI CHAGAS DA SILVA MAIA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, ocupado pela servidora MARIA VERANDI CHAGAS DA SILVA MAIA, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de julho de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:B5CDDDD1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 324/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a senhora BRUNA VANESKA FREITAS GUIMARÃES, Conselheira Tutelar, Mat. 5084, CPF 042.693.953-03, RG 2006098032550 – SSPDS-CE, residente à Rua Manoel Franklin, Nº 5024, Apartamento 03, Centro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Jaguaruana-CE, para acompanhar genitora para manutenção de vínculos presenciais do grupo de irmãos acolhidos na Unidade Regionalizada de Acolhimento Institucional, na Rua João Francisco Rodrigues, S/N, Bairro Tabuleiro, no dia 04 de julho do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Jaguaruana – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de julho de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:4434A021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 325/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE: