DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 930904. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita prorrogação da vigência do convênio por mais 04 (quatro) meses, a partir de 30/08/2024. Valor Total: R$ 206.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 01/09/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.010203/2024-22. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 07.456.115/0001-34 - SAS SAFRAN ELECTRONICS & DEFENSE. Objeto: Quisição de equipamentos táticos destinados a pru rural para atender às necessidades dos comandos de operações especiais regionais e grupo de resposta rápida. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total: R$ 497.870,24. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 371/2024 - Processo nº 08020.003502/2024-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE JOINVILLE - SC, CNPJ nº 83.169.623/0001-10. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 371/2024, em referência. Data da assinatura: 04/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO BORNSCHEIN SILVA, Prefeito Municipal de Joinville - SC. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 435/2024 - Processo nº 08020.004550/2024-57 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, CNPJ nº 03.330.461/0001-10 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 435/2024, em referência. Data da assinatura: 04/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO AGUIAR IUNES, Prefeito do Município de Corumbá/MS Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais). Espécie: Termo de Doação nº 295/2024 - Processo nº 08020.001480/2024-85 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60 Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 295/2024, em referência Data da assinatura: 03/07/2024 Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro Valor: R$ 3.161.375,56 (três milhões, cento e sessenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 305/2024 - Processo nº 08020.001793/2024-33 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE CANOAS/RS, CNPJ nº 88.577.416/0001-18 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 305/2024, em referência. Data da assinatura: 03/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JAIRO JORGE DA SILVA, Prefeito Municipal de Canoas - RS Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 384/2024 - Processo nº 08020.002596/2024-31 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 384/2024, em referência. Data da assinatura: 03/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 390/2024 - Processo nº 08020.002593/2024-06 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 390/2024, em referência. Data da assinatura: 03/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco Valor: R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Instrumento código 853496. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.263.245,82, Valor de Contrapartida: R$ 24.008,80, Vigência: 12/07/2024 a 07/03/2025. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código 893933. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 941.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 240.544,06, Vigência: 24/08/2024 a 24/12/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº .659.391-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 364, DE 5 DE JULHO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004641/2024-33. Requerentes: Suzano S.A. e Raízen Energia S.A. Advogados: Eduardo Frade e Maria Izabella Vilas Boas. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). EDITAL Nº 365, DE 5 DE JULHO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004642/2024-88. Requerentes: CCISA173 Incorporadora Ltda. e Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A. Advogados: Bruna Anklam, Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 366, DE 8 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004619/2024-93. Requerentes: MIC UAE Investments 1 RSC Limited, TBX NewCo Spain, S.L.U. e TBX Upstream Seamless Pipes L.L.C. Advogados: Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação e oferta de produtos tubulares para o setor petrolífero (CNAE 4679-6/04). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 367, DE 8 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004705/2024-04. Requerentes: Conveniências Millennium Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Marcio Soares, Stephanie Scandiuzzi, Beatriz Vergette Correia Lahmeyer Duval, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: revenda de combustíveis líquidos (CNAE 4731-8/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto